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norma nº 46/2025

Tipo Portaria
Número / Ano 46 / 2025
Date 2025-04-02
EmentaConcede ao Sr. Jussiene Dantas Pereira, inscrita na matrícula n.º 00038-2, ocupante do cargo provimento em comissão de Vereador, a quantia correspondente a meia diária, no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais), destinada a custear despesas com alimentação e deslocamento durante sua estadia na cidade de Natal/RN, no dia 03 abril de 2025, para Visitar o Gabinete do Deputado Estadual Nelter Queiroz.
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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO SERIDÓ 
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 
EDIFÍCIO JOSUÉ GOMES DE MEDEIROS 
GABINETE DA PRESIDÊNCIA 
R. Vicente Pereira, 115 – Centro – São José do Seridó – RN – CEP: 59.378-000 CNPJ Nº 10.873.032/0001-55 
Fone: +55 84 98807-9546 | E-mail: camarasjs@hotmail.com | Site: https://www.saojosedoserido.rn.leg.br
PORTARIA N.º 046, DE 02 DE ABRIL DE 2025 
O Presidente da Câmara Municipal de São José do Seridó, Estado do Rio Grande 
do Norte, no uso das atribuições legais, com fundamento na Lei Municipal n. º 531, de 16 de 
janeiro de 2024. 
RESOLVE: 
Art. 1º Conceder ao Sr. Jussiene Dantas Pereira, inscrita na matrícula n.º 00038-2, 
ocupante do cargo provimento em comissão de Vereador, a quantia correspondente a meia 
diária, no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais), destinada a custear despesas com 
alimentação e deslocamento durante sua estadia na cidade de Natal/RN, no dia 03 abril de 2025, 
para Visitar o Gabinete do Deputado Estadual Nelter Queiroz. 
Art. 2º As despesas decorrentes da presente Portaria correrão por conta das 
dotações orçamentárias próprias, observadas as normas vigentes de execução financeira. 
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. 
Gabinete da Presidência, 02 de abril de 2025. 
_______________________________________________________ 
DANIEL ANDSON DA COSTA 
Presidente da Câmara 

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