sessao nº 13

ATA DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA, DO 1° PERÍODO ORDINÁRIO, DA 14ª SESSÃO LEGISLATIVA, 
DA 14ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO SERIDÓ-RN, REALIZADA 
EM 22 DE MAIO DE 2023.
Aos 22 (vinte e dois) dias do mês de maio, do ano de 2023 (dois mil e vinte e três), às 17h e 30min, no edifício 
Josué Gomes de Medeiros, sede da Câmara Municipal de São José do Seridó-RN, realizou-se a 13ª Sessão 
Ordinária, do 1° Período Ordinário de 2023. Compareceram a Sessão o Senhor Presidente Vereador JOSÉ 
CARLOS DANTAS COSTA, e os Senhores Vereadores, CLAYTON MARIANO DE SÁ, JUSSIENE 
DANTAS PEREIRA, FRANCISCO SALES DE MEDEIROS NETO, DANIEL ANDSON DA COSTA,
LEODÔNIO MEDEIROS DANTAS, ARTHUR DAVID COSTA PEREIRA, JOÃO DE OLIVEIRA 
DANTAS E JOSENI SANTOS DE MEDEIROS. O Senhor Presidente declarou aberta a Sessão, em seguida 
foi lida e aprovada a Ata da 12ª Sessão Ordinária realizada dia 15 de maio de 2023 às 17h e 30min.
EXPEDIENTE:
foi aprovado por unanimidade a INDICAÇÃO N.º: 049/2023 de autoria do Ver. João de Oliveira Dantas que “solicita 
ao Prefeito Municipal a contratação de mais motoristas de ambulância para o município.”,
foi aprovado por unanimidade a INDICAÇÃO N.º: 050/2023 de autoria do Ver Clayton Mariano de Sá que “solicita 
ao Prefeito Municipal ventiladores para o pátio do Centro Municipal de Educação Infantil - CEMEI”,
foi aprovado por unanimidade a INDICAÇÃO N.º: 051/2023 de autoria do Ver. Leodônio Medeiros Dantas “que 
solicita ao Prefeito Municipal que seja feito o roço da vila da comunidade Caatinga Grande”,
foi aprovado por unanimidade a INDICAÇÃO N.º: 052/2023 de autoria do Ver. Jussiene Dantas Pereira que “solicita 
ao Prefeito Municipal a construção de um mata-burro na entrada do Sítio Olho Dágua, que dá acesso à Barragem 
Passagem das Traíras”,
foi aprovado por unanimidade a INDICAÇÃO N.º: 053/2023 de autoria do Ver. Jussiene Dantas Pereira que “solicita 
ao Prefeito Municipal a complementação do calçamento na Rua Miguel Cirilo, no trecho entre o asfalto da RN-288 e 
o terreno de Zé Lambreta”,
foi tramitado O PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL ACERCA DO 
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º 015/2023, que “Denomina FERNANDO ANTONIO MARINHO PEREIRA a 
Passagem Molhada sobre o Rio São José, Município de São José do Seridó/RN e dá outras providências.”,
foi tramitado O PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL ACERCA DO 
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º 016/2023, que “Denomina JOSÉ ANSELMO FILHO a sede do Serviço de 
Convivência e Fortalecimento de Vínculos do Assentamento Seridó (Comunidade Caatinga Grande), Município de 
São José do Seridó/RN e dá outras providências.”,
foi tramitado O PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL ACERCA DO 
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º 017/2023, que “Denomina ANTÔNIO FELIPE DA SILVA a estrada que liga o 
Município de São José do Seridó/RN ao Assentamento Seridó (Comunidade Caatinga grande), Município de São José 
do Seridó/RN e dá outras providências”.
ORDEM DO DIA:
Foi aprovado por unanimidade em 2ª DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º 014/2023, que 
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a ratificar sua participação no Consórcio Intermunicipal Multifinalitário da 
região do Seridó do Rio Grande do Norte - CIM-SERIDÓ, bem como a adequar sua execução orçamentária ao novo 
regime jurídico adotado para Consórcios Públicos, na forma e condições previstas pela Lei Federal n.° 11.107/2005
e dá outras providências.”, E DO RESPECTIVO PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E 
REDAÇÃO FINAL.
Foi aprovado por unanimidade em 1ª DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º 015/2023, que 
“Denomina FERNANDO ANTONIO MARINHO PEREIRA a Passagem Molhada sobre o Rio São José, Município de 
São José do Seridó/RN e dá outras providências.”, E DO RESPECTIVO PARECER DA COMISSÃO DE 
LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL.
Foi aprovado por unanimidade em 1ª DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 016/2023, que “Denomina 
JOSÉ ANSELMO FILHO a sede do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos do Assentamento Seridó 
(Comunidade Caatinga Grande), Município de São José do Seridó/RN e dá outras providências.”, E DO 
RESPECTIVO PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL.
Foi aprovado por unanimidade em 1ª DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º 017/2023, que 
“Denomina ANTÔNIO FELIPE DA SILVA a estrada que liga o Município de São José do Seridó/RN ao 
Assentamento Seridó (Comunidade Caatinga grande), Município de São José do Seridó/RN e dá outras 
providências”, E DO RESPECTIVO PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO 
FINAL.
ENCERRAMENTO:
Nada mais havendo a se tratar o Senhor Presidente declarou encerrada a Sessão e para constar, Eu, Jussiene 
Dantas Pereira, Primeiro Secretário, lavro a presente Ata que lida e achada conforme, vai assinada por todos os 
Vereadores presentes a esta Sessão. São José do Seridó/RN, 22 de maio de 2023.