sessao nº 18

ATA DA 18ª SESSÃO ORDINÁRIA, DO 1° PERÍODO ORDINÁRIO, DA 19ª SESSÃO 
LEGISLATIVA, DA 14ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO 
SERIDÓ-RN, REALIZADA EM 26 DE JUNHO DE 2023.
Aos 26 (vinte e seis) dias do mês de junho, do ano de 2023 (dois mil e vinte e três), às 17h e 30min, no 
edifício Josué Gomes de Medeiros, sede da Câmara Municipal de São José do Seridó-RN, realizou-se a 
18ª Sessão Ordinária, do 1° Período Ordinário de 2023. Compareceram a Sessão o Senhor Presidente 
Vereador JOSÉ CARLOS DANTAS COSTA, e os Senhores Vereadores, CLAYTON MARIANO 
DE SÁ, JUSSIENE DANTAS PEREIRA, FRANCISCO SALES DE MEDEIROS NETO, 
DANIEL ANDSON DA COSTA, LEODÔNIO MEDEIROS DANTAS, ARTHUR DAVID 
COSTA PEREIRA E JOÃO DE OLIVEIRA DANTAS. O Senhor Presidente declarou aberta a 
Sessão, em seguida foi lida e aprovada a Ata da 17ª Sessão Ordinária realizada dia 19 de junho de 2023
às 17h e 30min. EXPEDIENTE: Foi lido o ofício n.º 199/2023 – GAPRE junto à mensagem n.º 
014/2023 – GAPRE, foi tramitado o projeto de lei ordinária n.º 019/2023, que “Altera a redação art. 
97 e seu parágrafo único, da Lei n.º 199/99, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do 
Municípios de São José do Seridó/RN.”. foi lido e aprovado por unanimidade o requerimento n° 
014/2023 que solicita o projeto de lei ordinária n.º 019/2023 em regime de urgência, foi lido o ofício n.º
202/2023 – GAPRE junto à mensagem n.º 015/2023 – GAPRE, foi tramitado o projeto de lei ordinária 
n.º 020/2023, que “Autoriza ao Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial e dá outras 
providências.”, foi lido e aprovado por unanimidade o requerimento n° 015/2023 que solicita o
PROJETO de lei ordinária n.º 020/2023 em regime de urgência. Foi lido o ofício n.º 203/2023 –
GAPRE junto à mensagem n.º 016/2023 – GAPRE, foi tramitado o projeto de lei ordinária n.º 
021/2023, que “Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito como BANCO DO 
BRASIL S.A., e dá outras providências.”, foi lido e aprovado por unanimidade o requerimento n° 
016/2023 que solicita o projeto de lei ordinária n.º 021/2023 em regime de urgência. Foi aprovado por 
unanimidade a indicação n.º: 063/2023 de autoria do Ver. Daniel Andson da Costa que “solicita ao 
Prefeito Municipal a construção de um ponto de apoio aos nossos mototáxis.”, foi aprovado por 
unanimidade a indicação n.º: 064/2023 de autoria do Ver. Jussiene Dantas Pereira que “solicita ao 
Prefeito Municipal a disponibilização de QR Code em todo o acervo do MUMUTROPS – Museu 
Municipal Tropeiros do Seridó”, foi tramitado o projeto de decreto legislativo n.º 015/2023 de autoria 
do Ver. Joseni Santos de Medeiros, que “Concede Título de Cidadã são-josé-seridoense ao Sr. Raonny 
de Araújo Queiroz”. Foi tramitado o parecer da comissão de legislação, justiça e redação final acerca 
do projeto de decreto legislativo n.º 011/2023 de autoria do Ver. Joseni Santos de Medeiros, que 
“Concede Título de Cidadã são-josé-seridoense à Sra. Vitoria Dantas Guedes de Medeiros”. Foi 
tramitado o parecer da comissão de legislação, justiça e redação final acerca do projeto de decreto 
legislativo n.º 012/2023 de autoria do Ver. Joseni Santos de Medeiros, que “Concede Título de Cidadã
são-josé-seridoense à Sra. Maria Elineusa Dantas de Medeiros”. Foi tramitado o parecer da comissão 
de legislação, justiça e redação final acerca do projeto de decreto legislativo n.º 013/2023 de autoria do 
Ver. Arthur David Costa Pereira, que “Concede Título de Cidadã são-josé-seridoense à Sra. Jaiane 
Fabíola Medeiros Silva e Silva”. Foi tramitado o parecer da comissão de legislação, justiça e redação 
final acerca do projeto de decreto legislativo n.º 014/2023 de autoria do Ver. Arthur David Costa 
Pereira, que “Concede Título de Cidadão são-josé-seridoense ao Sr. Ronaldo Senna Bezerra de 
Medeiros”. ORDEM DO DIA: Foi aprovado em única discussão o projeto de lei ordinária n.º 
019/2023, que “Altera a redação art. 97 e seu parágrafo único, da Lei n.º 199/99, que dispõe sobre o 
Estatuto dos Servidores Públicos do Municípios de São José do Seridó/RN.”. Foi aprovado em única 
discussão o projeto de lei ordinária n.º 020/2023, que “Autoriza ao Poder Executivo Municipal a abrir 
Crédito Especial e dá outras providências.”. Foi aprovado em única discussão o projeto de lei ordinária
n.º 021/2023, que “Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito como BANCO DO 
BRASIL S.A., e dá outras providências.”. Foi aprovado em única discussão o projeto de decreto 
legislativo n.º 011/2023 de autoria do Ver. Joseni Santos de Medeiros, que “Concede Título de Cidadã 
são-josé-seridoense à Sra. Vitoria Dantas Guedes de Medeiros”, e do respectivo parecer da comissão de 
legislação, justiça e redação final. Foi aprovado em única discussão do projeto de decreto legislativo n.º 
012/2023 de autoria do Ver. Joseni Santos de Medeiros, que “Concede Título de Cidadã são-josé￾seridoense à Sra. Maria Elineusa Dantas de Medeiros”, e do respectivo parecer da comissão de 
legislação, justiça e redação final. foi aprovado em única discussão o projeto de decreto legislativo n.º
013/2023 de autoria do Ver. Arthur David Costa Pereira, que “Concede Título de Cidadã são-josé￾seridoense à Sra. Jaiane Fabíola Medeiros Silva e Silva”, e do respectivo parecer da comissão de 
legislação, justiça e redação final. Foi aprovado em única discussão o projeto de decreto legislativo n.º 
014/2023 de autoria do Ver. Arthur David Costa Pereira, que “Concede Título de Cidadão são-josé￾seridoense ao Sr. Ronaldo Senna Bezerra de Medeiros”, e do respectivo parecer da comissão de 
legislação, justiça e redação final. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a se tratar o Senhor
Presidente declarou encerrada a Sessão e para constar, Eu, Jussiene Dantas Pereira, Primeiro
Secretário, lavro a presente Ata que lida e achada conforme, vai assinada por todos os Vereadores
presentes a esta Sessão. São José do Seridó/RN, 26 de junho de 2023.