sessao nº 4

Ata Eletrônica da 4ª Sessão Ordinária do 1º Semestre de 2025 da 1ª Sessão
Legislativa da 15ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 25/02/2025 - 17:35 ;
Encerramento: 25/02/2025 - 
Mesa Diretora: Presidente: Daniel Costa / MDB ; Vice-Presidente: Francisco Sales / MDB
; Primeiro-Secretário: Clayton de Sá / MDB ; Segundo-Secretário: José Carlos / MDB 
Lista de Presença na Sessão: André Victor / PP ; Clayton de Sá / MDB ; Daniel Costa /
MDB ; Francisco Sales / MDB ; Joan Siderley / MDB ; José Carlos / MDB ; Joseni Medeiros
/ PP ; Jussiêne Pereira / MDB ; Maria Isabel / PP 
Expedientes: Abertura da Sessão: O Presidente da Câmara Municipal de São José do
Seridó, vereador Daniel Andson da Costa, deu início à 4ª Sessão Ordinária de 25 de
fevereiro de 2025, pronunciando a seguinte expressão: "Invocando o nome de Deus,
declaro aberta a sessão." Leitura e Votação da Ata da Sessão Anterior: A ata da sessão
anterior, após achada conforme, foi aprovada por unanimidade pelos edis presentes. 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2025, Institui a
Semana de Valorização da Memória Legislativa do Município de São José do Seridó/RN.
Autor: Daniel Costa, Número de Protocolo: 46, Turno: Votação Única em Regime de
Urgência, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Requerimento nº 11 de 2025,
Requer a tramitação em regime de urgência do Projeto de Lei Ordinária n.º 006/2025.
Autores: Clayton de Sá, Daniel Costa, Francisco Sales, José Carlos, Número de Protocolo:
47, Turno: Votação Única em Regime de Urgência, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
3 - Indicação nº 11 de 2025, Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal a
necessidade de criar um Centro de Atendimento às Crianças com Necessidades Especiais.
Autor: Maria Isabel, Número de Protocolo: 45, Turno: Deliberação, Tipo: Nominal, Sim: 9,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade Votos Nominais : Joan
Siderley Bernardino - Sim ; Francisco Sales de Medeiros Neto - Sim ; André Victor da
Costa Fonseca - Sim ; Daniel Andson Da Costa - Sim ; Joseni Santos de Medeiros - Sim ;
Jussiêne Dantas Pereira - Sim ; José Carlos Dantas Costa - Sim ; Maria Isabel Dantas de
Medeiros - Sim ; Clayton Mariano de Sá - Sim ; 4 - Indicação nº 12 de 2025, Indica ao
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal a necessidade de implantação de um sistema de
vídeo monitoramento no município de São José do Seridó. Autores: José Carlos, Jussiêne
Pereira, Número de Protocolo: 48, Turno: Deliberação, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade Votos Nominais : Joan Siderley
Bernardino - Sim ; Francisco Sales de Medeiros Neto - Sim ; Daniel Andson Da Costa - Sim
; André Victor da Costa Fonseca - Sim ; Jussiêne Dantas Pereira - Sim ; Clayton Mariano de
Sá - Sim ; José Carlos Dantas Costa - Sim ; Maria Isabel Dantas de Medeiros - Sim ; Joseni
Santos de Medeiros - Sim ; 5 - Indicação nº 13 de 2025, Indica ao Excelentíssimo
Senhor Prefeito Municipal a necessidade de substituição de dois mata-burros na
comunidade Umbuzeiro, sendo um na entrada de Evaldo e outro próximo à residência de
Raimundo Veludo. Autor: Joan Siderley, Número de Protocolo: 49, Turno: Deliberação,
Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade
Votos Nominais : Francisco Sales de Medeiros Neto - Sim ; Daniel Andson Da Costa - Sim
; André Victor da Costa Fonseca - Sim ; José Carlos Dantas Costa - Sim ; Jussiêne Dantas
Pereira - Sim ; Maria Isabel Dantas de Medeiros - Sim ; Clayton Mariano de Sá - Sim ;
Joseni Santos de Medeiros - Sim ; Joan Siderley Bernardino - Sim ; 6 - Indicação nº 14 de
2025, Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal a necessidade de continuação
da passarela do Pórtico no sentido Cruzeta por mais 2 km, bem como a melhoria da
iluminação ao longo de sua extensão. Autor: Francisco Sales, Número de Protocolo: 50,
Turno: Deliberação, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
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por Unanimidade Votos Nominais : Joseni Santos de Medeiros - Sim ; Joan Siderley
