sessao nº 13

ATA DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA, DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO, DA 16ª SESSÃO 
LEGISLATIVA, DA 14ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO 
SERIDÓ-RN, REALIZADA EM 28 DE OUTUBRO DE 2024.
Aos 28 (vinte e oito) dias do mês de outubro, do ano de 2024 (dois mil e vinte e quatro), às 17h e 30min, no 
edifício Josué Gomes de Medeiros, sede da Câmara Municipal de São José do Seridó-RN, realizou-se a 13ª
Sessão Ordinária, do 2° Período Legislativo de 2024. Compareceram à Sessão o Senhor Presidente Vereador
JOSÉ CARLOS DANTAS COSTA e os Senhores Vereadores CLAYTON MARIANO DE SÁ, JUSSIENE 
DANTAS PEREIRA, FRANCISCO SALES DE MEDEIROS NETO, DANIEL ANDSON DA COSTA, 
LEODÔNIO MEDEIROS DANTAS, ARTHUR DAVID COSTA PEREIRA, JOÃO DE OLIVEIRA 
DANTAS E JOSENI SANTOS DE MEDEIROS. Foi dispensada a leitura da ata da sessão anterior.
EXPEDIENTE: Foram apresentadas e lidas as correspondências do Poder Executivo, incluindo o Ofício nº 
241/2024 e a Mensagem nº 017/2024, ambos de autoria do Gabinete do Prefeito (GAPRE). Dando continuidade, 
foi lido o Projeto de Lei Ordinária nº 022/2024, também de autoria do GAPRE, que dispõe sobre a delimitação 
de área non aedificandi no entorno do Aterro Controlado no Município de São José do Seridó/RN, conforme 
Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre o Município e o Ministério Público do Estado do Rio 
Grande do Norte. Na sequência, foram apresentadas as matérias submetidas pelos vereadores, incluindo o 
Projeto de Resolução nº 007/2024, de autoria da Mesa Diretora, que altera o Quadro de Detalhamento de 
Despesas (QDD) da Câmara Municipal para o exercício de 2024. Procedeu-se à leitura, discussão e votação de 
proposições em requerimento, sendo aprovados, por unanimidade, o Requerimento nº 026/2024 e o 
Requerimento nº 027/2024, ambos sob regime de urgência. A seguir, foram submetidos os pareceres das 
comissões para tramitação. O Parecer nº 004/2024, da Comissão de Finanças e Orçamento (CFO), e o Parecer nº 
042/2024, da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (CLJRF), ambos referentes ao Projeto de Lei 
Ordinária nº 020/2024, que estima a receita e fixa a despesa da Prefeitura Municipal para o exercício financeiro 
de 2025, foram lidos e aprovados, com os relatores votando pela aprovação do referido projeto. ORDEM DO 
DIA: Iniciando a Ordem do Dia, foi submetido para única discussão e votação o Projeto de Lei Ordinária nº 
022/2024, de autoria do GAPRE, que foi discutido e aprovado por unanimidade. Em seguida, o Projeto de 
Resolução nº 007/2024, da Mesa Diretora, também foi colocado em discussão e aprovado por unanimidade. 
Ainda na Ordem do Dia, foram votados, em única discussão, o Parecer nº 004/2024, da CFO, e o Parecer nº 
042/2024, da CLJRF, ambos com votação favorável unânime. Prosseguindo, em primeira discussão, foi 
apreciado o Projeto de Lei Ordinária nº 020/2024, de autoria do GAPRE, que estima a receita e fixa a despesa da 
Prefeitura para o exercício financeiro de 2025. O Presidente facultou a palavra aos vereadores. 
ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a se tratar, o Senhor Presidente declarou encerrada a Sessão e para
constar, eu, Jussiene Dantas Pereira, Primeiro Secretário, lavro a presente Ata que lida e achada conforme, segue 
assinada por todos os Vereadores presentes a esta Sessão. São José do Seridó-RN, 28 de outubro de 2024.