norma nº 4/2026

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO SERIDÓ
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
EDIFÍCIO JOSUÉ GOMES DE MEDEIROS
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
R. Vicente Pereira, 115 – Centro – São José do Seridó – RN – CEP: 59.378-000 CNPJ Nº 10.873.032/0001-55 
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DECRETO LEGISLATIVO N.º 004/2026, DE 22 DE MAIO DE 2026
Autor: Joan Siderley Bernardino
Concede Título de Cidadã São-José-Seridoense à Senhora 
Francisca Marta Ferreira Mindé.
O Presidente da Câmara Municipal de São José do Seridó, Estado do Rio Grande do Norte, 
no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o artigo 15, inciso XXI, da Lei Orgânica Municipal, 
e o artigo 31, inciso XX, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, faz saber que a Câmara Municipal 
aprovou e ele promulga o seguinte:
Art. 1º Fica concedido o Título de Cidadã São-José-Seridoense à Senhora Francisca Marta 
Ferreira Mindé, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à comunidade são-josé￾seridoense.
Art. 2º O título ora concedido será materializado em diploma emitido pela Câmara 
Municipal e entregue em Sessão Solene, em data a ser definida. 
Art. 3º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
São José do Seridó/RN, 22 de maio de 2026.
Francisco Sales de Medeiros Neto
Presidente