sessao nº 18

Ata Eletrônica da 18ª Sessão Ordinária do 1º Semestre de 2025 da 1ª Sessão
Legislativa da 15ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 27/05/2025 - 17:35 ;
Encerramento: 27/05/2025 - 18:31 
Mesa Diretora: Presidente: Daniel Andson Da Costa / MDB ; Vice-Presidente: Francisco
Sales de Medeiros Neto / MDB ; Primeiro-Secretário: Clayton Mariano de Sá / MDB ;
Segundo-Secretário: José Carlos Dantas Costa / MDB 
Lista de Presença na Sessão: André Victor da Costa Fonseca / PP ; Clayton Mariano de
Sá / MDB ; Daniel Andson Da Costa / MDB ; Francisco Sales de Medeiros Neto / MDB ;
Joan Siderley Bernardino / MDB ; José Carlos Dantas Costa / MDB ; Joseni Santos de
Medeiros / PP ; Jussiêne Dantas Pereira / MDB ; Maria Isabel Dantas de Medeiros / PP 
Correspondências: 1) Recebida - OF Nº 044/2025 - Ofício - Interessado: Presidente da
Câmara - Assunto: Ofício nº 107/2025 - GAPRE, datado de 22 de maio de 2025, que
Encaminha Projeto de Lei Complementar, que “dispõe sobre a alteração de cargas
horárias dos cargos de Agente Administrativo, Analista de Controle Interno, Fiscal de
Tributos e Fonoaudiólogo, criados pela Lei Complementar nº 119, de 15 de maio de 2025,
e dá outras providências”, requer tramitação em Regime de Urgência.; 2) Recebida - OF
Nº 045/2025 - Ofício - Interessado: Presidente da Câmara - Assunto: Ofício nº 109/2025 -
GAPRE, datado de 22 de maio de 2025, que Encaminha Projeto de Lei Ordinária, que “cria
o Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais - CMPDA e o Fundo Municipal de
Proteção e Bem-Estar Animal, e dá outras providências”; 
Expedientes: Abertura da Sessão: O Presidente da Câmara Municipal de São José do
Seridó, vereador Daniel Andson da Costa, deu início à 18ª Sessão Ordinária de 27 de maio
de 2025, pronunciando a seguinte expressão: "Invocando o nome de Deus, declaro aberta
a sessão." Leitura e Votação da Ata da Sessão Anterior: A ata da sessão anterior, após
achada conforme, foi aprovada por unanimidade pelos edis presentes. 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Complementar nº 9 de 2025, Dispõe
sobre a alteração de cargas horárias dos cargos de Agente Administrativo, Analista de
Controle Interno, Fiscal de Tributos e Fonoaudiólogo, criados pela Lei Complementar nº
119, de 15 de maio de 2025, e dá outras providências. Autor: Jackson Dantas - Prefeito,
Número de Protocolo: 182, Turno: Votação Única em Regime de Urgência, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2025, Cria o Conselho
Municipal de Proteção e Defesa dos Animais - CMPDA e o Fundo Municipal de Proteção e
Bem-Estar Animal, e dá outras providências. Autor: Jackson Dantas - Prefeito, Número de
Protocolo: 183, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº
14 de 2025, Dispõe sobre a autorização da realização de Concurso Público para
preenchimento de Cargos na Câmara Municipal de São José do Seridó e dá outras
providências. Autores: Clayton Mariano de Sá, Daniel Andson Da Costa, Francisco Sales
de Medeiros Neto, José Carlos Dantas Costa, Número de Protocolo: 185, Turno: Votação
Única em Regime de Urgência, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Requerimento
nº 16 de 2025, Requer a tramitação em regime de urgência do Projeto de Lei Ordinária
n.º 014/2025. Autores: Clayton Mariano de Sá, Daniel Andson Da Costa, Francisco Sales
de Medeiros Neto, José Carlos Dantas Costa, Número de Protocolo: 186, Turno: Votação
Única em Regime de Urgência, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - Requerimento
nº 17 de 2025, Requer a tramitação em regime de urgência do Projeto de Lei
Complementar n.º 009/2025. Autores: Clayton Mariano de Sá, Daniel Andson Da Costa,
Francisco Sales de Medeiros Neto, José Carlos Dantas Costa, Número de Protocolo: 187,
Turno: Votação Única em Regime de Urgência, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 -
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Indicação nº 56 de 2025, Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal a
instituição de piso salarial para os Conselheiros Tutelares do Município no exercício 2025.
