norma nº 8/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO SERIDÓ
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
EDIFÍCIO JOSUÉ GOMES DE MEDEIROS
GABINETE DO PRESIDENTE
1
R. Vicente Pereira, 115 – Centro – São José do Seridó – RN – CEP: 59.378-000 CNPJ Nº 10.873.032/0001-55 
Fone: +55 84 98807-9546 | E-mail: camarasjs@hotmail.com | Site: https://www.saojosedoserido.rn.leg.br
PORTARIA Nº 008, DE 03 DE JANEIRO DE 2025.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO 
SERIDÓ/RN, no uso das atribuições legais e de acordo com a Lei Federal n.º 14.133, de 
1º de abril de 2021;
RESOLVE:
Art. 1º. DESIGNAR, para exercer a função de GESTOR DE CONTRATOS 
da Câmara Municipal de São José do Seridó/RN, o Sr. Presidente Daniel Andson da 
Costa.
Art. 2º. Compete ao Gestor de Contratos as atribuições básicas de 
representar a Administração junto aos Contratados, supervisionar a execução contratual
e tomar as medidas necessárias e pertinentes para a boa e fiel execução do contrato.
Art. 3º. A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação.
 Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de São José do 
Seridó/RN, 3 de janeiro de 2025.
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DANIEL ANDSON DA COSTA
PRESIDENTE