sessao nº 13

Estado do Rio Grande do Norte
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO SERIDÓ
Edifício Josué Gomes de Medeiros
Rua Vicente Pereira, 115 – Centro
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São Jose do Seridó/RN
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ATA DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA, DO 1° PERÍODO ORDINÁRIO, DA 14ª SESSÃO 
LEGISLATIVA, DA 14ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO 
SERIDÓ-RN, REALIZADA EM 23 DE MAIO DE 2022.
Ao 23 (vigésimo terceiro) dia do mês de maio, do ano de 2022 (dois mil e vinte e dois), às 17:30 horas, 
no Sindicato dos Trabalhadores Rurais de São José do Seridó-RN, realizou-se a 13ª Sessão Ordinária, 
do 1° Período Ordinário de 2022. Compareceram a Sessão o Senhor Presidente Vereador Francisco 
Sales de Medeiros Neto, e os Senhores Vereadores, Daniel Andson da Costa, José Carlos Dantas Costa,
Leodônio Medeiros Dantas, Arthur David Costa Pereira, João de Oliveira Dantas, Jussiene Dantas 
Pereira e Joseni Santos de Medeiros. O Senhor Presidente declarou aberta a Sessão em seguida foi lida 
e aprovada a Ata da 12ª Sessão Ordinária realizada dia 16 de maio de 2022 às 17: 30 horas
EXPEDIENTE: Foi lido o ofício nº 112/2022 – GAPRE, que encaminha mensagem nº 007 e tramitado 
o Projeto de Lei Ordinária nº 008/2022. Foi tramitado o Projeto de Decreto Legislativo n015/2022, de 
autoria do Vereador Jussiene Dantas Pereira, que concede Título de Cidadão São José – Seridoense a 
Djailson Gorgônio de Medeiros. Foi tramitado o Projeto de Decreto Legislativo nº 016/2022, de autoria 
do Vereador Daniel Andson da Costa, que concede Título de Cidadão São José – Seridoense a Jenully 
Cristiano dos Santos. Foi lido e aprovado por unanimidade o Requerimento nº 007/2022, para que o 
Projeto de Lei Ordinária nº 008/2022 fosse tramitado em regime de urgência. Foi aprovado por 
unanimidade a indicação nº 048/2022, de autoria do Vereador Daniel Andson da Costa, para que seja 
encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Jackson Dantas, solicitando que 
sejam ampliadas as bueiras existentes, como também que sejam construídas novas bueiras na Avenida 
Miguel Cirilo, RN 288. Foi tramitado o Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final 
sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 012/2022. Foi tramitado o Parecer da Comissão de 
Legislação, Justiça e Redação Final sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 013/2022. Foi tramitado 
o Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 
014/2022.ORDEM DO DIA: Foi aprovado por unanimidade em única discussão o Parecer da 
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final e o Projeto de Decreto Legislativo nº 12/2022, de 
autoria do Vereador Leodônio Medeiros Dantas, que concede Título de Cidadão São José – Seridoense 
a Joseane Magna Azevedo. Foi aprovado por unanimidade em única discussão o Parecer da Comissão 
de Legislação, Justiça e Redação Final e o Projeto de Decreto Legislativo nº 013/2022, de autoria do 
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Vereador José Carlos Dantas Costa, que concede Título de Cidadão São José – Seridoense a Francisco 
de Assis. Foi aprovado por unanimidade em única discussão o Parecer da Comissão de Legislação, 
Justiça e Redação Final e o Projeto de Decreto Legislativo nº 014/2022, de autoria do Vereador José 
Carlos Dantas Costa, que concede Título de Cidadão São José – Seridoense a Maria Pereira de Assis. 
Foi aprovado por unanimidade em única discussão o Projeto de Lei Ordinária nº 008/2022, que 
Ratifica-se o Protocolo de Intenções firmado entre o Governo do Estado do Rio Grande do Norte, por 
meio da Secretaria de Estado da Saúde Pública, e os municípios de Acari, Caicó, Cerro-Cora, Cruzeta, 
Currais Novos, Florânia, Ipueira, Jardim de Piranhas, Ouro Branco, São Fernando, São João do Sabugi, 
São José do Seridó, Serra Negra do Norte, Tenente Laurentino Cruz e Timbaúba dos Batistas, com a 
finalidade de constituir um Consórcio Público Interfederativo de Saúde , nos termos da Lei Federal nº 
11.107, de 6 de abril de 2005, do Decreto Federal nº 6.017, de 17 de janeiro de 2007 e da Lei Estadual 
nº 10.798, de 16 de novembro de 2020, visando à promoção de ações de saúde Pública assistenciais, 
entre outros serviços relacionados à saúde, em conformidade com os princípios e diretrizes do Sistema 
Único de Saúde (SUS). ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a se tratar o Senhor Presidente 
declarou encerrada a Sessão e para constar, Eu, José Carlos Dantas Costa, Primeiro Secretário, lavro a 
presente Ata que lida e achada conforme vai assinada por todos os Vereadores presentes a esta Sessão.
São José do Seridó/RN, 23 de maio de 2022.