sessao nº 8

Ata Eletrônica da 8ª Sessão Ordinária do 1º Semestre de 2025 da 1ª Sessão
Legislativa da 15ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 25/03/2025 - 17:35 ;
Encerramento: 25/03/2025 - 18:10 
Mesa Diretora: Presidente: Daniel Andson Da Costa / MDB ; Vice-Presidente: Francisco
Sales de Medeiros Neto / MDB ; Primeiro-Secretário: Clayton Mariano de Sá / MDB ;
Segundo-Secretário: José Carlos Dantas Costa / MDB 
Lista de Presença na Sessão: André Victor da Costa Fonseca / PP ; Clayton Mariano de
Sá / MDB ; Daniel Andson Da Costa / MDB ; Francisco Sales de Medeiros Neto / MDB ;
Joan Siderley Bernardino / MDB ; José Carlos Dantas Costa / MDB ; Joseni Santos de
Medeiros / PP ; Jussiêne Dantas Pereira / MDB ; Maria Isabel Dantas de Medeiros / PP 
Correspondências: 1) Recebida - OF Nº 036/2025 - Ofício - Interessado: Presidente da
Câmara - Assunto: Ofício nº 077/2025 - GAPRE, datado de 25 de março de 2025, que
Encaminha Projeto de Lei Ordinária, que “Institui o Torneio Leiteiro no Município de São
José do Seridó/RN, e dá outras providências.”, requer tramitação em Regime de Urgência.;
Expedientes: Abertura da Sessão: O Presidente da Câmara Municipal de São José do
Seridó, vereador Daniel Andson da Costa, deu início à 8ª Sessão Ordinária de 15 de março
de 2025, pronunciando a seguinte expressão: "Invocando o nome de Deus, declaro aberta
a sessão." Leitura e Votação da Ata da Sessão Anterior: A ata da sessão anterior, após
achada conforme, foi aprovada por unanimidade pelos edis presentes. 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 7 de 2025, Institui o Torneio
Leiteiro no Município de São José do Seridó/RN, e dá outras providências. Autor: Jackson
Dantas - Prefeito, Número de Protocolo: 95, Turno: Votação Única em Regime de
Urgência, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Projeto de Decreto legislativo nº
2 de 2025, Concede Título de Cidadão São-José-Seridoense ao Sr. Isaac Silvio Araújo.
Autor: Joan Siderley Bernardino, Número de Protocolo: 61, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 3 - Requerimento nº 13 de 2025, Requer a tramitação em regime de
urgência do Projeto de Lei Ordinária n.º 007/2025. Autores: Clayton Mariano de Sá, Daniel
Andson Da Costa, Francisco Sales de Medeiros Neto, José Carlos Dantas Costa, Número
de Protocolo: 99, Turno: Votação Única em Regime de Urgência, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 4 - Indicação nº 22 de 2025, Indica à Ilustríssima Senhora Secretária
Municipal de Saúde, Andrea Macedo de Medeiros Dantas, a necessidade de
implementação do programa Farmácia Popular no município de São José do Seridó. Autor:
Jussiêne Dantas Pereira, Número de Protocolo: 94, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Retirada de
Pauta - A Pedido do Autor ; 5 - Indicação nº 23 de 2025, Indica ao Excelentíssimo
Senhor Prefeito Municipal a necessidade de reforma urgente da lavanderia pública do
município. Autor: Joan Siderley Bernardino, Número de Protocolo: 97, Turno: Único, Tipo:
Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade Votos
Nominais : Francisco Sales de Medeiros Neto - Sim ; Daniel Andson Da Costa - Sim ; José
Carlos Dantas Costa - Sim ; Jussiêne Dantas Pereira - Sim ; Clayton Mariano de Sá - Sim ;
Joseni Santos de Medeiros - Sim ; André Victor da Costa Fonseca - Sim ; Maria Isabel
Dantas de Medeiros - Sim ; Joan Siderley Bernardino - Sim ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: André Victor da Costa Fonseca / PP ; Clayton
Mariano de Sá / MDB ; Daniel Andson Da Costa / MDB ; Francisco Sales de Medeiros Neto
Câmara Municipal de São José do
Seridó
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
