sessao nº 19

ATA DA 19ª SESSÃO ORDINÁRIA, DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO, DA 22ª SESSÃO 
LEGISLATIVA, DA 14ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO SERIDÓ-RN, 
REALIZADA EM 09 DE DEZEMBRO DE 2024.
Ao 9º (nono) dia do mês de dezembro, do ano de 2024 (dois mil e vinte e quatro), às 17h30min, no edifício 
Josué Gomes de Medeiros, sede da Câmara Municipal de São José do Seridó-RN, realizou-se a 19ª Sessão 
Ordinária, do 2° Período Legislativo de 2024. Compareceram à Sessão o Senhor Presidente Vereador JOSÉ 
CARLOS DANTAS COSTA e os Senhores Vereadores CLAYTON MARIANO DE SÁ, JUSSIENE
DANTAS PEREIRA, FRANCISCO SALES DE MEDEIROS NETO, DANIEL ANDSON DA COSTA, 
LEODÔNIO MEDEIROS DANTAS, ARTHUR DAVID COSTA PEREIRA JOÃO DE OLIVIERA
DANTAS E JOSENI SANTOS DE MEDEIROS. O Presidente solicitou ao Segundo Secretário, Francisco 
Sales de Medeiros Neto, que realizasse a chamada nominal dos vereadores presentes. Na sequência, o 
Presidente dispensou a leitura da ata da sessão anterior e convidou o Secretário para proceder à leitura 
do expediente. EXPEDIENTE Foi apresentada a correspondência do Poder Executivo, com os seguintes 
documentos: Ofício n.º 252/2024 – GAPRE, Mensagem n.º 018/2024 - GAPRE e Projeto de Lei Complementar 
n.º 006/2024, de autoria do Executivo Municipal, que “dispõe sobre a reforma administrativa do Instituto de 
Previdência do Município de São José do Seridó – IPREV – SJS, autarquia municipal responsável pela gestão 
regimental própria de Previdência Social do Município de São José do Seridó, revoga a Lei Complementar n. 
11 de 25 de junho de 2024 e dá outras providências”. Na sequência, o Presidente deu início à leitura do
Requerimento n.º 030/2024, de autoria da Mesa Diretora, solicitando a tramitação do Projeto de Lei 
Complementar 006/2024 em regime de urgência, foi colocado em discussão. Não havendo manifestações 
contrárias, foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. ORDEM DO DIA: Passou-se então à 
discussão e votação do Projeto de Lei Complementar n.º 006/2024. O projeto foi colocado em única discussão e, 
não havendo manifestações contrárias, foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Facultada a 
palavra aos vereadores, os mesmos fizeram suas considerações finais. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo 
a se tratar, o Senhor Presidente declarou encerrada a Sessão e para constar, eu, Jussiene Dantas Pereira, Primeiro 
Secretário, lavro a presente Ata que lida e achada conforme, segue assinada por todos os Vereadores presentes a 
esta Sessão. São José do Seridó-RN, 09 de dezembro de 2024.