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norma nº 107/2025

Tipo Portaria
Número / Ano 107 / 2025
Date 2025-11-10
EmentaConcede ao Sr. Clayton Mariano de Sá, inscrito na matrícula n.º 000036-0, ocupante do cargo de vereador, a quantia correspondente a meia diária, no valor de R$ 400,00 (Quatrocentos reais), destinada a custear despesas com alimentação e deslocamento durante sua estadia na cidade Natal/RN no dia 11 de novembro de 2025 para Tratar de assuntos de interesse dos municipes juntamente ao Gabinete do Depultado Federal General Girão.
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R. Vicente Pereira, 115 – Centro – São José do Seridó – RN – CEP: 59.378-000 CNPJ Nº 10.873.032/0001-55
Fone: +55 84 98807-9546 | E-mail: camarasjs@hotmail.com | Site: https://www.saojosedoserido.rn.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO SERIDÓ 
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 
EDIFÍCIO JOSUÉ GOMES DE MEDEIROS 
GABINETE DA PRESIDÊNCIA 
PORTARIA N.º 107, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025 
O Presidente da Câmara Municipal de São José do Seridó, Estado do Rio Grande 
do Norte, no uso das atribuições legais, com fundamento na Lei Municipal n. º 531, de 16 de 
janeiro de 2024. 
RESOLVE: 
Art. 1º Conceder ao Sr. Clayton Mariano de Sá, inscrito na matrícula n.º 000036-
0, ocupante do cargo de vereador, a quantia correspondente a meia diária, no valor de R$ 
400,00 (Quatrocentos reais), destinada a custear despesas com alimentação e deslocamento 
durante sua estadia na cidade Natal/RN no dia 11 de novembro de 2025 para Tratar de 
assuntos de interesse dos municipes juntamente ao Gabinete do Depultado Federal General 
Girão. 
Art. 2º As despesas decorrentes da presente Portaria correrão por conta das 
dotações orçamentárias próprias, observadas as normas vigentes de execução financeira. 
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. 
Gabinete da Presidência, 10 de novembro de 2025. 
DANIEL ANDSON DA COSTA 
Presidente da Câmara 

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