sessao nº 16

Ata Eletrônica da 16ª Sessão Ordinária do 1º Semestre de 2025 da 1ª Sessão
Legislativa da 15ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 20/05/2025 - 17:35 ;
Encerramento: 20/05/2025 - 18:21 
Mesa Diretora: Presidente: Daniel Andson Da Costa / MDB ; Vice-Presidente: Francisco
Sales de Medeiros Neto / MDB ; Primeiro-Secretário: Clayton Mariano de Sá / MDB ;
Segundo-Secretário: José Carlos Dantas Costa / MDB 
Lista de Presença na Sessão: André Victor da Costa Fonseca / PP ; Clayton Mariano de
Sá / MDB ; Daniel Andson Da Costa / MDB ; Francisco Sales de Medeiros Neto / MDB ;
Joan Siderley Bernardino / MDB ; José Carlos Dantas Costa / MDB ; Joseni Santos de
Medeiros / PP ; Jussiêne Dantas Pereira / MDB ; Maria Isabel Dantas de Medeiros / PP 
Correspondências: 1) Recebida - OF Nº 041/2025 - Ofício - Interessado: Presidente da
Câmara - Assunto: Ofício nº 106/2025 - GAPRE, datado de 15 de maio de 2025, que
Encaminha Projeto de Lei Complementar, que "dispõe sobre o pagamento dos valores
retroativos devidos aos Professores em razão da Lei Complementar n.º 118/2025", Solicita
Urgência na aprovação da matéria.; 2) Recebida - OF Nº 042/2025 - Ofício -
Interessado: Presidente da Câmara - Assunto: Ofício nº 105/2025 - GAPRE, datado de 15
de maio de 2025, que Encaminha Projeto de Lei Ordinária, que "Dispõe sobre as diretrizes
orçamentárias para a elaboração do orçamento geral do município para o exercício de
2026, e dá outras providências".; 
Expedientes: Abertura da Sessão: O Presidente da Câmara Municipal de São José do
Seridó, vereador Daniel Andson da Costa, deu início à 16ª Sessão Ordinária de 20 de maio
de 2025, pronunciando a seguinte expressão: "Invocando o nome de Deus, declaro aberta
a sessão." Leitura e Votação da Ata da Sessão Anterior: A ata da sessão anterior, após
achada conforme, foi aprovada por unanimidade pelos edis presentes. 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Complementar nº 8 de 2025, Dispõe
sobre o pagamento dos valores retroativos devidos aos Professores da Rede Municipal de
Ensino de São José do Seridó/RN, em razão da edição da Lei Complementar n.º 118/2025 e
dá outras providências. Autor: Jackson Dantas - Prefeito, Número de Protocolo: 176,
Turno: Votação Única em Regime de Urgência, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 -
Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2025, Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para
a elaboração do orçamento geral do município para o exercício de 2026, e dá outras
providências. Autor: Jackson Dantas - Prefeito, Número de Protocolo: 177, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 3 - Indicação nº 50 de 2025, Indica ao Excelentíssimo Senhor
Prefeito Municipal o aluguel temporário de um ônibus escolar para suprir a demanda
enquanto a frota oficial passa por manutenção. Autor: Joseni Santos de Medeiros, Número
de Protocolo: 168, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por Unanimidade Votos Nominais : Daniel Andson Da Costa - Sim ; Joan
Siderley Bernardino - Sim ; Clayton Mariano de Sá - Sim ; Francisco Sales de Medeiros
Neto - Sim ; Joseni Santos de Medeiros - Sim ; José Carlos Dantas Costa - Sim ; Jussiêne
Dantas Pereira - Sim ; André Victor da Costa Fonseca - Sim ; Maria Isabel Dantas de
Medeiros - Sim ; 4 - Indicação nº 51 de 2025, Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito
Municipal a contratação de inspetor escolar para a Escola Municipal Raul de Medeiros
Dantas. Autor: Joseni Santos de Medeiros, Número de Protocolo: 169, Turno: Único, Tipo:
Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade Votos
Nominais : Clayton Mariano de Sá - Sim ; Francisco Sales de Medeiros Neto - Sim ;
