sessao nº 19

Ata Eletrônica da 19ª Sessão Ordinária do 1º Semestre de 2025 da 1ª Sessão
Legislativa da 15ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 03/06/2025 - 17:35 ;
Encerramento: 03/06/2025 - 18:30 
Mesa Diretora: Presidente: Daniel Andson Da Costa / MDB ; Vice-Presidente: Francisco
Sales de Medeiros Neto / MDB ; Primeiro-Secretário: Clayton Mariano de Sá / MDB ;
Segundo-Secretário: José Carlos Dantas Costa / MDB 
Lista de Presença na Sessão: André Victor da Costa Fonseca / PP ; Clayton Mariano de
Sá / MDB ; Daniel Andson Da Costa / MDB ; Francisco Sales de Medeiros Neto / MDB ;
Joan Siderley Bernardino / MDB ; José Carlos Dantas Costa / MDB ; Joseni Santos de
Medeiros / PP ; Jussiêne Dantas Pereira / MDB ; Maria Isabel Dantas de Medeiros / PP 
Expedientes: Abertura da Sessão: O Presidente da Câmara Municipal de São José do
Seridó, vereador Daniel Andson da Costa, deu início à 19ª Sessão Ordinária de 03 de
junho de 2025, pronunciando a seguinte expressão: "Invocando o nome de Deus, declaro
aberta a sessão." Leitura e Votação da Ata da Sessão Anterior: A ata da sessão
anterior, após achada conforme, foi aprovada por unanimidade pelos edis presentes. 
Matérias do Expediente: 1 - Requerimento nº 18 de 2025, Requer a convocação de
audiência pública alusiva à Semana do Meio Ambiente. Autor: Joseni Santos de Medeiros,
Número de Protocolo: 205, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 -
Indicação nº 57 de 2025, Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal a criação
de um Parque de Exposição para a realização de feiras de negócios na área onde seria
construído o campo de futebol, nas proximidades da propriedade de Aurino. Autor: José
Carlos Dantas Costa, Número de Protocolo: 206, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade Votos Nominais : Daniel Andson
Da Costa - Sim ; Joseni Santos de Medeiros - Sim ; André Victor da Costa Fonseca - Sim ;
Joan Siderley Bernardino - Sim ; Clayton Mariano de Sá - Sim ; Maria Isabel Dantas de
Medeiros - Sim ; José Carlos Dantas Costa - Sim ; 3 - Indicação nº 58 de 2025, Indica ao
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal a instalação de aquecedor na piscina de
fisioterapia do município. Autor: André Victor da Costa Fonseca, Número de Protocolo:
207, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade
Votos Nominais : Daniel Andson Da Costa - Sim ; José Carlos Dantas Costa - Sim ;
Clayton Mariano de Sá - Sim ; Joseni Santos de Medeiros - Sim ; Maria Isabel Dantas de
Medeiros - Sim ; André Victor da Costa Fonseca - Sim ; Joan Siderley Bernardino - Sim ; 4
- Indicação nº 59 de 2025, Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal a
manutenção dos ares-condicionados, dos computadores e a renovação dos brinquedos
didáticos da Biblioteca Indústria do Conhecimento Simão José de Medeiros. Autor: Clayton
Mariano de Sá, Número de Protocolo: 208, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por Unanimidade Votos Nominais : Daniel Andson Da Costa - Sim ;
Clayton Mariano de Sá - Sim ; André Victor da Costa Fonseca - Sim ; Maria Isabel Dantas
de Medeiros - Sim ; José Carlos Dantas Costa - Sim ; Joseni Santos de Medeiros - Sim ;
Joan Siderley Bernardino - Sim ; 5 - Indicação nº 60 de 2025, Indica ao Excelentíssimo
Senhor Prefeito Municipal que a festa social do Torneio Leiteiro seja realizada na Praça de
Eventos Edilza Dias. Autor: Daniel Andson Da Costa, Número de Protocolo: 209, Tipo:
Nominal, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade Votos
Nominais : André Victor da Costa Fonseca - Sim ; Daniel Andson Da Costa - Sim ; Joseni
Santos de Medeiros - Sim ; Clayton Mariano de Sá - Sim ; Joan Siderley Bernardino - Sim ;
Maria Isabel Dantas de Medeiros - Sim ; José Carlos Dantas Costa - Sim ; 6 - Parecer da
CLJRF nº 20 de 2025, Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para a elaboração do
orçamento geral do município para o exercício de 2026, e dá outras providências. Autor:
Câmara Municipal de São José do
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Rua Vicente Pereira, 115 - Centro - São José do Seridó RN Tel.: (84) 9678-4964 https://
