norma nº 5/2026

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO SERIDÓ 
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 
EDIFÍCIO JOSUÉ GOMES DE MEDEIROS 
GABINETE DA PRESIDÊNCIA 
R. Vicente Pereira, 115 – Centro – São José do Seridó – RN – CEP: 59.378-000 CNPJ Nº 10.873.032/0001-55 
Fone: +55 84 98807-9546 | E-mail: camarasjs@hotmail.com | Site: https://www.saojosedoserido.rn.leg.br
PORTARIA N.º 005, DE 02 FEVEREIRO DE 2025 
O Presidente da Câmara Municipal de São José do Seridó, Estado do Rio Grande 
do Norte, no uso das atribuições legais, com fundamento na Lei Municipal n. º 531, de 16 de 
janeiro de 2024. 
RESOLVE: 
Art. 1º Conceder à Sra. Joseane Magna Azevedo, inscrita na matrícula n.º 000124, 
ocupante do cargo provimento em comissão de Procuradora Legislativa, a quantia 
correspondente a duas diárias, no valor de R$ 1.600,00 (mil e seiscentos reais), destinada a 
custear despesas com alimentação e deslocamento durante sua estadia na cidade de Natal/RN 
nos dias 05 e 06 de fevereiro de 2026 participar do evento Conexão CNM – Edição RN Natal. 
Art. 2º As despesas decorrentes da presente Portaria correrão por conta das 
dotações orçamentárias próprias, observadas as normas vigentes de execução financeira. 
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. 
Gabinete da Presidência, 02 de fevereiro de 2026. 
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FRANCISCO SALES DE MEDEIROS NETO 
Presidente da Câmara