norma nº 13/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO SERIDÓ
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
EDIFÍCIO JOSUÉ GOMES DE MEDEIROS
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
R. Vicente Pereira, 115 – Centro – São José do Seridó – RN – CEP: 59.378-000 CNPJ Nº 10.873.032/0001-55 
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DECRETO LEGISLATIVO N.º 013/2025, DE 09 DE JULHO DE 2025
Autor: André Victor da Costa Fonseca 
Concede Título de Cidadã São-José-Seridoense à Senhora 
Geovana Medeiros Lucena.
O Presidente da Câmara Municipal de São José do Seridó, Estado do Rio Grande do Norte, 
no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o artigo 15, inciso XXI, da Lei Orgânica Municipal, 
e o artigo 31, inciso XX, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, faz saber que a Câmara Municipal 
aprovou e ele promulga o seguinte:
Art. 1º Fica concedido o Título de Cidadã São-José-Seridoense à Senhora Geovana 
Medeiros Lucena, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao município e à população, 
especialmente na geração de emprego e renda, no fortalecimento da economia local e na atuação 
comunitária e religiosa.
Art. 2º O título ora concedido será materializado em diploma emitido pela Câmara 
Municipal e entregue em Sessão Solene, em data a ser definida. 
Art. 3º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
São José do Seridó, 09 de julho de 2025.
Daniel Andson da Costa
Presidente