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Clayton Mariano de Sá, Número de Protocolo: 199, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida
; 7 - Parecer da CLJRF nº 21 de 2025, Cria o Conselho Municipal de Proteção e Defesa
dos Animais - CMPDA e o Fundo Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal, e dá outras
providências. Autor: André Victor da Costa Fonseca, Número de Protocolo: 200, Turno:
Primeiro, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 - Parecer da CFO nº 5 de 2025,
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para a elaboração do orçamento geral do
município para o exercício de 2026, e dá outras providências. Autor: Francisco Sales de
Medeiros Neto, Número de Protocolo: 201, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 -
Parecer da CFO nº 6 de 2025, Cria o Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos
Animais - CMPDA e o Fundo Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal, e dá outras
providências Autor: Joseni Santos de Medeiros, Número de Protocolo: 202, Turno:
Primeiro, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: André Victor da Costa Fonseca / PP ; Clayton
Mariano de Sá / MDB ; Daniel Andson Da Costa / MDB ; Francisco Sales de Medeiros Neto
/ MDB ; Joan Siderley Bernardino / MDB ; José Carlos Dantas Costa / MDB ; Joseni Santos
de Medeiros / PP ; Jussiêne Dantas Pereira / MDB ; Maria Isabel Dantas de Medeiros / PP 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Parecer da CLJRF nº 20 de 2025, Dispõe sobre as
diretrizes orçamentárias para a elaboração do orçamento geral do município para o
exercício de 2026, e dá outras providências. Autor: Clayton Mariano de Sá, Número de
Protocolo: 199, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
Unanimidade Votos Nominais : André Victor da Costa Fonseca - Sim ; Clayton Mariano
de Sá - Sim ; Daniel Andson Da Costa - Sim ; Joan Siderley Bernardino - Sim ; Joseni
Santos de Medeiros - Sim ; José Carlos Dantas Costa - Sim ; Maria Isabel Dantas de
Medeiros - Sim ; 2 - Parecer da CFO nº 5 de 2025, Dispõe sobre as diretrizes
orçamentárias para a elaboração do orçamento geral do município para o exercício de
2026, e dá outras providências. Autor: Francisco Sales de Medeiros Neto, Número de
Protocolo: 201, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
Unanimidade Votos Nominais : André Victor da Costa Fonseca - Sim ; Clayton Mariano
de Sá - Sim ; Daniel Andson Da Costa - Sim ; Joan Siderley Bernardino - Sim ; Joseni
Santos de Medeiros - Sim ; José Carlos Dantas Costa - Sim ; Maria Isabel Dantas de
Medeiros - Sim ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2025, Dispõe sobre as diretrizes
orçamentárias para a elaboração do orçamento geral do município para o exercício de
2026, e dá outras providências. Autor: Jackson Dantas - Prefeito, Número de Protocolo:
177, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade
Votos Nominais : André Victor da Costa Fonseca - Sim ; Clayton Mariano de Sá - Sim ;
Daniel Andson Da Costa - Sim ; Joan Siderley Bernardino - Sim ; Joseni Santos de Medeiros
- Sim ; José Carlos Dantas Costa - Sim ; Maria Isabel Dantas de Medeiros - Sim ; 4 -
Parecer da CLJRF nº 21 de 2025, Cria o Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos
Animais - CMPDA e o Fundo Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal, e dá outras
providências. Autor: André Victor da Costa Fonseca, Número de Protocolo: 200, Turno:
Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
Unanimidade Votos Nominais : André Victor da Costa Fonseca - Sim ; Clayton Mariano
de Sá - Sim ; Daniel Andson Da Costa - Sim ; Joan Siderley Bernardino - Sim ; Joseni
Santos de Medeiros - Sim ; José Carlos Dantas Costa - Sim ; Maria Isabel Dantas de
Medeiros - Sim ; 5 - Parecer da CFO nº 6 de 2025, Cria o Conselho Municipal de
Proteção e Defesa dos Animais - CMPDA e o Fundo Municipal de Proteção e Bem-Estar
Animal, e dá outras providências Autor: Joseni Santos de Medeiros, Número de Protocolo:
202, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
