sessao nº 12

ATA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA, DO 2° PERÍODO ORDINÁRIO, DA 14ª SESSÃO 
LEGISLATIVA, DA 14ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO 
SERIDÓ-RN, REALIZADA EM 23 DE OUTUBRO DE 2023.
Aos 23 (vinte e três) dias do mês de outubro, do ano de 2023 (dois mil e vinte e três), às 17h e 30min, 
no edifício Josué Gomes de Medeiros, sede da Câmara Municipal de São José do Seridó-RN, realizou￾se a 12ª Sessão Ordinária, do 2° Período Legislativo de 2023. Compareceram à Sessão o Senhor 
Presidente Vereador JOSÉ CARLOS DANTAS COSTA, e os Senhores Vereadores, CLAYTON 
MARIANO DE SÁ, JUSSIENE DANTAS PEREIRA, FRANCISCO SALES DE MEDEIROS 
NETO, DANIEL ANDSON DA COSTA, LEODÔNIO MEDEIROS DANTAS, ARTHUR DAVID 
COSTA PEREIRA, JOÃO DE OLIVEIRA DANTAS E JOSENI SANTOS DE MEDEIROS. O 
Senhor Presidente declarou aberta a Sessão, em seguida foi lida e aprovada a Ata da 11ª sessão 
ordinária realizada em 16 de outubro às 17h e 30min. EXPEDIENTE: Foi tramitado o projeto de lei 
ordinária n.º 029/2023, de autoria do Ver. Daniel Andson da Costa, que “Proíbe a exploração 
comercial de estacionamento nas vias públicas do Município de São José do Seridó e das outras 
providências”. Foram aprovadas por unanimidade em única discussão as indicações n.º: 084/2023 do 
ver. Francisco Sales de Medeiros Neto, que “solicita ao Prefeito Municipal a transferência do quebra￾molas em frente à Farmácia de Jairo para a parte lateral do Mercado Público” e n.º: 085/2023 do ver. 
Jussiene Dantas Pereira, que “solicita ao prefeito Municipal a construção de um calçadão atrás da 
biblioteca Indústria do Conhecimento Simão José de Medeiros”. Foi tramitado os projetos de decreto 
legislativo n.º: 026/2023 de autoria do Ver. João de Oliveira Dantas, que “Concede Título de Cidadão 
são-josé-seridoense ao Sr. Deividy Mathias Fernandes Lucena Franco” e n.º: 027/2023 de autoria do 
Ver. João de Oliveira Dantas, que “Concede Título de Cidadão são-josé-seridoense ao Sr. Kayky dos 
Santos Medeiros”. Foi tramitado os pareceres das comissão de legislação, justiça e redação final e 
finanças e orçamento acerta do projeto de lei ordinária n.º 028/2023, que “Estima a RECEITA e fixa a 
DESPESA da Prefeitura Municipal de São José do Seridó para o exercício financeiro de 2024 e dá 
outras providências”; Foi tramitado os pareceres da comissão de legislação, justiça e redação final 
acerca dos projetos de decreto legislativo n.º: 023/2023 de autoria do Ver. José Carlos Dantas Costa,
que “Concede Título de Cidadão são-josé-seridoense ao Sr. Francisco Mozanir gomes de Araújo”, n.º: 
024/2023 de autoria do Ver. José Carlos Dantas Costa, que “Concede Título de Cidadão são-josé￾seridoense ao Sr. Francisco de Assis Silva” e n.º: 025/2023 de autoria do Ver. José Carlos Dantas 
Costa, que “Concede Título de Cidadão são-josé-seridoense ao Sr. José Lúcio Ribeiro”. ORDEM DO
DIA: Foi aprovado em 1ª discussão do projeto de lei ordinário n.º 028/2023, que “Estima a RECEITA 
e fixa a DESPESA da Prefeitura Municipal de São José do Seridó para o exercício financeiro de 2024 
e dá outras providências” e dos respectivos pareceres das comissões de legislação, justiça e redação 
final e da comissão de finanças e orçamento; Foi aprovado por unanimidade em única discussão o 
projeto de decreto legislativo n.º 023/2023 de autoria do Ver. José Carlos Dantas Costa, que “Concede 
Título de Cidadão são-josé-seridoense ao Sr. Francisco Mozanir gomes de Araújo” e do respectivo
parecer da comissão de legislação, justiça e redação final; Foi aprovado por unanimidade em única 
discussão o projeto de decreto legislativo n.º 024/2023 de autoria do Ver. José Carlos Dantas Costa,
que “Concede Título de Cidadão são-josé-seridoense ao Sr. Francisco de Assis Silva” e do respectivo
parecer da comissão de legislação, justiça e redação final; Foi aprovado por unanimidade em única 
discussão o projeto de decreto legislativo n.º 025/2023 de autoria do Ver. José Carlos Dantas Costa,
que “Concede Título de Cidadão são-josé-seridoense ao Sr. José Lúcio Ribeiro” e do respectivo
parecer da comissão de legislação, justiça e redação final. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a
se tratar o Senhor Presidente declarou encerrada a Sessão e para constar, Eu, Jussiene Dantas Pereira, 
Primeiro Secretário, lavro a presente Ata que lida e achada conforme, segue assinada por todos os 
Vereadores presentes a esta Sessão. São José do Seridó/RN, 23 de outubro de 2023.