norma nº 56/2021

Estado do Rio Grande do Norte
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO SERIDÓ
Edifício Josué Gomes de Medeiros
Rua Vicente Pereira, 115 – Centro
CNPJ Nº 10.873.032/0001-55
C E P: 59.378-000 – FONE/FAX: (0**84) 3478-2227
São Jose do Seridó/RN
E-mail: camarasjs@hotmail.com
PORTARIA Nº 056/2021, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2021.
SÚMULA: Declara ponto facultativo no dia 24 de 
dezembro de 2021 (sexta-feira), no âmbito da Câmara 
Municipal de São José do Seridó/RN, e dá outras 
providências.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO SERIDÓ – RN, 
no uso de suas atribuições legais e de acordo com o Inciso XXXI, do artigo 21, do Regimento Interno.
CONSIDENRANDO o DECRETO Nº 30.338, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2020, do 
Poder Executivo Estadual do Rio Grande do Norte, que declara os dias de feriado nacional e estadual e 
decreta os dias de ponto facultativo no ano de 2021, para o cumprimento pelos órgãos e entidades da 
Administração Pública direta, autárquica e fundacional, sem prejuízo da prestação dos serviços 
considerados essenciais. 
 R E S O L V E: 
 Art. 1º. Fica declarado ponto facultativo no dia 24 de dezembro de 2021, (sexta-feira) no 
âmbito da Câmara Municipal de São José do Seridó, Estado do Rio Grande do Norte e dá outras 
providências.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições 
em contrário.
 REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
 Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de São José do Seridó – RN, 23 de 
dezembro de 2021.
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Ver. FRANCISCO SALES DE MEDEIROS NETO
PRESIDENTE DA CÂMARA