norma nº 27/2026

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO SERIDÓ 
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 
EDIFÍCIO JOSUÉ GOMES FILHO 
GABINETE DA PRESIDÊNCIA 
R. Vicente Pereira, 115 – Centro – São José do Seridó – RN – CEP: 59.378-000 CNPJ Nº 10.873.032/0001-55 
Fone: +55 84 98807-9546 | E-mail: camarasjs@hotmail.com | Site: https://www.saojosedoserido.rn.leg.br
PORTARIA N.º 027, DE 20 DE MARÇO DE 2026 
O Presidente da Câmara Municipal de São José do Seridó, Estado do Rio Grande 
do Norte, no uso das atribuições legais, com fundamento na Lei Municipal n. º 531, de 16 de 
janeiro de 2024. 
RESOLVE: 
Art. 1º Conceder ao Sr. Jussiene Dantas Pereira, inscrito na matrícula n.º 00038-2, 
ocupante do cargo provimento de Vereador, a quantia correspondente a meia diária, no valor 
de R$ 400,00 (Quatrocentos reais), destinada a custear despesas com alimentação e 
deslocamento durante sua estadia na cidade de Natal/RN no dia 23 de março de 2026 para tratar 
de interesses dos munícipes juntamente ao Gabinete do Deputado Federal Fernando Mineiro. 
Art. 2º As despesas decorrentes da presente Portaria correrão por conta das 
dotações orçamentárias próprias, observadas as normas vigentes de execução financeira. 
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. 
Gabinete da Presidência, 20 de março de 2026. 
_______________________________________________________ 
FRANCISCO SALES DE MEDEIROS NETO 
Presidente da Câmara