por Unanimidade Votos Nominais : André Victor da Costa Fonseca - Sim ; Clayton
Mariano de Sá - Sim ; Daniel Andson Da Costa - Sim ; Joan Siderley Bernardino - Sim ;
Joseni Santos de Medeiros - Sim ; José Carlos Dantas Costa - Sim ; Maria Isabel Dantas de
Medeiros - Sim ; 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2025, Cria o Conselho Municipal
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de Proteção e Defesa dos Animais - CMPDA e o Fundo Municipal de Proteção e Bem-Estar
Animal, e dá outras providências. Autor: Jackson Dantas - Prefeito, Número de Protocolo:
183, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
por Unanimidade Votos Nominais : André Victor da Costa Fonseca - Sim ; Clayton
Mariano de Sá - Sim ; Daniel Andson Da Costa - Sim ; Joan Siderley Bernardino - Sim ;
Joseni Santos de Medeiros - Sim ; José Carlos Dantas Costa - Sim ; Maria Isabel Dantas de
Medeiros - Sim ; 7 - Requerimento nº 18 de 2025, Requer a convocação de audiência
pública alusiva à Semana do Meio Ambiente. Autor: Joseni Santos de Medeiros, Número
de Protocolo: 205, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por Unanimidade Votos Nominais : André Victor da Costa Fonseca - Sim ;
Clayton Mariano de Sá - Sim ; Daniel Andson Da Costa - Sim ; Joan Siderley Bernardino -
Sim ; Joseni Santos de Medeiros - Sim ; José Carlos Dantas Costa - Sim ; Maria Isabel
Dantas de Medeiros - Sim ; 
Ocorrências da Sessão: Os vereadores Jussiêne Dantas Pereira e Francisco Sales de
Medeiros Neto participaram da sessão de forma remota. 
Considerações Finais: Encerrado o labor que norteou os trabalhos desta Sessão, o
Presidente declarou seu encerramento. O arquivo audiovisual, na íntegra, desta sessão
encontra-se disponível no seguinte endereço eletrônico: https://
sapl.saojosedoserido.rn.leg.br/sessao/128. 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
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____________________
Presidente: Daniel
Andson Da Costa /
MDB 
____________________
Vice-Presidente: 
Francisco Sales de
Medeiros Neto / MDB
____________________
Primeiro￾Secretário: Clayton
Mariano de Sá / MDB
____________________
Segundo￾Secretário: José
Carlos Dantas Costa
/ MDB 
_____________________
André Victor da Costa
Fonseca / PP 
_____________________
Joan Siderley
Bernardino / MDB 
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Medeiros / PP 
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Pereira / MDB 
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 03/06/2025 - 17:35
Encerramento: 03/06/2025 - 18:30
Correspondências
Expedientes
Abertura da Sessão: 
O Presidente da Câmara Municipal de São José do Seridó, vereador Daniel Andson da
Costa, deu início à 19ª Sessão Ordinária de 03 de junho de 2025, pronunciando a seguinte
expressão: "Invocando o nome de Deus, declaro aberta a sessão."
Leitura e Votação da Ata da Sessão Anterior: 
A ata da sessão anterior, após achada conforme, foi aprovada por unanimidade pelos edis
presentes.
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Requerimento nº 18 de 2025
Processo: -
Autor: Joseni Santos de Medeiros 
Requer a convocação de audiência
pública alusiva à Semana do Meio
Ambiente. 
Leitura em Plenário
2 - Indicação nº 57 de 2025
Processo: -
Autor: José Carlos Dantas Costa 
Indica ao Excelentíssimo Senhor
Prefeito Municipal a criação de um
Parque de Exposição para a realização
de feiras de negócios na área onde
seria construído o campo de futebol,
nas proximidades da propriedade de
Aurino. 
Discussão e Deliberação de Matéria
3 - Indicação nº 58 de 2025
Processo: -
Autor: André Victor da Costa Fonseca
Indica ao Excelentíssimo Senhor
Prefeito Municipal a instalação de
aquecedor na piscina de fisioterapia
do município. 
Discussão e Deliberação de Matéria
4 - Indicação nº 59 de 2025
Processo: -
Autor: Clayton Mariano de Sá 
Indica ao Excelentíssimo Senhor
Prefeito Municipal a manutenção dos
ares-condicionados, dos computadores
e a renovação dos brinquedos
didáticos da Biblioteca Indústria do
Conhecimento Simão José de
Medeiros. 