31/03/2025
Rua Vicente Pereira, 115 - Centro - São José do Seridó RN Tel.: (84) 8807-9546 https://
sapl.saojosedoserido.rn.leg.br/ - E-mail: camarasjs@hotmail.com 31/03/2025
Página 1
/ MDB ; Joan Siderley Bernardino / MDB ; José Carlos Dantas Costa / MDB ; Joseni Santos
de Medeiros / PP ; Jussiêne Dantas Pereira / MDB ; Maria Isabel Dantas de Medeiros / PP 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Requerimento nº 13 de 2025, Requer a tramitação
em regime de urgência do Projeto de Lei Ordinária n.º 007/2025. Autores: Clayton
Mariano de Sá, Daniel Andson Da Costa, Francisco Sales de Medeiros Neto, José Carlos
Dantas Costa, Número de Protocolo: 99, Turno: Votação Única em Regime de Urgência,
Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade
Votos Nominais : André Victor da Costa Fonseca - Sim ; Clayton Mariano de Sá - Sim ;
Daniel Andson Da Costa - Sim ; Francisco Sales de Medeiros Neto - Sim ; Joan Siderley
Bernardino - Sim ; Joseni Santos de Medeiros - Sim ; José Carlos Dantas Costa - Sim ;
Jussiêne Dantas Pereira - Sim ; Maria Isabel Dantas de Medeiros - Sim ; 2 - Projeto de
Lei Ordinária nº 7 de 2025, Institui o Torneio Leiteiro no Município de São José do
Seridó/RN, e dá outras providências. Autor: Jackson Dantas - Prefeito, Número de
Protocolo: 95, Turno: Votação Única em Regime de Urgência, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade Votos Nominais : André Victor
da Costa Fonseca - Sim ; Clayton Mariano de Sá - Sim ; Daniel Andson Da Costa - Sim ;
Francisco Sales de Medeiros Neto - Sim ; Joan Siderley Bernardino - Sim ; Joseni Santos
de Medeiros - Sim ; José Carlos Dantas Costa - Sim ; Jussiêne Dantas Pereira - Sim ; Maria
Isabel Dantas de Medeiros - Sim ; 
Considerações Finais: A sessão foi marcada por discussões sobre a valorização dos
parlamentares nos eventos municipais e a importância da participação ativa das
autoridades locais nas solenidades promovidas pela Prefeitura. O Vereador André Victor
destacou o exemplo de outras cidades, como Caicó, Cruzeta e Jardim do Seridó, onde
todos os vereadores, secretários e o prefeito são convidados para compor a mesa de
autoridades em eventos institucionais. Criticou a ausência do chefe do Executivo
municipal nos eventos de São José do Seridó, apontando que sua presença incentivaria a
participação popular e fortaleceria o reconhecimento das lideranças políticas locais. O
Presidente Daniel Costa concordou com as palavras do Vereador André, reforçando que a
falta de reconhecimento dos parlamentares por parte da população é um problema
recorrente. O Vereador Francisco Sales aproveitou o momento para repassar o convite da
Secretaria Municipal de Educação e Cultura para o hasteamento da bandeira, a ser
realizado às 5h da manhã. O Vereador Jussiêne Dantas Pereira fez críticas à ausência dos
vereadores na composição das mesas em eventos oficiais e solicitou que, ao menos, fosse
registrada a presença dos edis. Relatou ainda sua viagem ao gabinete do Deputado
Francisco do PT, acompanhado de Ana Regina, Assistente Técnica da Prefeitura, e do
Controlador do Município, Hudson, onde solicitou emenda parlamentar para o Torneio
Leiteiro. Além disso, cobrou a presença do deputado em São José do Seridó e destacou sua
admiração pelo trabalho do parlamentar, apesar de não ter apoiado sua candidatura.
Informou também que o deputado destinará emenda para a festa do padroeiro. O Vereador
Joseni Santos de Medeiros reforçou as palavras do Vereador André sobre a necessidade de
convidar os parlamentares para compor a mesa de autoridades, enfatizando que "não
custa nada" e que "o vereador está passando despercebido" nos eventos municipais.
