sessao nº 12

Estado do Rio Grande do Norte
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO SERIDÓ
Edifício Josué Gomes de Medeiros
Rua Vicente Pereira, 115 – Centro
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São Jose do Seridó/RN
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ATA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA, DO 1° PERÍODO ORDINÁRIO, DA 13ª SESSÃO 
LEGISLATIVA, DA 14ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO 
SERIDÓ-RN, REALIZADA EM 16 DE MAIO DE 2022.
Ao 16 (décimo sexto) dia do mês de maio, do ano de 2022 (dois mil e vinte e dois), às 17:30 horas, 
no Sindicato dos Trabalhadores Rurais de São José do Seridó-RN, realizou-se a 12ª Sessão 
Ordinária, do 1° Período Ordinário de 2022. Compareceram a Sessão o Senhor Presidente Vereador
Francisco Sales de Medeiros Neto, e os Senhores Vereadores, Daniel Andson da Costa, José Carlos 
Dantas Costa, Clayton Mariano de Sá, Leodônio Medeiros Dantas, Arthur David Costa Pereira, João 
de Oliveira Dantas, Jussiene Dantas Pereira e Joseni Santos de Medeiros. O Senhor Presidente
declarou aberta a Sessão em seguida foi lida e aprovada a Ata da 11ª Sessão Ordinária realizada dia 
09 de maio de 2022 às 17: 30 horas EXPEDIENTE: Foi lido o Voto de Pesar nº 009/2022, pelo 
falecimento do Senhor Adonias Medeiros Costa, ocorrido no dia 14 de maio de 2022. o Voto de 
Pesar foi de autoria do Vereador Daniel Andson da Costa em conjunto com os demais Vereadores.
Foi tramitado o Projeto de Decreto Legislativo nº 012 /2022, de autoria do Vereador Leodônio 
Medeiros Dantas, que concede Título de Cidadão São José - Seridoense a Joseane Magna Azevedo. 
Foi tramitado o Projeto de Decreto Legislativo nº 013 /2022, de autoria do Vereador José Carlos 
Dantas Costa, que concede Título de Cidadão São José - Seridoense a Francisco de Assis. Foi 
tramitado o Projeto de Decreto Legislativo nº 014 /2022, de autoria do Vereador José Carlos Dantas 
Costa, que concede Título de Cidadão São José - Seridoense a Maria Pereira de Assis. Foi aprovado 
por unanimidade a indicação nº 040/2022, de autoria do Vereador João de Oliveira Dantas, para que 
seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo senhor Prefeito Municipal Jackson Dantas, solicitando 
que seja feito a aquisição de um veículo para a Secretaria de Agricultura do Município. Foi 
aprovado por unanimidade a indicação nº 041/2022, de autoria do Vereador Daniel Andson da 
Costa, para que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Jackson 
Dantas, solicitando que seja feito uma casa de apoio para os costureiros de outras cidades que 
trabalham no município. Foi aprovado por unanimidade a indicação nº 042/2022, de autoria do 
Vereador José Carlos Dantas Costa, para que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor 
Prefeito Municipal Jackson Dantas, solicitando que o município adquira um Carroção Basculante de 
seis toneladas. Foi aprovado por unanimidade a indicação nº 043/2022, de autoria do Vereador 
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Leodônio Medeiros Dantas, para que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito
Municipal Jackson Dantas, solicitando que sejam trocadas as lâmpadas dos postes nas imediações 
dos dois pórticos. Foi aprovado por unanimidade a indicação nº 044/2022, de autoria do Vereador 
Joseni Santos de Medeiros, para que que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito 
Municipal Jackson Dantas, solicitando que o veterinário contratado pelo município realize uma vez 
por semana atendimentos a animais de pequeno porte. Foi aprovado por unanimidade a indicação 
nº045/2022, de autoria do Vereador Joseni Santos de Medeiros, para que que seja encaminhado 
ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Jackson Dantas, solicitando que seja firmado 
uma parceria entre a Secretaria de Agricultura e o Projeto INOVA para que o Veterinário do 
município possa dar palestras e acompanhar os pequenos produtores no requisito sanidade sanitária 
, fazendo assim com que o produtor mantenha sempre o rebanho com as vacinas em dia. . Foi 
tramitado o Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final sobre o Projeto de Decreto 
Legislativo nº 011/2022. ORDEM DO DIA: Foi aprovado por unanimidade em segunda discussão 
o Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final sobre o projeto de Lei Ordinária nº 
006/2022. Foi aprovado por unanimidade em segunda discussão o Parecer da Comissão de Finanças 
e Orçamento sobre o Projeto de Lei Ordinária nº 006/2022. Foi aprovado por unanimidade em 
segunda discussão o Projeto de Lei Ordinária nº 006/2022, que “Dispõe sobre as diretrizes 
orçamentárias para a elaboração do orçamento geral do município para o exercício de 2023, e dá 
outras providências”. Foi aprovado por unanimidade em segunda discussão o Parecer da Comissão 
de Legislação, Justiça e Redação Final sobre o Projeto de lei ordinária nº 007/2022. Foi aprovado 
por unanimidade em segunda discussão o Projeto de Lei Ordinária nº 007/2022, de autoria do 
Vereador Francisco Sales de Medeiros Neto, que torna o Núcleo de Cidadania de Adolescentes 
(NUCA) uma Política Pública Permanente no Município de São José do Seridó/RN e dá outras 
providências. Foi aprovado por unanimidade em única discussão o Parecer da Comissão de 
Legislação, Justiça e Redação Final e o Projeto de Decreto Legislativo nº 011/2022, de autoria do 
Vereador Francisco Sales de Medeiros Neto, que concede Título de Cidadão São José – Seridoense 
a Analice de Souza Silva. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a se tratar o Senhor Presidente 
declarou encerrada a Sessão e para constar, Eu, José Carlos Dantas Costa, Primeiro Secretário, lavro
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a presente Ata que lida e achada conforme vai assinada por todos os Vereadores presentes a esta 
Sessão. São José do Seridó/RN, 16 de maio de 2022.

12ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 16 DE MAIO DE 2022.
ABERTURA:
➢ ABERTA A 12ª SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO ORDINÁRIO DE 2022
➢ CHAMADA.
LEITURA DA ATA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2022
EXPEDIENTE:
❖ VOTO DE PESAR Nº009/2022.
Voto de Pesar pelo falecimento do Senhor Adonias Medeiros Costa, ocorrido no dia 14 de maio de 
2022. o Voto de Pesar foi de autoria do Vereador Daniel Andson da Costa em conjunto com os demais 
Vereadores.
Sala João Raimundo Pereira da Câmara Municipal de São José do Seridó/RN, 16 de maio de 2022.
▪ Tramitação de Projeto de Decreto Legislativo nº 012/2022, de autoria do Vereador Leodônio 
Medeiros Dantas, que concede Título de Cidadão São José – Seridoense a Joseane Magna de 
Azevêdo.
▪ Tramitação de Projeto de Decreto Legislativo nº 013/2022, de autoria do Vereador José Carlos 
Dantas Costa, que concede Título de Cidadão São José – Seridoense a Francisco de Assis.
▪ Tramitação de Projeto de Decreto Legislativo nº 012/2022, de autoria do Vereador José Carlos 
Dantas Costa, que concede Título de Cidadão São José – Seridoense a Maria Pereira de Assis..
o INDICAÇÃO Nº 040/2022
Senhor Presidente,
O Vereador que esta subscreve requer que, após ouvido o Plenário, seja encaminhado ofício ao 
Excelentíssimo senhor Prefeito Municipal Jackson Dantas, solicitando que seja feito a aquisição de um 
veículo para a Secretaria de Agricultura do Município.
Sede Provisória da Câmara Municipal de São José do Seridó-RN, 16 de maio de 2022.