Autor: Joseni Santos de Medeiros, Número de Protocolo: 184, Turno: Único, Tipo:
Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade Votos
Nominais : Jussiêne Dantas Pereira - Sim ; Daniel Andson Da Costa - Sim ; André Victor
da Costa Fonseca - Sim ; Maria Isabel Dantas de Medeiros - Sim ; José Carlos Dantas
Costa - Sim ; Joseni Santos de Medeiros - Sim ; Clayton Mariano de Sá - Sim ; Joan
Siderley Bernardino - Sim ; Francisco Sales de Medeiros Neto - Sim ; 7 - Moção nº 2 de
2025, Manifesta aplausos à organização da festa de Nossa Senhora de Fátima, na
comunidade Badaruco, e ao pároco Pe. Joaquim, pelo êxito e relevância do evento
religioso. Autor: Francisco Sales de Medeiros Neto, Número de Protocolo: 188, Turno:
Único, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
Unanimidade Votos Nominais : Daniel Andson Da Costa - Sim ; André Victor da Costa
Fonseca - Sim ; José Carlos Dantas Costa - Sim ; Joseni Santos de Medeiros - Sim ;
Francisco Sales de Medeiros Neto - Sim ; Joan Siderley Bernardino - Sim ; Maria Isabel
Dantas de Medeiros - Sim ; Jussiêne Dantas Pereira - Sim ; Clayton Mariano de Sá - Sim ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: André Victor da Costa Fonseca / PP ; Clayton
Mariano de Sá / MDB ; Daniel Andson Da Costa / MDB ; Francisco Sales de Medeiros Neto
/ MDB ; Joan Siderley Bernardino / MDB ; José Carlos Dantas Costa / MDB ; Joseni Santos
de Medeiros / PP ; Jussiêne Dantas Pereira / MDB ; Maria Isabel Dantas de Medeiros / PP 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Requerimento nº 17 de 2025, Requer a tramitação
em regime de urgência do Projeto de Lei Complementar n.º 009/2025. Autores: Clayton
Mariano de Sá, Daniel Andson Da Costa, Francisco Sales de Medeiros Neto, José Carlos
Dantas Costa, Número de Protocolo: 187, Turno: Votação Única em Regime de Urgência,
Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade
Votos Nominais : André Victor da Costa Fonseca - Sim ; Clayton Mariano de Sá - Sim ;
Daniel Andson Da Costa - Sim ; Francisco Sales de Medeiros Neto - Sim ; Joan Siderley
Bernardino - Sim ; Joseni Santos de Medeiros - Sim ; José Carlos Dantas Costa - Sim ;
Jussiêne Dantas Pereira - Sim ; Maria Isabel Dantas de Medeiros - Sim ; 2 - Projeto de
Lei Complementar nº 9 de 2025, Dispõe sobre a alteração de cargas horárias dos
cargos de Agente Administrativo, Analista de Controle Interno, Fiscal de Tributos e
Fonoaudiólogo, criados pela Lei Complementar nº 119, de 15 de maio de 2025, e dá outras
providências. Autor: Jackson Dantas - Prefeito, Número de Protocolo: 182, Turno: Votação
Única em Regime de Urgência, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por Unanimidade Votos Nominais : André Victor da Costa Fonseca - Sim ;
Clayton Mariano de Sá - Sim ; Daniel Andson Da Costa - Sim ; Francisco Sales de Medeiros
Neto - Sim ; Joan Siderley Bernardino - Sim ; Joseni Santos de Medeiros - Sim ; José Carlos
Dantas Costa - Sim ; Jussiêne Dantas Pereira - Sim ; Maria Isabel Dantas de Medeiros -
Sim ; 3 - Requerimento nº 16 de 2025, Requer a tramitação em regime de urgência do
Projeto de Lei Ordinária n.º 014/2025. Autores: Clayton Mariano de Sá, Daniel Andson Da
Costa, Francisco Sales de Medeiros Neto, José Carlos Dantas Costa, Número de Protocolo:
186, Turno: Votação Única em Regime de Urgência, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade Votos Nominais : André Victor da
Costa Fonseca - Sim ; Clayton Mariano de Sá - Sim ; Daniel Andson Da Costa - Sim ;
Francisco Sales de Medeiros Neto - Sim ; Joan Siderley Bernardino - Sim ; Joseni Santos
