norma nº 9/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO SERIDÓ
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
EDIFÍCIO JOSUÉ GOMES DE MEDEIROS
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
R. Vicente Pereira, 115 – Centro – São José do Seridó – RN – CEP: 59.378-000 CNPJ Nº 10.873.032/0001-55 
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PORTARIA N.º 009, DE 15 DE JANEIRO DE 2025
O Vice-Presidente da Câmara Municipal de São José do Seridó, Estado do Rio 
Grande do Norte, no uso das atribuições legais, com fundamento na Lei Municipal n. º 531, de 
16 de janeiro de 2024.
RESOLVE:
Art. 1º Conceder ao Sr. Daniel Andson da Costa, inscrita na matrícula n.º 000086, 
ocupante do cargo de vereador, a quantia correspondente a uma diária, no valor de R$ 800,00 
(oitocentos reais), destinada a custear despesas com alimentação e deslocamento durante sua 
estadia na cidade de Natal/RN, nos dias 16 e 17 janeiro de 2025, para tratar de assuntos de 
interesse desta casa legislativa juntamente ao ITEP/RN, FECAM e o Gabinete do Sargento 
Gonçalves.
Art. 2º As despesas decorrentes da presente Portaria correrão por conta das 
dotações orçamentárias próprias, observadas as normas vigentes de execução financeira.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Gabinete da Presidência, 15 de janeiro de 2025.
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FRANCISCO SALES DE MEDEIROS NETO
Vice-Presidente da Câmara