Jussiêne Dantas Pereira - Sim ; Daniel Andson Da Costa - Sim ; Joan Siderley Bernardino -
Sim ; André Victor da Costa Fonseca - Sim ; José Carlos Dantas Costa - Sim ; Maria Isabel
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Dantas de Medeiros - Sim ; Joseni Santos de Medeiros - Sim ; 5 - Indicação nº 52 de
2025, Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal a pintura de faixa de pedestres
em frente ao depósito de Mazinho. Autor: Joan Siderley Bernardino, Número de Protocolo:
170, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
Unanimidade Votos Nominais : Francisco Sales de Medeiros Neto - Sim ; Clayton
Mariano de Sá - Sim ; Jussiêne Dantas Pereira - Sim ; Daniel Andson Da Costa - Sim ; José
Carlos Dantas Costa - Sim ; Joan Siderley Bernardino - Sim ; André Victor da Costa
Fonseca - Sim ; Maria Isabel Dantas de Medeiros - Sim ; Joseni Santos de Medeiros - Sim ;
6 - Indicação nº 53 de 2025, Indica ao Senhor Secretário Municipal de Esportes a
inclusão de equipes do comércio local no Campeonato das Fábricas. Autor: Joan Siderley
Bernardino, Número de Protocolo: 171, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade Votos Nominais : Francisco Sales
de Medeiros Neto - Sim ; Jussiêne Dantas Pereira - Sim ; Daniel Andson Da Costa - Sim ;
José Carlos Dantas Costa - Sim ; Clayton Mariano de Sá - Sim ; Maria Isabel Dantas de
Medeiros - Sim ; Joseni Santos de Medeiros - Sim ; André Victor da Costa Fonseca - Sim ;
Joan Siderley Bernardino - Sim ; 7 - Indicação nº 54 de 2025, Indica ao Excelentíssimo
Senhor Prefeito Municipal a abertura da Rua João Nóbrega de Azevedo até a pista. Autor:
André Victor da Costa Fonseca, Número de Protocolo: 172, Turno: Único, Tipo: Nominal,
Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade Votos Nominais :
Francisco Sales de Medeiros Neto - Sim ; Jussiêne Dantas Pereira - Sim ; Daniel Andson
Da Costa - Sim ; José Carlos Dantas Costa - Sim ; Joan Siderley Bernardino - Sim ; Joseni
Santos de Medeiros - Sim ; André Victor da Costa Fonseca - Sim ; Clayton Mariano de Sá -
Sim ; Maria Isabel Dantas de Medeiros - Sim ; 8 - Indicação nº 55 de 2025, Indica ao
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal a instalação de câmeras de monitoramento em
todas as unidades de ensino do município, tanto na zona rural quanto urbana. Autor:
André Victor da Costa Fonseca, Número de Protocolo: 173, Turno: Único, Tipo: Nominal,
Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade Votos Nominais :
Francisco Sales de Medeiros Neto - Sim ; Jussiêne Dantas Pereira - Sim ; Joan Siderley
Bernardino - Sim ; José Carlos Dantas Costa - Sim ; Daniel Andson Da Costa - Sim ; André
Victor da Costa Fonseca - Sim ; Joseni Santos de Medeiros - Sim ; Maria Isabel Dantas de
Medeiros - Sim ; Clayton Mariano de Sá - Sim ; 9 - Requerimento nº 15 de 2025,
Requer a tramitação em regime de urgência do Projeto de Lei Complementar n.º
008/2025. Autores: Clayton Mariano de Sá, Daniel Andson Da Costa, Francisco Sales de
Medeiros Neto, José Carlos Dantas Costa, Número de Protocolo: 178, Turno: Votação
Única em Regime de Urgência, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 10 - Parecer da
CLJRF nº 13 de 2025, Dispõe sobre a execução, ensino e divulgação do Hino Municipal
de São José do Seridó/RN. Autor: Clayton Mariano de Sá, Número de Protocolo: 161,
Turno: Segundo, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 11 - Parecer da CLJRF nº 14 de
2025, Dispõe sobre a prioridade no atendimento aos portadores de diabetes em toda a
rede de saúde pública ou privada e dá outras providências. Autor: André Victor da Costa