de Medeiros - Sim ; José Carlos Dantas Costa - Sim ; Jussiêne Dantas Pereira - Sim ; Maria
Isabel Dantas de Medeiros - Sim ; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2025, Dispõe
sobre a autorização da realização de Concurso Público para preenchimento de Cargos na
Câmara Municipal de São José do Seridó e dá outras providências. Autores: Clayton
Mariano de Sá, Daniel Andson Da Costa, Francisco Sales de Medeiros Neto, José Carlos
Dantas Costa, Número de Protocolo: 185, Turno: Votação Única em Regime de Urgência,
Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade
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Votos Nominais : André Victor da Costa Fonseca - Sim ; Clayton Mariano de Sá - Sim ;
Daniel Andson Da Costa - Sim ; Francisco Sales de Medeiros Neto - Sim ; Joan Siderley
Bernardino - Sim ; Joseni Santos de Medeiros - Sim ; José Carlos Dantas Costa - Sim ;
Jussiêne Dantas Pereira - Sim ; Maria Isabel Dantas de Medeiros - Sim ; 
Considerações Finais: Encerrado o labor que norteou os trabalhos desta Sessão, o
Presidente declarou seu encerramento. O arquivo audiovisual, na íntegra, desta sessão
encontra-se disponível no seguinte endereço eletrônico: https://
sapl.saojosedoserido.rn.leg.br/sessao/127. 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
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Presidente: Daniel
Andson Da Costa /
MDB 
____________________
Vice-Presidente: 
Francisco Sales de
Medeiros Neto / MDB
____________________
Primeiro￾Secretário: Clayton
Mariano de Sá / MDB
____________________
Segundo￾Secretário: José
Carlos Dantas Costa
/ MDB 
_____________________
André Victor da Costa
Fonseca / PP 
_____________________
Joan Siderley
Bernardino / MDB 
_____________________
Joseni Santos de
Medeiros / PP 
_____________________
Jussiêne Dantas
Pereira / MDB 
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 27/05/2025 - 17:35
Encerramento: 27/05/2025 - 18:31
Correspondências
(Recebida) OF Nº 044/2025 - Ofício
Data: 22/05/2025 - Interessado: Presidente da Câmara
Assunto: Ofício nº 107/2025 - GAPRE, datado de 22 de maio de 2025, que
Encaminha Projeto de Lei Complementar, que “dispõe sobre a alteração de
cargas horárias dos cargos de Agente Administrativo, Analista de Controle
Interno, Fiscal de Tributos e Fonoaudiólogo, criados pela Lei Complementar
nº 119, de 15 de maio de 2025, e dá outras providências”, requer
tramitação em Regime de Urgência. 
(Recebida) OF Nº 045/2025 - Ofício
Data: 22/05/2025 - Interessado: Presidente da Câmara
Assunto: Ofício nº 109/2025 - GAPRE, datado de 22 de maio de 2025, que
Encaminha Projeto de Lei Ordinária, que “cria o Conselho Municipal de
Proteção e Defesa dos Animais - CMPDA e o Fundo Municipal de Proteção e
Bem-Estar Animal, e dá outras providências” 
Expedientes
Abertura da Sessão: 
O Presidente da Câmara Municipal de São José do Seridó, vereador Daniel Andson da
Costa, deu início à 18ª Sessão Ordinária de 27 de maio de 2025, pronunciando a seguinte
expressão: "Invocando o nome de Deus, declaro aberta a sessão."
Leitura e Votação da Ata da Sessão Anterior: 
A ata da sessão anterior, após achada conforme, foi aprovada por unanimidade pelos edis
presentes.
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei Complementar nº 9
de 2025
Processo: -
Autor: Jackson Dantas - Prefeito 
Dispõe sobre a alteração de cargas
horárias dos cargos de Agente
Administrativo, Analista de Controle
Interno, Fiscal de Tributos e
Fonoaudiólogo, criados pela Lei
Complementar nº 119, de 15 de maio
de 2025, e dá outras providências. 