JOÃO DE OLIVEIRA DANTAS - PP
o INDICAÇÃO Nº 041/2022
Senhor Presidente,
O Vereador que esta subscreve requer que, após ouvido o Plenário, seja encaminhado ofício ao 
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Jackson Dantas, solicitando que seja feito uma casa de apoio 
para os costureiros de outras cidades que trabalham no município.
Sede provisória da Câmara Municipal de São José do Seridó-RN, 16 de maio de 2022.
DANIEL ANDOSN DA COSTA -MDB
o INDICAÇÃO Nº 042/2022
Senhor Presidente,
O Vereador que esta subscreve requer que, após ouvido o Plenário, seja encaminhado ofício ao 
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Jackson Dantas, solicitando que o município adquira um 
Carroção Basculante de seis toneladas.
Sede Provisória da Câmara Municipal de São José do Seridó-RN, 16 de maio de 2022.
JOSÉ CARLOS DANTAS COSTA - MDB
o INDICAÇÃO Nº 043/2022
Senhor Presidente,
O Vereador que esta subscreve requer que, após ouvido o Plenário, seja encaminhado ofício ao
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL JACKSON DANTAS, solicitando que sejam 
trocadas as lâmpadas dos postes nas imediações dos dois pórticos.
Sede Provisória da Câmara Municipal de São José do Seridó-RN, 16 de maio de 2022.
LEODÔNIO MEDEIROS DANTAS - MDB
o INDICAÇÃO Nº 044/2022
Senhor Presidente,
O Vereador que esta subscreve requer que, após ouvido o Plenário, que seja encaminhado ofício ao
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO SERIDÓ/RN, JACKSON 
DANTAS, solicitando que o veterinário contratado pelo município realize uma vez por semana 
atendimentos a animais de pequeno porte.
Sede Provisória da Câmara Municipal de São José do Seridó-RN, 16 de maio de 2022.
JOSENI SANTOS DE MEDEIROS – PP
o INDICAÇÃO Nº 045/2022
Senhor Presidente,
O Vereador que esta subscreve requer que, após ouvido o Plenário, que seja encaminhado ofício ao
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO SERIDÓ/RN, JACKSON 
DANTAS, solicitando que seja firmado uma parceria entre a Secretaria de Agricultura e o Projeto
INOVA para que o Veterinário do município possa dar palestras e acompanhar os pequenos produtores 
no requisito sanidade sanitária , fazendo assim com que o produtor mantenha sempre o rebanho com as 
vacinas em dia.
Sede Provisória da Câmara Municipal de São José do Seridó-RN, 16 de maio de 2022.
• TRAMITAÇÃO DE PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO 
FINAL SOBRE O PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 011/2022.
ORDEM DO DIA
• APROVAÇÃO EM SEGUNDA DISCUSSÃO DO PARECER DA COMISSÃO DE 
LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL SOBRE O PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 
006/2022.
• APROVAÇÃO EM SEGUNDA DISCUSSÃO SOBRE O PARECER DA COMISSÃO DE 
FINANÇAS E ORÇAMENTO SOBRE O PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 006/2022.
• APROVAÇÃO EM SEGUNDA DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 
006/2022, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA A 
ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2023, 
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
• APROVAÇÃO EM SEGUNDA DISCUSSÃO DO PARECER DA COMISSÃO DE 
LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL SOBRE O PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 
007/2022
• APROVAÇÃO EM SEGUNDA DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 
007/2022 QUE TORNA O NÚCLEO DE CIDADANIA DE ADOLESCENTES (NUCA) UMA 
POLÍTICA PÚBLICA PERMANENTE NO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO SERIDÓ/RN E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
• APROVAÇÃO DO PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO 
FINAL E DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 011/2022, QUE CONCEDE 
TÍTULO DE CIDADÃO SÃO JOSÉ – SERIDOENSE A ANALICE DE SOUZA SILVA.
ENCERRAMENTO
ENCERRADA A 12ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2022.