sessao nº 2

Ata Eletrônica da 2ª Sessão Ordinária do 1º Semestre de 2025 da 1ª Sessão
Legislativa da 15ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 14/02/2025 - 17:35 ;
Encerramento: 14/02/2025 - 18:05 
Mesa Diretora: Presidente: Daniel Costa / MDB ; Vice-Presidente: Francisco Sales / MDB
; Primeiro-Secretário: Clayton de Sá / MDB ; Segundo-Secretário: José Carlos / MDB 
Lista de Presença na Sessão: André Victor / PP ; Clayton de Sá / MDB ; Daniel Costa /
MDB ; Francisco Sales / MDB ; Joan Siderley / MDB ; José Carlos / MDB ; Joseni Medeiros
/ PP ; Jussiêne Pereira / MDB ; Maria Isabel / PP 
Correspondências: 1) Recebida - OF Nº 007/2025 - Ofício - Interessado: Presidente da
Câmara - Assunto: Ofício nº 028/2025 - GAPRE, datado de 11 de fevereiro de 2025, que
Encaminha Projeto de Lei Complementar, que “Dispõe sobre a implantação das diferenças
salariais, dos profissionais do magistério público do Município de São José do Seridó/RN,
ocasionadas pelo reajuste do piso nacional, fixado em conformidade com a Portaria n.º 67
de 04 de fevereiro de 2022, do Ministério da Educação, retroagindo seus efeitos a 1º de
janeiro de 2022 e dá outras providências”, requer convocação Extraordinária da Câmara
Municipal e tramitação em Regime de Urgência; 
Expedientes: Abertura da Sessão: O Presidente da Câmara Municipal de São José do
Seridó, vereador Daniel Andson da Costa, deu início à 2ª Sessão Ordinária de 14 de
fevereiro de 2025, pronunciando a seguinte expressão: "Em nome de Deus, declaro aberta
a sessão." 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2025, Dispõe
sobre a implantação das diferenças salariais, dos profissionais do magistério público do
Município de São José do Seridó/RN, ocasionadas pelo reajuste do piso nacional, fixado em
conformidade com a Portaria n.º 67 de 04 de fevereiro de 2022, do Ministério da
Educação, retroagindo seus efeitos a 1º de janeiro de 2022 e dá outras providências.
Autor: Jackson Dantas - Prefeito, Número de Protocolo: 24, Turno: Votação Única em
Regime de Urgência, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Projeto de Lei
Ordinária nº 3 de 2025, Institui o Projeto Câmara Mirim no âmbito da Câmara
Municipal de São José do Seridó-RN e dá outras providências. Autores: Daniel Costa,
Francisco Sales, Número de Protocolo: 21, Turno: Votação Única em Regime de Urgência,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Projeto de Resolução nº 2 de 2025, Altera a
redação do § 1º, inserido, por meio da Resolução n.º 002/2011, no art. 119 do Regimento
Interno da Câmara Municipal de São José do Seridó-RN (Resolução nº 05/1990). Autores:
Clayton de Sá, Daniel Costa, Francisco Sales, José Carlos, Número de Protocolo: 26,
Turno: Votação Única em Regime de Urgência, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 -
Requerimento nº 9 de 2025, Requer a tramitação em regime de urgência do Projeto de
Lei Complementar n.º 004/2025. Autores: Clayton de Sá, Daniel Costa, Francisco Sales,
José Carlos, Número de Protocolo: 25, Turno: Votação Única em Regime de Urgência,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - Requerimento nº 8 de 2025, Requer a
tramitação em regime de urgência do Projeto de Lei Ordinária n.º 003/2025. Autores:
Clayton de Sá, Daniel Costa, Francisco Sales, José Carlos, Número de Protocolo: 22,
Turno: Votação Única em Regime de Urgência, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 -
Requerimento nº 10 de 2025, Requer a tramitação em regime de urgência do Projeto
de Resolução n.º 002/2025. Autores: Clayton de Sá, Daniel Costa, Francisco Sales, José
Câmara Municipal de São José do
Seridó
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
19/02/2025
Rua Vicente Pereira, 115 - Centro - São José do Seridó RN Tel.: (84) 8807-9546 https://
sapl.saojosedoserido.rn.leg.br/ - E-mail: camarasjs@hotmail.com 19/02/2025
Página 1
Carlos, Número de Protocolo: 27, Turno: Votação Única em Regime de Urgência, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 