Fonseca, Número de Protocolo: 162, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
12 - Parecer da CLJRF nº 15 de 2025, Altera o nome do edifício sede da Câmara
Municipal de São José do Seridó/RN. Autor: Clayton Mariano de Sá, Número de Protocolo:
163, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 13 - Parecer da CLJRF nº 16
de 2025, Institui o Programa de Saúde Mental no âmbito das escolas públicas do
Município de São José do Seridó/RN. Autor: André Victor da Costa Fonseca, Número de
Protocolo: 164, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 14 - Parecer da
CLJRF nº 17 de 2025, Concede Título de Cidadão São-José-Seridoense ao Sr. Francisco
Maurício de Medeiros. Autor: Clayton Mariano de Sá, Número de Protocolo: 165, Turno:
Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 15 - Parecer da CLJRF nº 18 de 2025,
Concede Título de Cidadão São-José-Seridoense ao Sr. Geraldo Azevedo de Gois. Autor:
André Victor da Costa Fonseca, Número de Protocolo: 166, Turno: Único, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 16 - Parecer da CLJRF nº 19 de 2025, Concede Título de
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Cidadão São-José-Seridoense ao Sr. William José dos Santos. Autor: Clayton Mariano de
Sá, Número de Protocolo: 167, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: André Victor da Costa Fonseca / PP ; Clayton
Mariano de Sá / MDB ; Daniel Andson Da Costa / MDB ; Francisco Sales de Medeiros Neto
/ MDB ; Joan Siderley Bernardino / MDB ; José Carlos Dantas Costa / MDB ; Joseni Santos
de Medeiros / PP ; Jussiêne Dantas Pereira / MDB ; Maria Isabel Dantas de Medeiros / PP 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Requerimento nº 15 de 2025, Requer a tramitação
em regime de urgência do Projeto de Lei Complementar n.º 008/2025. Autores: Clayton
Mariano de Sá, Daniel Andson Da Costa, Francisco Sales de Medeiros Neto, José Carlos
Dantas Costa, Número de Protocolo: 178, Turno: Votação Única em Regime de Urgência,
Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade
Votos Nominais : André Victor da Costa Fonseca - Sim ; Clayton Mariano de Sá - Sim ;
Daniel Andson Da Costa - Sim ; Francisco Sales de Medeiros Neto - Sim ; Joan Siderley
Bernardino - Sim ; Joseni Santos de Medeiros - Sim ; José Carlos Dantas Costa - Sim ;
Jussiêne Dantas Pereira - Sim ; Maria Isabel Dantas de Medeiros - Sim ; 2 - Projeto de
Lei Complementar nº 8 de 2025, Dispõe sobre o pagamento dos valores retroativos
devidos aos Professores da Rede Municipal de Ensino de São José do Seridó/RN, em razão
da edição da Lei Complementar n.º 118/2025 e dá outras providências. Autor: Jackson
Dantas - Prefeito, Número de Protocolo: 176, Turno: Votação Única em Regime de
Urgência, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
Unanimidade Votos Nominais : André Victor da Costa Fonseca - Sim ; Clayton Mariano
de Sá - Sim ; Daniel Andson Da Costa - Sim ; Francisco Sales de Medeiros Neto - Sim ;
Joan Siderley Bernardino - Sim ; Joseni Santos de Medeiros - Sim ; José Carlos Dantas
Costa - Sim ; Jussiêne Dantas Pereira - Sim ; Maria Isabel Dantas de Medeiros - Sim ; 3 -
Parecer da CLJRF nº 13 de 2025, Dispõe sobre a execução, ensino e divulgação do Hino
Municipal de São José do Seridó/RN. Autor: Clayton Mariano de Sá, Número de Protocolo:
161, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
por Unanimidade Votos Nominais : André Victor da Costa Fonseca - Sim ; Clayton
Mariano de Sá - Sim ; Daniel Andson Da Costa - Sim ; Francisco Sales de Medeiros Neto -
Sim ; Joan Siderley Bernardino - Sim ; Joseni Santos de Medeiros - Sim ; José Carlos
Dantas Costa - Sim ; Jussiêne Dantas Pereira - Sim ; Maria Isabel Dantas de Medeiros -
