norma nº 10/2026

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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO SERIDÓ 
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 
EDIFÍCIO JOSUÉ GOMES FILHO 
GABINETE DA PRESIDÊNCIA 
PORTARIA N.º 010, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2026 
O Presidente da Câmara Municipal de São José do Seridó, Estado do Rio Grande 
do Norte, no uso das atribuições legais, com fundamento na Lei Municipal n. º 531, de 16 de 
janeiro de 2024. 
RESOLVE: 
Art. 1º Conceder ao Sr. Clayton Mariano de Sá, inscrito na matrícula n.º 000036-
0, ocupante do cargo de vereador, a quantia correspondente a uma diária, no valor de R$ 
800,00 (Oitocentos reais), destinada a custear despesas com alimentação e deslocamento 
durante sua estadia na cidade Natal/RN nos dias 25 e 26 de fevereiro de 2026 para Tratar de 
assuntos de interesse dos municípes juntamente ao Gabinete do Deputado Estadual Nelter 
Queiroz, Gabinete do Deputado Estadual Dr Bernardo Amorim, a Secretaria de Assistencia 
Social de Natal, Nina Souza, FECAM/RN e recebimentos dos CIN’s na Gráfica Montreal. 
Art. 2º As despesas decorrentes da presente Portaria correrão por conta das 
dotações orçamentárias próprias, observadas as normas vigentes de execução financeira. 
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. 
Gabinete da Presidência, 23 de fevereiro de 2026. 
FRANCISCO SALES DE MEDEIROS NETO 
Presidente da Câmara