Discussão e Deliberação de Matéria
5 - Indicação nº 60 de 2025
Processo: -
Autor: Daniel Andson Da Costa 
Indica ao Excelentíssimo Senhor
Prefeito Municipal que a festa social
do Torneio Leiteiro seja realizada na
Praça de Eventos Edilza Dias. 
Discussão e Deliberação de Matéria
Câmara Municipal de São José do
Seridó
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 19ª Sessão Ordinária do 1º Semestre de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da
15ª Legislatura (2025 - 2028) Legislatura
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Matéria Ementa Situação
6 - Parecer da CLJRF nº 20 de 2025
Processo: -
Autor: Clayton Mariano de Sá 
Dispõe sobre as diretrizes
orçamentárias para a elaboração do
orçamento geral do município para o
exercício de 2026, e dá outras
providências. 
Matéria Inclusa na OD - 1ª Votação
7 - Parecer da CLJRF nº 21 de 2025
Processo: -
Autor: André Victor da Costa Fonseca
Cria o Conselho Municipal de
Proteção e Defesa dos Animais -
CMPDA e o Fundo Municipal de
Proteção e Bem-Estar Animal, e dá
outras providências. 
Matéria Inclusa na OD - 1ª Votação
8 - Parecer da CFO nº 5 de 2025
Processo: -
Autor: Francisco Sales de Medeiros
Neto 
Dispõe sobre as diretrizes
orçamentárias para a elaboração do
orçamento geral do município para o
exercício de 2026, e dá outras
providências. 
Matéria Inclusa na OD - 1ª Votação
9 - Parecer da CFO nº 6 de 2025
Processo: -
Autor: Joseni Santos de Medeiros 
Cria o Conselho Municipal de
Proteção e Defesa dos Animais -
CMPDA e o Fundo Municipal de
Proteção e Bem-Estar Animal, e dá
outras providências 
Matéria Inclusa na OD - 1ª Votação
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Parecer da CLJRF nº 20 de 2025
Processo: -
Autor: Clayton Mariano de Sá 
Dispõe sobre as diretrizes
orçamentárias para a elaboração do
orçamento geral do município para o
exercício de 2026, e dá outras
providências. 
Matéria Inclusa na OD - 1ª Votação
2 - Parecer da CFO nº 5 de 2025
Processo: -
Autor: Francisco Sales de Medeiros
Neto 
Dispõe sobre as diretrizes
orçamentárias para a elaboração do
orçamento geral do município para o
exercício de 2026, e dá outras
providências. 
Matéria Inclusa na OD - 1ª Votação
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 12
de 2025
Processo: -
Autor: Jackson Dantas - Prefeito 
Dispõe sobre as diretrizes
orçamentárias para a elaboração do
orçamento geral do município para o
exercício de 2026, e dá outras
providências. 
Matéria Inclusa na OD - 1ª Votação
4 - Parecer da CLJRF nº 21 de 2025
Processo: -
Autor: André Victor da Costa Fonseca
Cria o Conselho Municipal de
Proteção e Defesa dos Animais -
CMPDA e o Fundo Municipal de
Proteção e Bem-Estar Animal, e dá
outras providências. 
Matéria Inclusa na OD - 1ª Votação
5 - Parecer da CFO nº 6 de 2025
Processo: -
Autor: Joseni Santos de Medeiros 
Cria o Conselho Municipal de
Proteção e Defesa dos Animais -
CMPDA e o Fundo Municipal de
Proteção e Bem-Estar Animal, e dá
outras providências 
Matéria Inclusa na OD - 1ª Votação
6 - Projeto de Lei Ordinária nº 13
de 2025
Processo: -
Autor: Jackson Dantas - Prefeito 
Cria o Conselho Municipal de
Proteção e Defesa dos Animais -
CMPDA e o Fundo Municipal de
Proteção e Bem-Estar Animal, e dá
outras providências. 
Matéria Inclusa na OD - 1ª Votação
7 - Requerimento nº 18 de 2025
Processo: -
Autor: Joseni Santos de Medeiros 
Requer a convocação de audiência
pública alusiva à Semana do Meio
Ambiente. 
Matéria Inclusa na OD - Votação Única
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Daniel Andson Da Costa
Presidente 
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Seridó
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15ª Legislatura (2025 - 2028) Legislatura
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