Sim ; 4 - Parecer da CLJRF nº 14 de 2025, Dispõe sobre a prioridade no atendimento
aos portadores de diabetes em toda a rede de saúde pública ou privada e dá outras
providências. Autor: André Victor da Costa Fonseca, Número de Protocolo: 162, Turno:
Único, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
Unanimidade Votos Nominais : André Victor da Costa Fonseca - Sim ; Clayton Mariano
de Sá - Sim ; Daniel Andson Da Costa - Sim ; Francisco Sales de Medeiros Neto - Sim ;
Joan Siderley Bernardino - Sim ; Joseni Santos de Medeiros - Sim ; José Carlos Dantas
Costa - Sim ; Jussiêne Dantas Pereira - Sim ; Maria Isabel Dantas de Medeiros - Sim ; 5 -
Parecer da CLJRF nº 15 de 2025, Altera o nome do edifício sede da Câmara Municipal
de São José do Seridó/RN. Autor: Clayton Mariano de Sá, Número de Protocolo: 163,
Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
Unanimidade Votos Nominais : André Victor da Costa Fonseca - Sim ; Clayton Mariano
de Sá - Sim ; Daniel Andson Da Costa - Sim ; Francisco Sales de Medeiros Neto - Sim ;
Joan Siderley Bernardino - Sim ; Joseni Santos de Medeiros - Sim ; José Carlos Dantas
Costa - Sim ; Jussiêne Dantas Pereira - Sim ; Maria Isabel Dantas de Medeiros - Sim ; 6 -
Parecer da CLJRF nº 16 de 2025, Institui o Programa de Saúde Mental no âmbito das
escolas públicas do Município de São José do Seridó/RN. Autor: André Victor da Costa
Fonseca, Número de Protocolo: 164, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade Votos Nominais : André Victor da
Costa Fonseca - Sim ; Clayton Mariano de Sá - Sim ; Daniel Andson Da Costa - Sim ;
Francisco Sales de Medeiros Neto - Sim ; Joan Siderley Bernardino - Sim ; Joseni Santos
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de Medeiros - Sim ; José Carlos Dantas Costa - Sim ; Jussiêne Dantas Pereira - Sim ; Maria
Isabel Dantas de Medeiros - Sim ; 7 - Parecer da CLJRF nº 17 de 2025, Concede Título
de Cidadão São-José-Seridoense ao Sr. Francisco Maurício de Medeiros. Autor: Clayton
Mariano de Sá, Número de Protocolo: 165, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade Votos Nominais : André Victor da
Costa Fonseca - Sim ; Clayton Mariano de Sá - Sim ; Daniel Andson Da Costa - Sim ;
Francisco Sales de Medeiros Neto - Sim ; Joan Siderley Bernardino - Sim ; Joseni Santos
de Medeiros - Sim ; José Carlos Dantas Costa - Sim ; Jussiêne Dantas Pereira - Sim ; Maria
Isabel Dantas de Medeiros - Sim ; 8 - Parecer da CLJRF nº 18 de 2025, Concede Título
de Cidadão São-José-Seridoense ao Sr. Geraldo Azevedo de Gois. Autor: André Victor da
Costa Fonseca, Número de Protocolo: 166, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade Votos Nominais : André Victor da
Costa Fonseca - Sim ; Clayton Mariano de Sá - Sim ; Daniel Andson Da Costa - Sim ;
Francisco Sales de Medeiros Neto - Sim ; Joan Siderley Bernardino - Sim ; Joseni Santos
de Medeiros - Sim ; José Carlos Dantas Costa - Sim ; Jussiêne Dantas Pereira - Sim ; Maria
Isabel Dantas de Medeiros - Sim ; 9 - Parecer da CLJRF nº 19 de 2025, Concede Título
de Cidadão São-José-Seridoense ao Sr. William José dos Santos. Autor: Clayton Mariano de
Sá, Número de Protocolo: 167, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Aprovado por Unanimidade Votos Nominais : André Victor da Costa
Fonseca - Sim ; Clayton Mariano de Sá - Sim ; Daniel Andson Da Costa - Sim ; Francisco
Sales de Medeiros Neto - Sim ; Joan Siderley Bernardino - Sim ; Joseni Santos de Medeiros
- Sim ; José Carlos Dantas Costa - Sim ; Jussiêne Dantas Pereira - Sim ; Maria Isabel
Dantas de Medeiros - Sim ; 10 - Projeto de Decreto legislativo nº 10 de 2025,
Concede Título de Cidadão São-José-Seridoense ao Sr. Francisco Maurício de Medeiros.
