norma nº 40/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO SERIDÓ 
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 
EDIFÍCIO JOSUÉ GOMES DE MEDEIROS 
GABINETE DA PRESIDÊNCIA 
R. Vicente Pereira, 115 – Centro – São José do Seridó – RN – CEP: 59.378-000 CNPJ Nº 10.873.032/0001-55 
Fone: +55 84 98807-9546 | E-mail: camarasjs@hotmail.com | Site: https://www.saojosedoserido.rn.leg.br
PORTARIA N.º 040 - DE 25 DE MARÇO DE 2025 
O Vice-Presidente da Câmara Municipal de São José do Seridó, Estado do Rio 
Grande do Norte, no uso das atribuições legais, com fundamento na Lei Municipal n. º 531, de 
16 de janeiro de 2024. 
RESOLVE: 
Art. 1º Conceder ao Sr. Daniel Andson da Costa, inscrita na matrícula n.º 00024-6, 
ocupante do cargo provimento em comissão de Vereador, a quantia correspondente a três 
diárias, no valor de R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais), destinada a custear despesas 
com alimentação e deslocamento durante sua estadia na cidade de Natal/RN, nos dias 26, 27 e 
28 de março de 2025, para Participar do Encontro Nacional de Gestores e Legislativos Municipais 
2025. 
Art. 2º As despesas decorrentes da presente Portaria correrão por conta das 
dotações orçamentárias próprias, observadas as normas vigentes de execução financeira. 
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. 
Gabinete da Vice-Presidência, 25 de março de 2025. 
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FRANCISCO SALES DE MEDEIROS NETO 
Vice-Presidente da Câmara