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norma nº 73/2025

Tipo Portaria
Número / Ano 73 / 2025
Date 2025-06-24
EmentaConcede ao Sr. Daniel Andson da Costa, inscrito na matrícula n.º 00024-6, ocupante do cargo provimento em comissão de Vereador, a quantia correspondente a meia diária, no valor de R$ 400,00 (Quatrocentos reais), destinada a custear despesas com alimentação e deslocamento durante sua estadia na cidade Natal/RN no dia 25 de junho de 2025 para Tratar de assuntos sobre o CIN juntamente ao ITEP/RN.
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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO SERIDÓ 
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 
EDIFÍCIO JOSUÉ GOMES DE MEDEIROS 
GABINETE DA PRESIDÊNCIA 
R. Vicente Pereira, 115 – Centro – São José do Seridó – RN – CEP: 59.378-000 CNPJ Nº 10.873.032/0001-55 
Fone: +55 84 98807-9546 | E-mail: camarasjs@hotmail.com | Site: https://www.saojosedoserido.rn.leg.br
PORTARIA N.º 073 - DE 24 DE JUNHO DE 2025 
O Vice-Presidente da Câmara Municipal de São José do Seridó, Estado do Rio 
Grande do Norte, no uso das atribuições legais, com fundamento na Lei Municipal n. º 531, de 
16 de janeiro de 2024. 
RESOLVE: 
Art. 1º Conceder ao Sr. Daniel Andson da Costa, inscrito na matrícula n.º 00024-6, 
ocupante do cargo provimento em comissão de Vereador, a quantia correspondente a meia 
diária, no valor de R$ 400,00 (Quatrocentos reais), destinada a custear despesas com 
alimentação e deslocamento durante sua estadia na cidade Natal/RN no dia 25 de junho de 2025 
para Tratar de assuntos sobre o CIN juntamente ao ITEP/RN. 
Art. 2º As despesas decorrentes da presente Portaria correrão por conta das 
dotações orçamentárias próprias, observadas as normas vigentes de execução financeira. 
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. 
Gabinete da Vice-Presidência, 24 de junho de 2025. 
_______________________________________________________ 
FRANCISCO SALES DE MEDEIROS NETO 
Vice-Presidente da Câmara 

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