Oradores do Expediente: 1 - Maria Isabel / PP ; 2 - Francisco Sales / MDB ; 3 - Daniel
Costa / MDB ; 4 - André Victor / PP 
Lista de Presença na Ordem do Dia: André Victor / PP ; Clayton de Sá / MDB ; Daniel
Costa / MDB ; Francisco Sales / MDB ; Joan Siderley / MDB ; José Carlos / MDB ; Joseni
Medeiros / PP ; Jussiêne Pereira / MDB ; Maria Isabel / PP 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Requerimento nº 9 de 2025, Requer a tramitação em
regime de urgência do Projeto de Lei Complementar n.º 004/2025. Autores: Clayton de Sá,
Daniel Costa, Francisco Sales, José Carlos, Número de Protocolo: 25, Turno: Votação
Única em Regime de Urgência, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por Unanimidade Votos Nominais : André Victor - Sim ; Clayton de Sá - Sim ;
Daniel Costa - Sim ; Francisco Sales - Sim ; Joan Siderley - Sim ; Joseni Medeiros - Sim ;
José Carlos - Sim ; Jussiêne Pereira - Sim ; Maria Isabel - Sim ; 2 - Projeto de Lei
Complementar nº 4 de 2025, Dispõe sobre a implantação das diferenças salariais, dos
profissionais do magistério público do Município de São José do Seridó/RN, ocasionadas
pelo reajuste do piso nacional, fixado em conformidade com a Portaria n.º 67 de 04 de
fevereiro de 2022, do Ministério da Educação, retroagindo seus efeitos a 1º de janeiro de
2022 e dá outras providências. Autor: Jackson Dantas - Prefeito, Número de Protocolo: 24,
Turno: Votação Única em Regime de Urgência, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Aprovado por Unanimidade Votos Nominais : André Victor - Sim ; Clayton
de Sá - Sim ; Daniel Costa - Sim ; Francisco Sales - Sim ; Joan Siderley - Sim ; Joseni
Medeiros - Sim ; José Carlos - Sim ; Jussiêne Pereira - Sim ; Maria Isabel - Sim ; 3 -
Requerimento nº 8 de 2025, Requer a tramitação em regime de urgência do Projeto de
Lei Ordinária n.º 003/2025. Autores: Clayton de Sá, Daniel Costa, Francisco Sales, José
Carlos, Número de Protocolo: 22, Turno: Votação Única em Regime de Urgência, Tipo:
Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade Votos
Nominais : André Victor - Sim ; Clayton de Sá - Sim ; Daniel Costa - Sim ; Francisco Sales
- Sim ; Joan Siderley - Sim ; Joseni Medeiros - Sim ; José Carlos - Sim ; Jussiêne Pereira -
Sim ; Maria Isabel - Sim ; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 3 de 2025, Institui o Projeto
Câmara Mirim no âmbito da Câmara Municipal de São José do Seridó-RN e dá outras
providências. Autores: Daniel Costa, Francisco Sales, Número de Protocolo: 21, Turno:
Votação Única em Regime de Urgência, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por Unanimidade Votos Nominais : André Victor - Sim ; Clayton de
Sá - Sim ; Daniel Costa - Sim ; Francisco Sales - Sim ; Joan Siderley - Sim ; Joseni Medeiros
- Sim ; José Carlos - Sim ; Jussiêne Pereira - Sim ; Maria Isabel - Sim ; 5 - Requerimento
nº 10 de 2025, Requer a tramitação em regime de urgência do Projeto de Resolução n.º
002/2025. Autores: Clayton de Sá, Daniel Costa, Francisco Sales, José Carlos, Número de
Protocolo: 27, Turno: Votação Única em Regime de Urgência, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade Votos Nominais : André Victor -
Sim ; Clayton de Sá - Sim ; Daniel Costa - Sim ; Francisco Sales - Sim ; Joan Siderley - Sim
; Joseni Medeiros - Sim ; José Carlos - Sim ; Jussiêne Pereira - Sim ; Maria Isabel - Sim ; 6 -
Projeto de Resolução nº 2 de 2025, Altera a redação do § 1º, inserido, por meio da
Resolução n.º 002/2011, no art. 119 do Regimento Interno da Câmara Municipal de São
José do Seridó-RN (Resolução nº 05/1990). Autores: Clayton de Sá, Daniel Costa,
Francisco Sales, José Carlos, Número de Protocolo: 26, Turno: Votação Única em Regime
de Urgência, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
Unanimidade Votos Nominais : André Victor - Sim ; Clayton de Sá - Sim ; Daniel Costa -
Câmara Municipal de São José do
Seridó
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
