norma nº 52/2026

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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO SERIDÓ 
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 
EDIFÍCIO JOSUÉ GOMES FILHO 
GABINETE DA PRESIDÊNCIA 
PORTARIA N.º 052, DE 06 DE MAIO DE 2026 
O Presidente da Câmara Municipal de São José do Seridó, Estado do Rio Grande 
do Norte, no uso das atribuições legais, com fundamento na Lei Municipal n. º 531, de 16 de 
janeiro de 2024. 
RESOLVE: 
Art. 1º Conceder ao Sr. Joan Siderley Bernardino, inscrito na matrícula n.º 
000032-5, ocupante do cargo de vereador, a quantia correspondente a meia diária, no valor de 
R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), destinada a custear despesas com alimentação e 
deslocamento durante sua estadia na cidade de Apodi/RN, no dia 07 de maio de 2026, para 
reunião junto ao Gabiente do Deputado Estadual Neilton Diógenes, buscando recursos para o 
Município de São José do Seridó. 
Art. 2º As despesas decorrentes da presente Portaria correrão por conta das 
dotações orçamentárias próprias, observadas as normas vigentes de execução financeira. 
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. 
Gabinete da Presidência, 06 de maio de 2026. 
FRANCISCO SALES DE MEDEIROS NETO 
Presidente da Câmara