| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 6 / 2025 |
| Date | 2025-01-03 |
| Ementa | Designa a servidora pública efetiva Maria Dalva Dantas de Medeiros, para exercer a função de Agente de Contratação da Câmara Municipal de São José do Seridó/RN. Designa os servidores públicos Kaio César Medeiros Azevedo e Keyla Oliveira Silva para compor a Equipe de Apoio ao Agente de Contratação. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO SERIDÓ ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE EDIFÍCIO JOSUÉ GOMES DE MEDEIROS GABINETE DO PRESIDENTE 1 R. Vicente Pereira, 115 – Centro – São José do Seridó – RN – CEP: 59.378-000 CNPJ Nº 10.873.032/0001-55 Fone: +55 84 98807-9546 | E-mail: camarasjs@hotmail.com | Site: https://www.saojosedoserido.rn.leg.br PORTARIA Nº 006, DE 03 DE JANEIRO DE 2025. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO SERIDÓ, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições que lhe conferem a Lei Orgânica Municipal, o Regimento Interno da Câmara Municipal de São José do Seridó/RN e a Lei Federal n.º 14.133/2021. RESOLVE: Art. 1º. Designar a servidora pública efetiva Maria Dalva Dantas de Medeiros, para exercer a função de Agente de Contratação da Câmara Municipal de São José do Seridó/RN. Art. 2º Designar os servidores públicos Kaio César Medeiros Azevedo e Keyla Oliveira Silva para compor a Equipe de Apoio ao Agente de Contratação. Art. 3º Compete ao Agente de Contratação tomar decisões, acompanhar o trâmite da licitação, dar impulso ao procedimento licitatório e executar quaisquer outras atividades necessárias ao bom andamento do certame até a homologação. Art. 4º Compete à Equipe de Apoio auxiliar o agente de contratação no exercício de suas atribuições, em todo o processamento e julgamento das habilitações preliminares e propostas apresentadas pelos licitantes nos certames licitatórios instaurados, desde a elaboração dos instrumentos convocatórios de licitações, incluindo minuta de contrato, até o encaminhamento do processo devidamente instruído e concluído à autoridade superior, visando a homologação e a contratação. Art. 5º O prazo de mandato dos servidores designados será por prazo indeterminado, até deliberação em contrário. Art. 6º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de São José do Seridó/RN, 3 de janeiro de 2025. ______________________________________________ DANIEL ANDSON DA COSTA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO SERIDÓ ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE EDIFÍCIO JOSUÉ GOMES DE MEDEIROS GABINETE DO PRESIDENTE 2 PRESIDENTE