Leitura em Plenário
Câmara Municipal de São José do
Seridó
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 18ª Sessão Ordinária do 1º Semestre de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da
15ª Legislatura (2025 - 2028) Legislatura
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Matéria Ementa Situação
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 13 de
2025
Processo: -
Autor: Jackson Dantas - Prefeito 
Cria o Conselho Municipal de
Proteção e Defesa dos Animais -
CMPDA e o Fundo Municipal de
Proteção e Bem-Estar Animal, e dá
outras providências. 
Leitura em Plenário
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 14 de
2025
Processo: -
Autores: Clayton Mariano de Sá,
Daniel Andson Da Costa, Francisco
Sales de Medeiros Neto, José Carlos
Dantas Costa 
Dispõe sobre a autorização da
realização de Concurso Público para
preenchimento de Cargos na Câmara
Municipal de São José do Seridó e dá
outras providências. 
Leitura em Plenário
4 - Requerimento nº 16 de 2025
Processo: -
Autores: Clayton Mariano de Sá,
Daniel Andson Da Costa, Francisco
Sales de Medeiros Neto, José Carlos
Dantas Costa 
Requer a tramitação em regime de
urgência do Projeto de Lei Ordinária
n.º 014/2025. 
Matéria Inclusa na OD - Votação Única
5 - Requerimento nº 17 de 2025
Processo: -
Autores: Clayton Mariano de Sá,
Daniel Andson Da Costa, Francisco
Sales de Medeiros Neto, José Carlos
Dantas Costa 
Requer a tramitação em regime de
urgência do Projeto de Lei
Complementar n.º 009/2025. 
Matéria Inclusa na OD - Votação Única
6 - Indicação nº 56 de 2025
Processo: -
Autor: Joseni Santos de Medeiros 
Indica ao Excelentíssimo Senhor
Prefeito Municipal a instituição de
piso salarial para os Conselheiros
Tutelares do Município no exercício
2025. 
Discussão e Deliberação de Matéria
7 - Moção nº 2 de 2025
Processo: -
Autor: Francisco Sales de Medeiros
Neto 
Manifesta aplausos à organização da
festa de Nossa Senhora de Fátima, na
comunidade Badaruco, e ao pároco Pe.
Joaquim, pelo êxito e relevância do
evento religioso. 
Discussão e Deliberação de Matéria
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Requerimento nº 17 de 2025
Processo: -
Autores: Clayton Mariano de Sá,
Daniel Andson Da Costa, Francisco
Sales de Medeiros Neto, José Carlos
Dantas Costa 
Requer a tramitação em regime de
urgência do Projeto de Lei
Complementar n.º 009/2025. 
Matéria Inclusa na OD - Votação Única
2 - Projeto de Lei Complementar nº
9 de 2025
Processo: -
Autor: Jackson Dantas - Prefeito 
Dispõe sobre a alteração de cargas
horárias dos cargos de Agente
Administrativo, Analista de Controle
Interno, Fiscal de Tributos e
Fonoaudiólogo, criados pela Lei
Complementar nº 119, de 15 de maio
de 2025, e dá outras providências. 
Matéria Inclusa na OD - Votação Única
3 - Requerimento nº 16 de 2025
Processo: -
Autores: Clayton Mariano de Sá,
Daniel Andson Da Costa, Francisco
Sales de Medeiros Neto, José Carlos
Dantas Costa 
Requer a tramitação em regime de
urgência do Projeto de Lei Ordinária
n.º 014/2025. 
Matéria Inclusa na OD - Votação Única
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Matéria Ementa Situação
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 14
de 2025
Processo: -
Autores: Clayton Mariano de Sá,
Daniel Andson Da Costa, Francisco
Sales de Medeiros Neto, José Carlos
Dantas Costa 
Dispõe sobre a autorização da
realização de Concurso Público para
preenchimento de Cargos na Câmara
Municipal de São José do Seridó e dá
outras providências. 
Matéria Inclusa na OD - Votação Única
___________________________________________ 
Daniel Andson Da Costa
Presidente 
Câmara Municipal de São José do
Seridó
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Pauta da 18ª Sessão Ordinária do 1º Semestre de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da
15ª Legislatura (2025 - 2028) Legislatura
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