norma nº 118/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO SERIDÓ 
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 
EDIFÍCIO JOSUÉ GOMES FILHO 
GABINETE DA PRESIDÊNCIA 
R. Vicente Pereira, 115 – Centro – São José do Seridó – RN – CEP: 59.378-000 CNPJ Nº 10.873.032/0001-55 
Fone: +55 84 98807-9546 | E-mail: camarasjs@hotmail.com | Site: https://www.saojosedoserido.rn.leg.br
PORTARIA N.º 118 - DE 24 DE DEZEMBRO DE 2025 
O Vice-Presidente da Câmara Municipal de São José do Seridó, Estado do Rio 
Grande do Norte, no uso das atribuições legais, com fundamento na Lei Municipal n. º 531, de 
16 de janeiro de 2024. 
RESOLVE: 
Art. 1º Conceder ao Sr. Daniel Andson da Costa, inscrito na matrícula n.º 00024-6, 
ocupante do cargo provimento de Vereador, a quantia correspondente a duas diárias, no valor 
de R$ 1.600,00 (mil e seiscentos reais), destinada a custear despesas com alimentação e 
deslocamento durante sua estadia na cidade Natal/RN nos dias 29 e 30 de dezembro de 2025 
para tratar de assuntos de interesse dos munícipes juntamente ao Gabinete do Sargento 
Gonçalves e Gráfica Montreal para recebimento dos CIN’s. 
Art. 2º As despesas decorrentes da presente Portaria correrão por conta das 
dotações orçamentárias próprias, observadas as normas vigentes de execução financeira. 
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. 
Gabinete da Vice-Presidência, 24 de dezembro de 2025. 
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FRANCISCO SALES DE MEDEIROS NETO 
Vice-Presidente da Câmara