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norma nº 31/2025

Tipo Portaria
Número / Ano 31 / 2025
Date 2025-03-07
EmentaConcede ao Sr. Daniel Andson da Costa, inscrita na matrícula n.º 00024-6, ocupante do cargo de vereador, a quantia correspondente a meia diária, no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais), destinada a custear despesas com alimentação e deslocamento durante sua estadia na cidade de Natal/RN, no dia 10 março de 2025, para tratar de assuntos de interesse desta casa legislativa juntamente a FECAM.
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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO SERIDÓ 
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 
EDIFÍCIO JOSUÉ GOMES DE MEDEIROS 
GABINETE DA PRESIDÊNCIA 
R. Vicente Pereira, 115 – Centro – São José do Seridó – RN – CEP: 59.378-000 CNPJ Nº 10.873.032/0001-55 
Fone: +55 84 98807-9546 | E-mail: camarasjs@hotmail.com | Site: https://www.saojosedoserido.rn.leg.br
PORTARIA N.º 031, DE 07 DE MARÇO DE 2025 
O Vice-Presidente da Câmara Municipal de São José do Seridó, Estado do Rio 
Grande do Norte, no uso das atribuições legais, com fundamento na Lei Municipal n. º 531, de 
16 de janeiro de 2024. 
RESOLVE: 
Art. 1º Conceder ao Sr. Daniel Andson da Costa, inscrita na matrícula n.º 00024-
6, ocupante do cargo de vereador, a quantia correspondente a meia diária, no valor de R$ 400,00 
(quatrocentos reais), destinada a custear despesas com alimentação e deslocamento durante 
sua estadia na cidade de Natal/RN, no dia 10 março de 2025, para tratar de assuntos de interesse 
desta casa legislativa juntamente a FECAM. 
Art. 2º As despesas decorrentes da presente Portaria correrão por conta das 
dotações orçamentárias próprias, observadas as normas vigentes de execução financeira. 
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. 
Gabinete da Vice-Presidência, 07 de março de 2025. 
_______________________________________________________ 
FRANCISCO SALES DE MEDEIROS NETO 
Vice-Presidente da Câmara 

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