Autor: José Carlos Dantas Costa, Número de Protocolo: 154, Turno: Único, Tipo: Nominal,
Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade Votos Nominais :
André Victor da Costa Fonseca - Sim ; Clayton Mariano de Sá - Sim ; Daniel Andson Da
Costa - Sim ; Francisco Sales de Medeiros Neto - Sim ; Joan Siderley Bernardino - Sim ;
Joseni Santos de Medeiros - Sim ; José Carlos Dantas Costa - Sim ; Jussiêne Dantas Pereira
- Sim ; Maria Isabel Dantas de Medeiros - Sim ; 11 - Projeto de Decreto legislativo nº
11 de 2025, Concede Título de Cidadão São-José-Seridoense ao Sr. Geraldo Azevedo de
Gois. Autor: Joan Siderley Bernardino, Número de Protocolo: 156, Turno: Único, Tipo:
Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade Votos
Nominais : André Victor da Costa Fonseca - Sim ; Clayton Mariano de Sá - Sim ; Daniel
Andson Da Costa - Sim ; Francisco Sales de Medeiros Neto - Sim ; Joan Siderley
Bernardino - Sim ; Joseni Santos de Medeiros - Sim ; José Carlos Dantas Costa - Sim ;
Jussiêne Dantas Pereira - Sim ; Maria Isabel Dantas de Medeiros - Sim ; 12 - Projeto de
Decreto legislativo nº 12 de 2025, Concede Título de Cidadão São-José-Seridoense ao
Sr. William José dos Santos. Autor: Joan Siderley Bernardino, Número de Protocolo: 157,
Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
Unanimidade Votos Nominais : André Victor da Costa Fonseca - Sim ; Clayton Mariano
de Sá - Sim ; Daniel Andson Da Costa - Sim ; Francisco Sales de Medeiros Neto - Sim ;
Joan Siderley Bernardino - Sim ; Joseni Santos de Medeiros - Sim ; José Carlos Dantas
Costa - Sim ; Jussiêne Dantas Pereira - Sim ; Maria Isabel Dantas de Medeiros - Sim ; 13 -
Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 2025, Dispõe sobre a execução, ensino e divulgação
do Hino Municipal de São José do Seridó/RN. Autor: Francisco Sales de Medeiros Neto,
Número de Protocolo: 148, Turno: 1ª Votação, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Aprovado por Unanimidade Votos Nominais : André Victor da Costa
Fonseca - Sim ; Clayton Mariano de Sá - Sim ; Daniel Andson Da Costa - Sim ; Francisco
Sales de Medeiros Neto - Sim ; Joan Siderley Bernardino - Sim ; Joseni Santos de Medeiros
- Sim ; José Carlos Dantas Costa - Sim ; Jussiêne Dantas Pereira - Sim ; Maria Isabel
Dantas de Medeiros - Sim ; 14 - Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2025, Dispõe sobre a
prioridade no atendimento aos portadores de diabetes em toda a rede de saúde pública ou
privada e da outras providências. Autor: Clayton Mariano de Sá, Número de Protocolo:
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149, Turno: 1ª Votação, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
por Unanimidade Votos Nominais : André Victor da Costa Fonseca - Sim ; Clayton
Mariano de Sá - Sim ; Daniel Andson Da Costa - Sim ; Francisco Sales de Medeiros Neto -
Sim ; Joan Siderley Bernardino - Sim ; Joseni Santos de Medeiros - Sim ; José Carlos
Dantas Costa - Sim ; Jussiêne Dantas Pereira - Sim ; Maria Isabel Dantas de Medeiros -
Sim ; 15 - Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2025, Altera o nome do edifício sede da
Câmara Municipal de São José do Seridó/RN. Autor: Daniel Andson Da Costa, Número de
Protocolo: 152, Turno: 1ª Votação, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por Unanimidade Votos Nominais : André Victor da Costa Fonseca -
Sim ; Clayton Mariano de Sá - Sim ; Daniel Andson Da Costa - Sim ; Francisco Sales de
Medeiros Neto - Sim ; Joan Siderley Bernardino - Sim ; Joseni Santos de Medeiros - Sim ;
José Carlos Dantas Costa - Sim ; Jussiêne Dantas Pereira - Sim ; Maria Isabel Dantas de
Medeiros - Sim ; 16 - Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2025, Institui o Programa de
Saúde Mental no âmbito das escolas públicas do Município de São José do Seridó/RN.
