sessao nº 5

ATA DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA, DO 2° PERÍODO ORDINÁRIO, DA 7ª SESSÃO 
LEGISLATIVA, DA 14ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO 
SERIDÓ-RN, REALIZADA EM 04 DE SETEMBRO DE 2023.
Ao 4º (quarto) dia do mês de setembro, do ano de 2023 (dois mil e vinte e três), às 17h e 30min, no 
edifício Josué Gomes de Medeiros, sede da Câmara Municipal de São José do Seridó-RN, realizou-se a 
5ª Sessão Ordinária, do 2° Período Legislativo de 2023. Compareceram à Sessão o Senhor Presidente 
Vereador JOSÉ CARLOS DANTAS COSTA, e os Senhores Vereadores, CLAYTON MARIANO 
DE SÁ, JUSSIENE DANTAS PEREIRA, FRANCISCO SALES DE MEDEIROS NETO, 
DANIEL ANDSON DA COSTA, LEODÔNIO MEDEIROS DANTAS, ARTHUR DAVID 
COSTA PEREIRA, JOÃO DE OLIVEIRA DANTAS E JOSENI SANTOS DE MEDEIROS. O 
Senhor Presidente declarou aberta a Sessão, em seguida foi lida e aprovada a Ata da 4ª Sessão 
Ordinária realizada dia 28 de agosto de 2023 às 17h e 30min. EXPEDIENTE:
Foi tramitado o voto de pesar n.: 007/2023, de autoria do Ver. Clayton Mariano de Sá pelo falecimento
do Sr. Francisco Gonçalves de Souza Filho.”. Foi feita a leitura do ofício n.º 318/2023 – GAPRE, junto
à mensagem n.º 019/2023 – GAPRE. Foi tramitado o projeto de lei complementar n.º 007/2023, que 
“Altera o inciso III do artigo 28 da Lei nº 098, de 30 de agosto de 2022, e dá outras providencias.”, foi 
aprovado por unanimidade o REQUERIMENTO N.º 019/2023 que solicita o PROJETO DE LEI 
COMPLEMENTAR N.º 007/2023 em regime de urgência. Foi aprovado por unanimidade a indicação 
n.º: 078/2023 de autoria do Ver. Jussiene Dantas Pereiro que “solicita ao Prefeito Municipal que 
solicita a complementação da calçada na rua Luiz Cirne à esquerda do prédio Jesuíno Azevedo.”.
ORDEM DO DIA: Foi aprovado em única discussão o projeto de lei complementar n.º 007/2023, que 
“Altera o inciso III do artigo 28 da Lei nº 098, de 30 de agosto de 2022, e dá outras providencias.”.
Foi aprovado em 2ª discussão o projeto de lei ordinária n.º 025/2023, DE autoria do ver. José Carlos 
Dantas Costas que “Declara de utilidade pública a Associação dos Cantores, Compositores e Artistas 
Semelhantes – ACCAS -, no âmbito de Município de São José do Seridó/RN.”, e do respectivo parecer 
da comissão de legislação, justiça e redação final. Foi aprovado em única discussão o projeto de 
decreto legislativo n.º 017/2023 de autoria do Ver. Joseni Santos de Medeiros, que “Concede Título de 
Cidadã são-josé-seridoense à Sra. Jordânia Giselle de Araújo.”, e do respectivo parecer da comissão de 
legislação, justiça e redação final. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a se tratar o Senhor
Presidente declarou encerrada a Sessão e para constar, Eu, Jussiene Dantas Pereira, Primeiro
Secretário, lavro a presente Ata que lida e achada conforme, segue assinada por todos os Vereadores
presentes a esta Sessão. São José do Seridó/RN, 04 de setembro de 2023.