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norma nº 12/2025

Tipo Portaria
Número / Ano 12 / 2025
Date 2025-02-03
EmentaConcede ao Sr. Francisco Sales de Medeiros Neto, inscrito na matrícula n.º 000039-3, ocupante do cargo de vereador, a quantia correspondente a uma diária, no valor de R$ 800,00 (oitocentos reais), destinada a custear despesas com alimentação e deslocamento durante sua estadia na cidade de Natal/RN, no dia 04 e 05 fevereiro de 2025, para tratar de assuntos de interesse dos municipis juntamente a FECAM/RN, COSERN e CAERN.
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R. Vicente Pereira, 115 – Centro – São José do Seridó – RN – CEP: 59.378-000 CNPJNº 10.873.032/0001-55
Fone: +55 84 98807-9546 | E-mail: camarasjs@hotmail.com| Site: https://www.saojosedoserido.rn.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO SERIDÓ
ESTADO DO RIOGRANDE DO NORTE 
EDIFÍCIO JOSUÉ GOMES DE MEDEIROS 
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
PORTARIA N.º 012, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2025
O Presidente da Câmara Municipal de São José do Seridó, Estado do Rio Grande 
do Norte, no uso das atribuições legais, com fundamento na Lei Municipal n. º 531, de 16 de 
janeiro de 2024.
RESOLVE:
Art. 1º Conceder ao Sr. Francisco Sales de Medeiros Neto, inscrito na matrícula
n.º 000039-3, ocupante do cargo de vereador, a quantia correspondente a uma diária, no valor 
de R$ 800,00 (oitocentos reais), destinada a custear despesas com alimentação e 
deslocamento durante sua estadia na cidade de Natal/RN, no dia 04 e 05 fevereiro de 2025, 
para tratar de assuntos de interesse dos municipis juntamente a FECAM/RN, COSERN e CAERN.
Art. 2º As despesas decorrentes da presente Portaria correrão por conta das 
dotações orçamentárias próprias, observadas as normas vigentes de execução financeira.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Gabinete da Presidência, 03 de fevereiro de 2025.
DANIEL ANDSON DA COSTA
Presidente da Câmara

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