Autor: Joseni Santos de Medeiros, Número de Protocolo: 153, Turno: 1ª Votação, Tipo:
Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade Votos
Nominais : André Victor da Costa Fonseca - Sim ; Clayton Mariano de Sá - Sim ; Daniel
Andson Da Costa - Sim ; Francisco Sales de Medeiros Neto - Sim ; Joan Siderley
Bernardino - Sim ; Joseni Santos de Medeiros - Sim ; José Carlos Dantas Costa - Sim ;
Jussiêne Dantas Pereira - Sim ; Maria Isabel Dantas de Medeiros - Sim ; 
Considerações Finais: Encerrado o labor que norteou os trabalhos desta Sessão, o
Presidente declarou seu encerramento. O arquivo audiovisual, na íntegra, desta sessão
encontra-se disponível no seguinte endereço eletrônico: https://
sapl.saojosedoserido.rn.leg.br/sessao/123. 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
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Presidente: Daniel
Andson Da Costa /
MDB 
____________________
Vice-Presidente: 
Francisco Sales de
Medeiros Neto / MDB
____________________
Primeiro￾Secretário: Clayton
Mariano de Sá / MDB
____________________
Segundo￾Secretário: José
Carlos Dantas Costa
/ MDB 
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André Victor da Costa
Fonseca / PP 
_____________________
Joan Siderley
Bernardino / MDB 
_____________________
Joseni Santos de
Medeiros / PP 
_____________________
Jussiêne Dantas
Pereira / MDB 
_____________________
Maria Isabel Dantas
de Medeiros / PP 
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 20/05/2025 - 17:35
Encerramento: 20/05/2025 - 18:21
Correspondências
(Recebida) OF Nº 041/2025 - Ofício
Data: 19/05/2025 - Interessado: Presidente da Câmara
Assunto: Ofício nº 106/2025 - GAPRE, datado de 15 de maio de 2025, que
Encaminha Projeto de Lei Complementar, que "dispõe sobre o pagamento
dos valores retroativos devidos aos Professores em razão da Lei
Complementar n.º 118/2025", Solicita Urgência na aprovação da matéria. 
(Recebida) OF Nº 042/2025 - Ofício
Data: 20/05/2025 - Interessado: Presidente da Câmara
Assunto: Ofício nº 105/2025 - GAPRE, datado de 15 de maio de 2025, que
Encaminha Projeto de Lei Ordinária, que "Dispõe sobre as diretrizes
orçamentárias para a elaboração do orçamento geral do município para o
exercício de 2026, e dá outras providências". 
Expedientes
Abertura da Sessão: 
O Presidente da Câmara Municipal de São José do Seridó, vereador Daniel Andson da
Costa, deu início à 16ª Sessão Ordinária de 20 de maio de 2025, pronunciando a seguinte
expressão: "Invocando o nome de Deus, declaro aberta a sessão."
Leitura e Votação da Ata da Sessão Anterior: 
A ata da sessão anterior, após achada conforme, foi aprovada por unanimidade pelos edis
presentes.
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei Complementar nº 8
de 2025
Processo: -
Autor: Jackson Dantas - Prefeito 
Dispõe sobre o pagamento dos valores
retroativos devidos aos Professores da
Rede Municipal de Ensino de São José
do Seridó/RN, em razão da edição da
Lei Complementar n.º 118/2025 e dá
outras providências. 
Leitura em Plenário
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 12 de
2025
Processo: -
Autor: Jackson Dantas - Prefeito 
Dispõe sobre as diretrizes
orçamentárias para a elaboração do
orçamento geral do município para o
exercício de 2026, e dá outras
providências. 
Leitura em Plenário
Câmara Municipal de São José do
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Pauta da 16ª Sessão Ordinária do 1º Semestre de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da
15ª Legislatura (2025 - 2028) Legislatura
20/05/2025
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Matéria Ementa Situação
3 - Indicação nº 50 de 2025
Processo: -
Autor: Joseni Santos de Medeiros 
Indica ao Excelentíssimo Senhor
Prefeito Municipal o aluguel
temporário de um ônibus escolar para
suprir a demanda enquanto a frota
oficial passa por manutenção. 
Discussão e Deliberação de Matéria
4 - Indicação nº 51 de 2025
Processo: -
Autor: Joseni Santos de Medeiros 
Indica ao Excelentíssimo Senhor
Prefeito Municipal a contratação de
inspetor escolar para a Escola
Municipal Raul de Medeiros Dantas. 
Discussão e Deliberação de Matéria
5 - Indicação nº 52 de 2025
Processo: -
Autor: Joan Siderley Bernardino 
Indica ao Excelentíssimo Senhor
Prefeito Municipal a pintura de faixa
de pedestres em frente ao depósito de
Mazinho. 
Discussão e Deliberação de Matéria
6 - Indicação nº 53 de 2025
Processo: -
Autor: Joan Siderley Bernardino 
Indica ao Senhor Secretário Municipal
de Esportes a inclusão de equipes do
comércio local no Campeonato das
Fábricas. 