Bernardino - Sim ; Francisco Sales de Medeiros Neto - Sim ; Daniel Andson Da Costa - Sim
; André Victor da Costa Fonseca - Sim ; José Carlos Dantas Costa - Sim ; Jussiêne Dantas
Pereira - Sim ; Maria Isabel Dantas de Medeiros - Sim ; Clayton Mariano de Sá - Sim ; 7 -
Indicação nº 15 de 2025, Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal a
necessidade de instalação de mata-burro na divisa das propriedades de Zé Marcelino,
Chico Profilo, Mané Melo e Fabiano, no Sítio Umbuzeiro. Autor: Francisco Sales, Número
de Protocolo: 51, Turno: Deliberação, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por Unanimidade Votos Nominais : Daniel Andson Da Costa - Sim ;
Clayton Mariano de Sá - Sim ; José Carlos Dantas Costa - Sim ; Jussiêne Dantas Pereira -
Sim ; Maria Isabel Dantas de Medeiros - Sim ; Joan Siderley Bernardino - Sim ; Joseni
Santos de Medeiros - Sim ; Francisco Sales de Medeiros Neto - Sim ; André Victor da
Costa Fonseca - Sim ; 8 - Indicação nº 16 de 2025, Indica ao Excelentíssimo Senhor
Prefeito Municipal a necessidade de identificar todas as praças do município com placas
de sinalização. Autor: André Victor, Número de Protocolo: 52, Turno: Deliberação, Tipo:
Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade Votos
Nominais : Francisco Sales de Medeiros Neto - Sim ; Clayton Mariano de Sá - Sim ;
Daniel Andson Da Costa - Sim ; André Victor da Costa Fonseca - Sim ; Joan Siderley
Bernardino - Sim ; Maria Isabel Dantas de Medeiros - Sim ; Jussiêne Dantas Pereira - Sim
; José Carlos Dantas Costa - Sim ; Joseni Santos de Medeiros - Sim ; 9 - Indicação nº 17
de 2025, Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal a necessidade de instalação
de cobertura na área em frente ao hospital municipal. Autor: Clayton de Sá, Número de
Protocolo: 53, Turno: Deliberação, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por Unanimidade Votos Nominais : Francisco Sales de Medeiros
Neto - Sim ; Daniel Andson Da Costa - Sim ; Maria Isabel Dantas de Medeiros - Sim ;
Clayton Mariano de Sá - Sim ; José Carlos Dantas Costa - Sim ; Joseni Santos de Medeiros -
Sim ; André Victor da Costa Fonseca - Sim ; Joan Siderley Bernardino - Sim ; Jussiêne
Dantas Pereira - Sim ; 
Oradores do Expediente: 1 - Maria Isabel / PP ; 2 - José Carlos / MDB ; 3 - Jussiêne
Pereira / MDB ; 4 - Joan Siderley / MDB ; 5 - Francisco Sales / MDB ; 6 - Francisco Sales /
MDB ; 7 - André Victor / PP ; 8 - Clayton de Sá / MDB 
Lista de Presença na Ordem do Dia: André Victor / PP ; Clayton de Sá / MDB ; Daniel
Costa / MDB ; Francisco Sales / MDB ; Joan Siderley / MDB ; José Carlos / MDB ; Joseni
Medeiros / PP ; Jussiêne Pereira / MDB ; Maria Isabel / PP 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Requerimento nº 11 de 2025, Requer a tramitação
em regime de urgência do Projeto de Lei Ordinária n.º 006/2025. Autores: Clayton de Sá,
Daniel Costa, Francisco Sales, José Carlos, Número de Protocolo: 47, Turno: Votação
Única em Regime de Urgência, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por Unanimidade Votos Nominais : André Victor - Sim ; Clayton de Sá - Sim ;
Daniel Costa - Sim ; Francisco Sales - Sim ; Joan Siderley - Sim ; Joseni Medeiros - Sim ;
José Carlos - Sim ; Jussiêne Pereira - Sim ; Maria Isabel - Sim ; 2 - Projeto de Lei
Ordinária nº 6 de 2025, Institui a Semana de Valorização da Memória Legislativa do
Município de São José do Seridó/RN. Autor: Daniel Costa, Número de Protocolo: 46,
Turno: Votação Única em Regime de Urgência, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Aprovado por Unanimidade Votos Nominais : André Victor - Sim ; Clayton
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de Sá - Sim ; Daniel Costa - Sim ; Francisco Sales - Sim ; Joan Siderley - Sim ; Joseni
Medeiros - Sim ; José Carlos - Sim ; Jussiêne Pereira - Sim ; Maria Isabel - Sim ; 
Oradores da Ordem do Dia: 1 - Daniel Costa / MDB 
Ocorrências da Sessão: O Presidente da Câmara, Vereador Daniel Andson da Costa,
registrou a presença do Sr. José Santos e da Sra. "Chica Coco", destacando e agradecendo
suas presenças nesta sessão. 
