norma nº 49/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO SERIDÓ 
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 
EDIFÍCIO JOSUÉ GOMES DE MEDEIROS 
GABINETE DA PRESIDÊNCIA 
R. Vicente Pereira, 115 – Centro – São José do Seridó – RN – CEP: 59.378-000 CNPJ Nº 10.873.032/0001-55 
Fone: +55 84 98807-9546 | E-mail: camarasjs@hotmail.com | Site: https://www.saojosedoserido.rn.leg.br
PORTARIA N.º 049 - DE 11 DE ABRIL DE 2025 
O Vice-Presidente da Câmara Municipal de São José do Seridó, Estado do Rio 
Grande do Norte, no uso das atribuições legais, com fundamento na Lei Municipal n. º 531, de 
16 de janeiro de 2024. 
RESOLVE: 
Art. 1º Conceder ao Sr. Daniel Andson da Costa, inscrita na matrícula n.º 00024-6, 
ocupante do cargo provimento em comissão de Vereador, a quantia correspondente a uma 
diárias, no valor de R$ 800,00 (oitocentos reais), destinada a custear despesas com alimentação 
e deslocamento durante sua estadia na cidade de Natal/RN, nos dias 14 e 15 de abril de 2025, 
para Visita ao gabinete do Deputado Sargento Gonçalves e a FECAM-RN para tratar de assuntos 
de interesse dos munícipes. 
Art. 2º As despesas decorrentes da presente Portaria correrão por conta das 
dotações orçamentárias próprias, observadas as normas vigentes de execução financeira. 
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. 
Gabinete da Vice-Presidência, 11 de abril de 2025. 
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FRANCISCO SALES DE MEDEIROS NETO 
Vice-Presidente da Câmara