Discussão e Deliberação de Matéria
7 - Indicação nº 54 de 2025
Processo: -
Autor: André Victor da Costa Fonseca
Indica ao Excelentíssimo Senhor
Prefeito Municipal a abertura da Rua
João Nóbrega de Azevedo até a pista. 
Discussão e Deliberação de Matéria
8 - Indicação nº 55 de 2025
Processo: -
Autor: André Victor da Costa Fonseca
Indica ao Excelentíssimo Senhor
Prefeito Municipal a instalação de
câmeras de monitoramento em todas
as unidades de ensino do município,
tanto na zona rural quanto urbana. 
Discussão e Deliberação de Matéria
9 - Requerimento nº 15 de 2025
Processo: -
Autores: Clayton Mariano de Sá,
Daniel Andson Da Costa, Francisco
Sales de Medeiros Neto, José Carlos
Dantas Costa 
Requer a tramitação em regime de
urgência do Projeto de Lei
Complementar n.º 008/2025. 
Leitura em Plenário
10 - Parecer da CLJRF nº 13 de 2025
Processo: -
Autor: Clayton Mariano de Sá 
Dispõe sobre a execução, ensino e
divulgação do Hino Municipal de São
José do Seridó/RN. 
Matéria Inclusa na OD - Votação Única
11 - Parecer da CLJRF nº 14 de 2025
Processo: -
Autor: André Victor da Costa Fonseca
Dispõe sobre a prioridade no
atendimento aos portadores de
diabetes em toda a rede de saúde
pública ou privada e dá outras
providências. 
Matéria Inclusa na OD - Votação Única
12 - Parecer da CLJRF nº 15 de 2025
Processo: -
Autor: Clayton Mariano de Sá 
Altera o nome do edifício sede da
Câmara Municipal de São José do
Seridó/RN. 
Matéria Inclusa na OD - Votação Única
13 - Parecer da CLJRF nº 16 de 2025
Processo: -
Autor: André Victor da Costa Fonseca
Institui o Programa de Saúde Mental
no âmbito das escolas públicas do
Município de São José do Seridó/RN. 
Matéria Inclusa na OD - Votação Única
14 - Parecer da CLJRF nº 17 de 2025
Processo: -
Autor: Clayton Mariano de Sá 
Concede Título de Cidadão São-José￾Seridoense ao Sr. Francisco Maurício
de Medeiros. 
Matéria Inclusa na OD - Votação Única
15 - Parecer da CLJRF nº 18 de 2025
Processo: -
Autor: André Victor da Costa Fonseca
Concede Título de Cidadão São-José￾Seridoense ao Sr. Geraldo Azevedo de
Gois. 
Matéria Inclusa na OD - Votação Única
16 - Parecer da CLJRF nº 19 de 2025
Processo: -
Autor: Clayton Mariano de Sá 
Concede Título de Cidadão São-José￾Seridoense ao Sr. William José dos
Santos. 
Matéria Inclusa na OD - Votação Única
Câmara Municipal de São José do
Seridó
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 16ª Sessão Ordinária do 1º Semestre de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da
15ª Legislatura (2025 - 2028) Legislatura
20/05/2025
Rua Vicente Pereira, 115 - Centro - São José do Seridó RN Tel.: (84) 8807-9546 https://
sapl.saojosedoserido.rn.leg.br/ - E-mail: camarasjs@hotmail.com 20/05/2025
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Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Requerimento nº 15 de 2025
Processo: -
Autores: Clayton Mariano de Sá,
Daniel Andson Da Costa, Francisco
Sales de Medeiros Neto, José Carlos
Dantas Costa 
Requer a tramitação em regime de
urgência do Projeto de Lei
Complementar n.º 008/2025. 
Matéria Inclusa na OD - Votação Única
2 - Projeto de Lei Complementar nº
8 de 2025
Processo: -
Autor: Jackson Dantas - Prefeito 
Dispõe sobre o pagamento dos valores
retroativos devidos aos Professores da
Rede Municipal de Ensino de São José
do Seridó/RN, em razão da edição da
Lei Complementar n.º 118/2025 e dá
outras providências. 
Matéria Inclusa na OD - Votação Única
3 - Parecer da CLJRF nº 13 de 2025
Processo: -
Autor: Clayton Mariano de Sá 
Dispõe sobre a execução, ensino e
divulgação do Hino Municipal de São
José do Seridó/RN. 