Considerações Finais: A sessão foi marcada por relevantes debates e contribuições dos
vereadores, evidenciando o compromisso do legislativo com as demandas da comunidade.
O Vereador Jussiêne Dantas Pereira destacou sua participação na reunião junto à
Governadora do Estado e informou sobre a liberação do IDEMA para o matadouro público.
O Presidente Daniel Costa justificou sua ausência, ressaltando que o Vice-Presidente
Francisco Sales o representou e, por sua vez, o Vereador Francisco Sales teceu
considerações sobre a visita. O Vereador José Carlos cumprimentou a participação e a
visita do Sr. José Santos, utilizando a oportunidade para cobrar providências referentes à
barragem “Passagem das Traíras”. Em seguida, o Vereador Joan Siderley utilizou a palavra
para informar sobre os avanços na reforma da Escola Estadual Raimundo Silvino da Costa,
pauta discutida na reunião com a Governadora. Nas discussões sobre a situação hídrica do
município, o Vereador André Victor relatou suas impressões acerca da visita à CAERN,
enquanto o Vereador Clayton de Sá complementou, trazendo à tona questões relativas aos
bueiros da cidade. O Vereador Joseni Santos de Medeiros registrou a presença do Sr.
“Gordinho d’água” e ressaltou a importância do legislador na defesa dos interesses da
comunidade, informando sobre o ofício encaminhado, em conjunto com a bancada de
oposição, solicitando a atualização do piso do magistério para 2025, além de abordar os
problemas relacionados ao adoecimento dos professores. A Vereadora Maria Isabel
parabenizou as colocações do Vereador Joseni e enfatizou a relevância dos professores
para a formação dos alunos. Em resposta a um posicionamento de outro colega, o
Vereador Jussiêne reiterou o pedido feito ao Prefeito, evidenciando o comprometimento
deste em conceder a tão aguardada atualização do piso do Magistério. Por fim, o Vereador
Joseni enalteceu a influência da Professora Francinete Chianca em sua trajetória pessoal,
sendo complementado pelo manifesto da Vereadora Maria Isabel, que destacou os desafios
enfrentados pela classe docente. Em síntese, a sessão reafirmou o compromisso dos
vereadores com a melhoria das políticas públicas, a transparência na gestão dos assuntos
municipais e a busca constante por soluções que atendam aos anseios da população.
Encerrado o labor que norteou os trabalhos desta Sessão, o Presidente declarou seu
encerramento. O arquivo audiovisual, na íntegra, desta sessão encontra-se disponível no
seguinte endereço eletrônico: https://sapl.saojosedoserido.rn.leg.br/sessao/12. 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
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Câmara Municipal de São José do
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____________________
Presidente: Daniel
Andson Da Costa /
MDB 
____________________
Vice-Presidente: 
Francisco Sales de
Medeiros Neto / MDB
____________________
Primeiro￾Secretário: Clayton
Mariano de Sá / MDB
____________________
Segundo￾Secretário: José
Carlos Dantas Costa
/ MDB 
_____________________
André Victor da Costa
Fonseca / PP 
_____________________
Joan Siderley
Bernardino / MDB 
_____________________
Joseni Santos de
Medeiros / PP 
_____________________
Jussiêne Dantas
Pereira / MDB 
_____________________
Maria Isabel Dantas
de Medeiros / PP 
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 25/02/2025 - 17:35
Encerramento: 25/02/2025 - 19:15
Correspondências
Expedientes
Abertura da Sessão: 
O Presidente da Câmara Municipal de São José do Seridó, vereador Daniel Andson da
Costa, deu início à 4ª Sessão Ordinária de 25 de fevereiro de 2025, pronunciando a
seguinte expressão: "Invocando o nome de Deus, declaro aberta a sessão."