19/02/2025
Rua Vicente Pereira, 115 - Centro - São José do Seridó RN Tel.: (84) 8807-9546 https://
sapl.saojosedoserido.rn.leg.br/ - E-mail: camarasjs@hotmail.com 19/02/2025
Página 2
Sim ; Francisco Sales - Sim ; Joan Siderley - Sim ; Joseni Medeiros - Sim ; José Carlos - Sim
; Jussiêne Pereira - Sim ; Maria Isabel - Sim ; 
Oradores da Ordem do Dia: 1 - Francisco Sales / MDB ; 2 - Joseni Medeiros / PP ; 3 -
André Victor / PP ; 4 - Jussiêne Pereira / MDB 
Considerações Finais: Encerrado o labor que norteou os trabalhos desta Sessão, o
Presidente declarou seu encerramento. O arquivo audiovisual, na íntegra, desta sessão
encontra-se disponível no seguinte endereço eletrônico: https://
sapl.saojosedoserido.rn.leg.br/sessao/11. 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Câmara Municipal de São José do
Seridó
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: Daniel
Andson Da Costa /
MDB 
____________________
Vice-Presidente: 
Francisco Sales de
Medeiros Neto / MDB
____________________
Primeiro￾Secretário: Clayton
Mariano de Sá / MDB
____________________
Segundo￾Secretário: José
Carlos Dantas Costa
/ MDB 
_____________________
André Victor da Costa
Fonseca / PP 
_____________________
Joan Siderley
Bernardino / MDB 
_____________________
Joseni Santos de
Medeiros / PP 
_____________________
Jussiêne Dantas
Pereira / MDB 
19/02/2025
Rua Vicente Pereira, 115 - Centro - São José do Seridó RN Tel.: (84) 8807-9546 https://
sapl.saojosedoserido.rn.leg.br/ - E-mail: camarasjs@hotmail.com 19/02/2025
Página 3
Câmara Municipal de São José do
Seridó
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
_____________________
Maria Isabel Dantas
de Medeiros / PP 
19/02/2025
Rua Vicente Pereira, 115 - Centro - São José do Seridó RN Tel.: (84) 8807-9546 https://
sapl.saojosedoserido.rn.leg.br/ - E-mail: camarasjs@hotmail.com 19/02/2025
Página 4

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 14/02/2025 - 17:35
Encerramento: 14/02/2025 - 18:05
Correspondências
(Recebida) OF Nº 007/2025 - Ofício
Data: 12/02/2025 - Interessado: Presidente da Câmara
Assunto: Ofício nº 028/2025 - GAPRE, datado de 11 de fevereiro de 2025,
que Encaminha Projeto de Lei Complementar, que “Dispõe sobre a
implantação das diferenças salariais, dos profissionais do magistério
público do Município de São José do Seridó/RN, ocasionadas pelo reajuste
do piso nacional, fixado em conformidade com a Portaria n.º 67 de 04 de
fevereiro de 2022, do Ministério da Educação, retroagindo seus efeitos a 1º
de janeiro de 2022 e dá outras providências”, requer convocação
Extraordinária da Câmara Municipal e tramitação em Regime de Urgência 
Expedientes
Abertura da Sessão: 
O Presidente da Câmara Municipal de São José do Seridó, vereador Daniel Andson da
Costa, deu início à 2ª Sessão Ordinária de 14 de fevereiro de 2025, pronunciando a
seguinte expressão: "Em nome de Deus, declaro aberta a sessão."
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei Complementar nº 4
de 2025
Processo: -
Autor: Jackson Dantas - Prefeito 
Dispõe sobre a implantação das
diferenças salariais, dos profissionais
do magistério público do Município de
São José do Seridó/RN, ocasionadas
pelo reajuste do piso nacional, fixado
em conformidade com a Portaria n.º
67 de 04 de fevereiro de 2022, do
Ministério da Educação, retroagindo
seus efeitos a 1º de janeiro de 2022 e
dá outras providências. 
Leitura em Plenário
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 3 de
2025
Processo: -
Autores: Daniel Costa, Francisco
Sales 
Institui o Projeto Câmara Mirim no
âmbito da Câmara Municipal de São
José do Seridó-RN e dá outras
providências. 
Leitura em Plenário
3 - Projeto de Resolução nº 2 de 2025
Processo: -
Autores: Clayton de Sá, Daniel Costa,
Francisco Sales, José Carlos 
Altera a redação do § 1º, inserido, por
meio da Resolução n.º 002/2011, no
art. 119 do Regimento Interno da
Câmara Municipal de São José do
Seridó-RN (Resolução nº 05/1990). 
