norma nº 41/2026

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO SERIDÓ 
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 
EDIFÍCIO JOSUÉ GOMES DE MEDEIROS 
GABINETE DO PRESIDENTE 
1 
R. Vicente Pereira, 115 – Centro – São José do Seridó – RN – CEP: 59.378-000 CNPJ Nº 10.873.032/0001-55 
Fone: +55 84 98807-9546 | E-mail: camarasjs@hotmail.com | Site: https://www.saojosedoserido.rn.leg.br
PORTARIA Nº 041, DE 14 DE MARÇO DE 2026. 
 O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO SERIDÓ/RN, no uso das 
atribuições legais e de acordo com a Lei Federal n.º 14.133, de 1º de abril de 2021; 
RESOLVE: 
 Art. 1º. DESIGNAR, para exercer a função de GESTOR DE CONTRATOS da Câmara 
Municipal de São José do Seridó/RN, o Sr. Presidente Francisco Sales de Medeiros Neto. 
 Art. 2º. Compete ao Gestor de Contratos as atribuições básicas de representar a 
Administração junto aos Contratados, supervisionar a execução contratual e tomar as medidas 
necessárias e pertinentes para a boa e fiel execução do contrato. 
 Art. 3º. A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos 
a partir de 02 de janeiro de 2026. 
 Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de São José do Seridó/RN, 14 
de março de 2026. 
______________________________________________ 
FRANCISCO SALES DE MEDEIROS NETO 
PRESIDENTE