norma nº 61/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO SERIDÓ 
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 
EDIFÍCIO JOSUÉ GOMES DE MEDEIROS 
GABINETE DA PRESIDÊNCIA 
R. Vicente Pereira, 115 – Centro – São José do Seridó – RN – CEP: 59.378-000 CNPJ Nº 10.873.032/0001-55 
Fone: +55 84 98807-9546 | E-mail: camarasjs@hotmail.com | Site: https://www.saojosedoserido.rn.leg.br
PORTARIA N.º 061, DE 14 DE MAIO DE 2025 
O Presidente da Câmara Municipal de São José do Seridó, Estado do Rio Grande 
do Norte, no uso das atribuições legais, com fundamento na Lei Municipal n. º 531, de 16 de 
janeiro de 2024. 
RESOLVE: 
Art. 1º Conceder ao Sr. Kaio César Medeiros Azevedo, inscrita na matrícula n.º 
00026-8, ocupante do cargo provimento em comissão de Contador, a quantia correspondente a 
meia diária, no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais), destinada a custear despesas com 
alimentação e deslocamento durante sua estadia na cidade Natal/RN no dia 15 de maio de 2025 
para Participar da Reciclagem para início dos atendimentos do RG biométrico da FECAM-RN. 
Art. 2º As despesas decorrentes da presente Portaria correrão por conta das 
dotações orçamentárias próprias, observadas as normas vigentes de execução financeira. 
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. 
Gabinete da Presidência, 14 de maio de 2025. 
_______________________________________________________ 
DANIEL ANDSON DA COSTA 
Presidente da Câmara