Leitura e Votação da Ata da Sessão Anterior: 
A ata da sessão anterior, após achada conforme, foi aprovada por unanimidade pelos edis
presentes.
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 6 de
2025
Processo: -
Autor: Daniel Costa 
Institui a Semana de Valorização da
Memória Legislativa do Município de
São José do Seridó/RN. 
Leitura em Plenário
2 - Requerimento nº 11 de 2025
Processo: -
Autores: Clayton de Sá, Daniel Costa,
Francisco Sales, José Carlos 
Requer a tramitação em regime de
urgência do Projeto de Lei Ordinária
n.º 006/2025. 
Leitura em Plenário
3 - Indicação nº 11 de 2025
Processo: -
Autor: Maria Isabel 
Indica ao Excelentíssimo Senhor
Prefeito Municipal a necessidade de
criar um Centro de Atendimento às
Crianças com Necessidades Especiais.
Discussão e Deliberação de Matéria
4 - Indicação nº 12 de 2025
Processo: -
Autores: José Carlos, Jussiêne Pereira
Indica ao Excelentíssimo Senhor
Prefeito Municipal a necessidade de
implantação de um sistema de vídeo
monitoramento no município de São
José do Seridó. 
Discussão e Deliberação de Matéria
5 - Indicação nº 13 de 2025
Processo: -
Autor: Joan Siderley 
Indica ao Excelentíssimo Senhor
Prefeito Municipal a necessidade de
substituição de dois mata-burros na
comunidade Umbuzeiro, sendo um na
entrada de Evaldo e outro próximo à
residência de Raimundo Veludo. 
Discussão e Deliberação de Matéria
Câmara Municipal de São José do
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Pauta da 4ª Sessão Ordinária do 1º Semestre de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da
15ª Legislatura (2025 - 2028) Legislatura
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Matéria Ementa Situação
6 - Indicação nº 14 de 2025
Processo: -
Autor: Francisco Sales 
Indica ao Excelentíssimo Senhor
Prefeito Municipal a necessidade de
continuação da passarela do Pórtico
no sentido Cruzeta por mais 2 km,
bem como a melhoria da iluminação
ao longo de sua extensão. 
Discussão e Deliberação de Matéria
7 - Indicação nº 15 de 2025
Processo: -
Autor: Francisco Sales 
Indica ao Excelentíssimo Senhor
Prefeito Municipal a necessidade de
instalação de mata-burro na divisa das
propriedades de Zé Marcelino, Chico
Profilo, Mané Melo e Fabiano, no Sítio
Umbuzeiro. 
Discussão e Deliberação de Matéria
8 - Indicação nº 16 de 2025
Processo: -
Autor: André Victor 
Indica ao Excelentíssimo Senhor
Prefeito Municipal a necessidade de
identificar todas as praças do
município com placas de sinalização. 
Discussão e Deliberação de Matéria
9 - Indicação nº 17 de 2025
Processo: -
Autor: Clayton de Sá 
Indica ao Excelentíssimo Senhor
Prefeito Municipal a necessidade de
instalação de cobertura na área em
frente ao hospital municipal. 
Discussão e Deliberação de Matéria
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Requerimento nº 11 de 2025
Processo: -
Autores: Clayton de Sá, Daniel Costa,
Francisco Sales, José Carlos 
Requer a tramitação em regime de
urgência do Projeto de Lei Ordinária
n.º 006/2025. 
Matéria Inclusa na OD - Votação Única
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 6 de
2025
Processo: -
Autor: Daniel Costa 
Institui a Semana de Valorização da
Memória Legislativa do Município de
São José do Seridó/RN. 
Matéria Inclusa na OD - Votação Única
___________________________________________ 
Daniel Costa
Presidente 
Câmara Municipal de São José do
Seridó
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Pauta da 4ª Sessão Ordinária do 1º Semestre de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da
15ª Legislatura (2025 - 2028) Legislatura
25/02/2025
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