norma nº 59/2025

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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO SERIDÓ 
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 
EDIFÍCIO JOSUÉ GOMES DE MEDEIROS 
GABINETE DA PRESIDÊNCIA 
PORTARIA N.º 059, DE 5 DE MAIO DE 2025 
O Presidente da Câmara Municipal de São José do Seridó, Estado do Rio Grande 
do Norte, no uso das atribuições legais, com fundamento na Lei Municipal n. º 531, de 16 de 
janeiro de 2024. 
RESOLVE: 
Art. 1º Conceder ao Sr. Francisco Sales de Medeiros Neto, inscrito na matrícula 
n.º 39-3, ocupante do cargo de vereador, a quantia correspondente a meia diária, no valor de 
R$ 400,00 (quatrocentos reais), destinada a custear despesas com alimentação e deslocamento 
durante sua estadia na cidade de Natal/RN, no dia 6 de maio de 2025, para tratar de assuntos 
de interesse da Câmara Municipal de São José do Seridó/RN junto à FECAM/RN. 
Art. 2º As despesas decorrentes da presente Portaria correrão por conta das 
dotações orçamentárias próprias, observadas as normas vigentes de execução financeira. 
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. 
Gabinete da Presidência, 5 de maio de 2025. 
DANIEL ANDSON DA COSTA 
Presidente da Câmara