sessao nº 4

ATA DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA, DO 2° PERÍODO ORDINÁRIO, DA 6ª SESSÃO 
LEGISLATIVA, DA 14ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO 
SERIDÓ-RN, REALIZADA EM 28 DE AGOSTO DE 2023.
Aos 28 (vinte e oito) dias do mês de agosto, do ano de 2023 (dois mil e vinte e três), às 17h e 30min, no 
edifício Josué Gomes de Medeiros, sede da Câmara Municipal de São José do Seridó-RN, realizou-se a 
4ª Sessão Ordinária, do 2° Período Legislativo de 2023. Compareceram à Sessão o Senhor Presidente 
Vereador JOSÉ CARLOS DANTAS COSTA, e os Senhores Vereadores, CLAYTON MARIANO 
DE SÁ, JUSSIENE DANTAS PEREIRA, FRANCISCO SALES DE MEDEIROS NETO, 
DANIEL ANDSON DA COSTA, LEODÔNIO MEDEIROS DANTAS, E JOÃO DE OLIVEIRA 
DANTAS. O Senhor Presidente declarou aberta a Sessão, em seguida foi lida e aprovada a Ata da 3ª 
Sessão Ordinária realizada dia 21 de agosto de 2023 às 17h e 30min. EXPEDIENTE: Foi aprovado 
por unanimidade a indicação n.º: 076/2023 de autoria do Ver. Daniel Andson da Costa que “solicita ao 
Prefeito Municipal a reestruturação da biblioteca indústria do conhecimento, através da recuperação 
e/ou substituição dos computadores e ar-condicionados.”, foi aprovado por unanimidade a indicação 
n.º: 077/2023 de autoria do Ver. João de Oliveira Dantas que “solicita ao Prefeito Municipal que
disponibilize, no site oficial do Município, o Portal de emissão de nota fiscal eletrônica, possibilitando 
aos comerciantes desta cidade a emissão, via internet, de notas fiscais de produtos e serviços.”, foi 
tramitado o parecer da comissão de legislação, justiça e redação final acerca do projeto de lei ordinária 
n.º 025/2023, de autoria do ver. José Carlos Dantas Costas que “Declara de utilidade pública a 
Associação dos Cantores, Compositores e Artistas Semelhantes – ACCAS -, no âmbito de Município 
de São José do Seridó/RN.”, foi tramitado o parecer da comissão de legislação, justiça e redação final 
acerca do projeto de decreto legislativo n.º 017/2023 de autoria do Ver. Joseni Santos de Medeiros, que
“Concede Título de Cidadã são-josé-seridoense à Sra. Jordânia Giselle de Araújo”, foi tramitado o 
parecer da comissão de finanças e orçamento acerca das contas anuais do poder executivo municipal do 
exercício 2013, foi tramitado o projeto de decreto legislativo n.º 018/2023, de autoria do Poder 
Legislativo Municipal, que “Aprova as contas anuais do Poder Executivo Municipal de São José do 
Seridó/RN, relativas ao exercício 2013”. ORDEM DO DIA: Foi aprovado em 1ª discussão o projeto 
de lei ordinária n.º 025/2023, DE autoria do ver. José Carlos Dantas Costas que “Declara de utilidade 
pública a Associação dos Cantores, Compositores e Artistas Semelhantes – ACCAS -, no âmbito de 
Município de São José do Seridó/RN.”, e do respectivo parecer da comissão de legislação, justiça e 
redação final. Foi aprovado em única discussão o projeto de decreto legislativo n.º 018/2023, de autoria 
do Poder Legislativo Municipal, que “Aprova as contas anuais do Poder Executivo Municipal de São 
José do Seridó/RN, relativas ao exercício 2013”, e do respectivo parecer da comissão de finanças e 
orçamento. O Prefeito Municipal Jackson Dantas fez uso da palavra para dar esclarecimentos
adicionais acerca das situações apontadas pelo TCE, O Sr. Braz Brito, Vereador da Câmara Municipal 
de São Joao do Sabugi/RN fez uso da palavra e em seguida foi retomada ao Presidente.
ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a se tratar o Senhor Presidente declarou encerrada a Sessão 
e para constar, Eu, Jussiene Dantas Pereira, Primeiro Secretário, lavro a presente Ata que lida e achada
conforme, segue assinada por todos os Vereadores presentes a esta Sessão. São José do Seridó/RN, 28
de agosto de 2023.