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norma nº 60/2026

Tipo Portaria
Número / Ano 60 / 2026
Date 2026-05-25
EmentaConcede ao Sr. Francisco Sales de Medeiros Neto, inscrito na matrícula n.º 000039-3, ocupante do cargo de vereador, a quantia correspondente a meia diária, no valor de R$ 400,00 (Quatrocentos reais), destinada a custear despesas com alimentação e deslocamento durante sua estadia na cidade de Natal/RN, no dia 26 de maio de 2026 para tratar de assuntos de interesse deste município na governadoria do estado.
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R. Vicente Pereira, 115 – Centro – São José do Seridó – RN – CEP: 59.378-000 CNPJ Nº 10.873.032/0001-55
Fone: +55 84 98807-9546 | E-mail: camarasjs@hotmail.com | Site: https://www.saojosedoserido.rn.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO SERIDÓ 
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 
EDIFÍCIO JOSUÉ GOMES FILHO 
GABINETE DA PRESIDÊNCIA 
PORTARIA N.º 060, DE 25 DE MAIO DE 2026 
O 1º Secretario da Câmara Municipal de São José do Seridó, Estado do Rio 
Grande do Norte, no uso das atribuições legais, com fundamento na Lei Municipal n. º 531, de 
16 de janeiro de 2024. 
RESOLVE: 
Art. 1º Conceder ao Sr. Francisco Sales de Medeiros Neto, inscrito na matrícula 
n.º 000039-3, ocupante do cargo de vereador, a quantia correspondente a meia diária, no valor 
de R$ 400,00 (Quatrocentos reais), destinada a custear despesas com alimentação e 
deslocamento durante sua estadia na cidade de Natal/RN, no dia 26 de maio de 2026 para 
tratar de assuntos de interesse deste município na governadoria do estado. 
Art. 2º As despesas decorrentes da presente Portaria correrão por conta das 
dotações orçamentárias próprias, observadas as normas vigentes de execução financeira. 
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. 
Gabinete do 1º Secretário, 25 de maio de 2026. 
CLAYTON MARIANO DE SÁ 
1º Secretário da Câmara 

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