Leitura em Plenário
Câmara Municipal de São José do
Seridó
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 2ª Sessão Ordinária do 1º Semestre de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da
15ª Legislatura (2025 - 2028) Legislatura
19/02/2025
Rua Vicente Pereira, 115 - Centro - São José do Seridó RN Tel.: (84) 8807-9546 https://
sapl.saojosedoserido.rn.leg.br/ - E-mail: camarasjs@hotmail.com 19/02/2025
Página 1
Matéria Ementa Situação
4 - Requerimento nº 9 de 2025
Processo: -
Autores: Clayton de Sá, Daniel Costa,
Francisco Sales, José Carlos 
Requer a tramitação em regime de
urgência do Projeto de Lei
Complementar n.º 004/2025. 
Leitura em Plenário
5 - Requerimento nº 8 de 2025
Processo: -
Autores: Clayton de Sá, Daniel Costa,
Francisco Sales, José Carlos 
Requer a tramitação em regime de
urgência do Projeto de Lei Ordinária
n.º 003/2025. 
Leitura em Plenário
6 - Requerimento nº 10 de 2025
Processo: -
Autores: Clayton de Sá, Daniel Costa,
Francisco Sales, José Carlos 
Requer a tramitação em regime de
urgência do Projeto de Resolução n.º
002/2025. 
Leitura em Plenário
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Requerimento nº 9 de 2025
Processo: -
Autores: Clayton de Sá, Daniel Costa,
Francisco Sales, José Carlos 
Requer a tramitação em regime de
urgência do Projeto de Lei
Complementar n.º 004/2025. 
Matéria Inclusa na OD - Votação Única
2 - Projeto de Lei Complementar nº
4 de 2025
Processo: -
Autor: Jackson Dantas - Prefeito 
Dispõe sobre a implantação das
diferenças salariais, dos profissionais
do magistério público do Município de
São José do Seridó/RN, ocasionadas
pelo reajuste do piso nacional, fixado
em conformidade com a Portaria n.º
67 de 04 de fevereiro de 2022, do
Ministério da Educação, retroagindo
seus efeitos a 1º de janeiro de 2022 e
dá outras providências. 
Matéria Inclusa na OD - Votação Única
3 - Requerimento nº 8 de 2025
Processo: -
Autores: Clayton de Sá, Daniel Costa,
Francisco Sales, José Carlos 
Requer a tramitação em regime de
urgência do Projeto de Lei Ordinária
n.º 003/2025. 
Matéria Inclusa na OD - Votação Única
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 3 de
2025
Processo: -
Autores: Daniel Costa, Francisco
Sales 
Institui o Projeto Câmara Mirim no
âmbito da Câmara Municipal de São
José do Seridó-RN e dá outras
providências. 
Matéria Inclusa na OD - Votação Única
5 - Requerimento nº 10 de 2025
Processo: -
Autores: Clayton de Sá, Daniel Costa,
Francisco Sales, José Carlos 
Requer a tramitação em regime de
urgência do Projeto de Resolução n.º
002/2025. 
Matéria Inclusa na OD - Votação Única
6 - Projeto de Resolução nº 2 de
2025
Processo: -
Autores: Clayton de Sá, Daniel Costa,
Francisco Sales, José Carlos 
Altera a redação do § 1º, inserido, por
meio da Resolução n.º 002/2011, no
art. 119 do Regimento Interno da
Câmara Municipal de São José do
Seridó-RN (Resolução nº 05/1990). 
Matéria Inclusa na OD - Votação Única
Câmara Municipal de São José do
Seridó
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 2ª Sessão Ordinária do 1º Semestre de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da
15ª Legislatura (2025 - 2028) Legislatura
19/02/2025
Rua Vicente Pereira, 115 - Centro - São José do Seridó RN Tel.: (84) 8807-9546 https://
sapl.saojosedoserido.rn.leg.br/ - E-mail: camarasjs@hotmail.com 19/02/2025
Página 2
___________________________________________ 
Daniel Costa
Presidente 
Câmara Municipal de São José do
Seridó
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 2ª Sessão Ordinária do 1º Semestre de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da
15ª Legislatura (2025 - 2028) Legislatura
19/02/2025
Rua Vicente Pereira, 115 - Centro - São José do Seridó RN Tel.: (84) 8807-9546 https://
sapl.saojosedoserido.rn.leg.br/ - E-mail: camarasjs@hotmail.com 19/02/2025
Página 3