norma nº 15/2025

R. Vicente Pereira, 115 – Centro – São José do Seridó – RN – CEP: 59.378-000 CNPJ Nº 10.873.032/0001-55
Fone: +55 84 98807-9546 | E-mail: camarasjs@hotmail.com | Site: https://www.saojosedoserido.rn.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO SERIDÓ 
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 
EDIFÍCIO JOSUÉ GOMES DE MEDEIROS 
GABINETE DA PRESIDÊNCIA 
PORTARIA N.º 015, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2025 
O Presidente da Câmara Municipal de São José do Seridó, Estado do Rio Grande 
do Norte, no uso das atribuições legais, com fundamento na Lei Municipal n. º 531, de 16 de 
janeiro de 2024. 
RESOLVE: 
Art. 1º Conceder ao Sr. Francisco Sales de Medeiros Neto, inscrito na matrícula 
n.º 000039-3, ocupante do cargo de vereador, a quantia correspondente a meia diária, no valor 
de R$ 400,00 (quatrocentos reais), destinada a custear despesas com alimentação e 
deslocamento durante sua estadia na cidade de Natal/RN, no dia 6 de fevereiro de 2025, para 
tratar de assuntos de interesse do Município de São José do Seridó junto à Secretaria Estadual 
de Educação e à Assembleia Legislativa do RN. 
Art. 2º As despesas decorrentes da presente Portaria correrão por conta das 
dotações orçamentárias próprias, observadas as normas vigentes de execução financeira. 
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. 
Gabinete da Presidência, 05 de fevereiro de 2025. 
DANIEL ANDSON DA COSTA 
Presidente da Câmara