Matéria Inclusa na OD - Votação Única
4 - Parecer da CLJRF nº 14 de 2025
Processo: -
Autor: André Victor da Costa Fonseca
Dispõe sobre a prioridade no
atendimento aos portadores de
diabetes em toda a rede de saúde
pública ou privada e dá outras
providências. 
Matéria Inclusa na OD - Votação Única
5 - Parecer da CLJRF nº 15 de 2025
Processo: -
Autor: Clayton Mariano de Sá 
Altera o nome do edifício sede da
Câmara Municipal de São José do
Seridó/RN. 
Matéria Inclusa na OD - Votação Única
6 - Parecer da CLJRF nº 16 de 2025
Processo: -
Autor: André Victor da Costa Fonseca
Institui o Programa de Saúde Mental
no âmbito das escolas públicas do
Município de São José do Seridó/RN. 
Matéria Inclusa na OD - Votação Única
7 - Parecer da CLJRF nº 17 de 2025
Processo: -
Autor: Clayton Mariano de Sá 
Concede Título de Cidadão São-José￾Seridoense ao Sr. Francisco Maurício
de Medeiros. 
Matéria Inclusa na OD - Votação Única
8 - Parecer da CLJRF nº 18 de 2025
Processo: -
Autor: André Victor da Costa Fonseca
Concede Título de Cidadão São-José￾Seridoense ao Sr. Geraldo Azevedo de
Gois. 
Matéria Inclusa na OD - Votação Única
9 - Parecer da CLJRF nº 19 de 2025
Processo: -
Autor: Clayton Mariano de Sá 
Concede Título de Cidadão São-José￾Seridoense ao Sr. William José dos
Santos. 
Matéria Inclusa na OD - Votação Única
10 - Projeto de Decreto legislativo
nº 10 de 2025
Processo: -
Autor: José Carlos Dantas Costa 
Concede Título de Cidadão São-José￾Seridoense ao Sr. Francisco Maurício
de Medeiros. 
Matéria Inclusa na OD - Votação Única
11 - Projeto de Decreto legislativo
nº 11 de 2025
Processo: -
Autor: Joan Siderley Bernardino 
Concede Título de Cidadão São-José￾Seridoense ao Sr. Geraldo Azevedo de
Gois. 
Matéria Inclusa na OD - Votação Única
12 - Projeto de Decreto legislativo
nº 12 de 2025
Processo: -
Autor: Joan Siderley Bernardino 
Concede Título de Cidadão São-José￾Seridoense ao Sr. William José dos
Santos. 
Matéria Inclusa na OD - Votação Única
13 - Projeto de Lei Ordinária nº 8
de 2025
Processo: -
Autor: Francisco Sales de Medeiros
Neto 
Dispõe sobre a execução, ensino e
divulgação do Hino Municipal de São
José do Seridó/RN. 
Matéria Inclusa na OD - 1ª Votação
Câmara Municipal de São José do
Seridó
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 16ª Sessão Ordinária do 1º Semestre de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da
15ª Legislatura (2025 - 2028) Legislatura
20/05/2025
Rua Vicente Pereira, 115 - Centro - São José do Seridó RN Tel.: (84) 8807-9546 https://
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Matéria Ementa Situação
14 - Projeto de Lei Ordinária nº 9
de 2025
Processo: -
Autor: Clayton Mariano de Sá 
Dispõe sobre a prioridade no
atendimento aos portadores de
diabetes em toda a rede de saúde
pública ou privada e da outras
providências. 
Matéria Inclusa na OD - 1ª Votação
15 - Projeto de Lei Ordinária nº 10
de 2025
Processo: -
Autor: Daniel Andson Da Costa 
Altera o nome do edifício sede da
Câmara Municipal de São José do
Seridó/RN. 
Matéria Inclusa na OD - 1ª Votação
16 - Projeto de Lei Ordinária nº 11
de 2025
Processo: -
Autor: Joseni Santos de Medeiros 
Institui o Programa de Saúde Mental
no âmbito das escolas públicas do
Município de São José do Seridó/RN. 
Matéria Inclusa na OD - 1ª Votação
___________________________________________ 
Daniel Andson Da Costa
Presidente 
Câmara Municipal de São José do
Seridó
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 16ª Sessão Ordinária do 1º Semestre de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da
15ª Legislatura (2025 - 2028) Legislatura
20/05/2025
Rua Vicente Pereira, 115 - Centro - São José do Seridó RN Tel.: (84) 8807-9546 https://
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