Defendeu a valorização dos vereadores e secretários nas solenidades, ressaltando a
importância de sua participação para fortalecer o papel do Legislativo perante a
população. O Presidente Daniel Costa, em seguida, abordou a relevância do Sistema Único
de Saúde (SUS), enfatizando que sua criação foi uma conquista da Constituição e só
ocorreu devido à participação popular em debates e reuniões. Traçou um paralelo com a
realidade de São José do Seridó, criticando a falta de engajamento da população nos
eventos promovidos pelo município. Informou ainda sobre a Sessão Solene que
homenageará os responsáveis pela redação da Lei Orgânica Municipal e destacou que, no
dia 26 de março, será comemorada a emancipação política do município, considerada sua
"independência". Por fim, convocou os vereadores para a solenidade de posse dos
Vereadores Mirins, que ocorrerá no dia 2 de abril. A sessão reforçou a necessidade de
Câmara Municipal de São José do
Seridó
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
31/03/2025
Rua Vicente Pereira, 115 - Centro - São José do Seridó RN Tel.: (84) 8807-9546 https://
sapl.saojosedoserido.rn.leg.br/ - E-mail: camarasjs@hotmail.com 31/03/2025
Página 2
maior integração entre os poderes Executivo e Legislativo nos eventos municipais, a
valorização dos parlamentares e secretários, além da participação ativa da população nas
decisões que impactam a cidade. Encerrado o labor que norteou os trabalhos desta
Sessão, o Presidente declarou seu encerramento. O arquivo audiovisual, na íntegra, desta
sessão encontra-se disponível no seguinte endereço eletrônico: https://
sapl.saojosedoserido.rn.leg.br/sessao/17. 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Câmara Municipal de São José do
Seridó
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: Daniel
Andson Da Costa /
MDB 
____________________
Vice-Presidente: 
Francisco Sales de
Medeiros Neto / MDB
____________________
Primeiro￾Secretário: Clayton
Mariano de Sá / MDB
____________________
Segundo￾Secretário: José
Carlos Dantas Costa
/ MDB 
_____________________
André Victor da Costa
Fonseca / PP 
_____________________
Joan Siderley
Bernardino / MDB 
_____________________
Joseni Santos de
Medeiros / PP 
_____________________
Jussiêne Dantas
Pereira / MDB 
_____________________
Maria Isabel Dantas
de Medeiros / PP 
31/03/2025
Rua Vicente Pereira, 115 - Centro - São José do Seridó RN Tel.: (84) 8807-9546 https://
sapl.saojosedoserido.rn.leg.br/ - E-mail: camarasjs@hotmail.com 31/03/2025
Página 3

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 25/03/2025 - 17:35
Encerramento: 25/03/2025 - 18:10
Correspondências
(Recebida) OF Nº 036/2025 - Ofício
Data: 25/03/2025 - Interessado: Presidente da Câmara
Assunto: Ofício nº 077/2025 - GAPRE, datado de 25 de março de 2025, que
Encaminha Projeto de Lei Ordinária, que “Institui o Torneio Leiteiro no
Município de São José do Seridó/RN, e dá outras providências.”, requer
tramitação em Regime de Urgência. 
Expedientes
Abertura da Sessão: 
O Presidente da Câmara Municipal de São José do Seridó, vereador Daniel Andson da
Costa, deu início à 8ª Sessão Ordinária de 15 de março de 2025, pronunciando a seguinte
expressão: "Invocando o nome de Deus, declaro aberta a sessão."
Leitura e Votação da Ata da Sessão Anterior: 
A ata da sessão anterior, após achada conforme, foi aprovada por unanimidade pelos edis
presentes.
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 7 de
2025
Processo: -
Autor: Jackson Dantas - Prefeito 
Institui o Torneio Leiteiro no
Município de São José do Seridó/RN, e
dá outras providências. 
Leitura em Plenário
2 - Projeto de Decreto legislativo nº 2
de 2025
Processo: -
Autor: Joan Siderley Bernardino 
Concede Título de Cidadão São-José￾Seridoense ao Sr. Isaac Silvio Araújo. 
Leitura em Plenário
3 - Requerimento nº 13 de 2025
Processo: -
Autores: Clayton Mariano de Sá,
Daniel Andson Da Costa, Francisco
Sales de Medeiros Neto, José Carlos
Dantas Costa 
Requer a tramitação em regime de
urgência do Projeto de Lei Ordinária
n.º 007/2025. 
Leitura em Plenário
4 - Indicação nº 22 de 2025
Processo: -
Autor: Jussiêne Dantas Pereira 
Indica à Ilustríssima Senhora
Secretária Municipal de Saúde,
Andrea Macedo de Medeiros Dantas, a
necessidade de implementação do
programa Farmácia Popular no
município de São José do Seridó. 
Discussão e Deliberação de Matéria
Câmara Municipal de São José do
Seridó
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 8ª Sessão Ordinária do 1º Semestre de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da
15ª Legislatura (2025 - 2028) Legislatura
02/04/2025
Rua Vicente Pereira, 115 - Centro - São José do Seridó RN Tel.: (84) 8807-9546 https://
sapl.saojosedoserido.rn.leg.br/ - E-mail: camarasjs@hotmail.com 02/04/2025
Página 1
Matéria Ementa Situação
5 - Indicação nº 23 de 2025
Processo: -
Autor: Joan Siderley Bernardino 
Indica ao Excelentíssimo Senhor
Prefeito Municipal a necessidade de
reforma urgente da lavanderia pública
do município. 
Discussão e Deliberação de Matéria
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Requerimento nº 13 de 2025
Processo: -
Autores: Clayton Mariano de Sá,
Daniel Andson Da Costa, Francisco
Sales de Medeiros Neto, José Carlos
Dantas Costa 
Requer a tramitação em regime de
urgência do Projeto de Lei Ordinária
n.º 007/2025. 
Matéria Inclusa na OD - Votação Única
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 7 de
2025
Processo: -
Autor: Jackson Dantas - Prefeito 
Institui o Torneio Leiteiro no
Município de São José do Seridó/RN, e
dá outras providências. 
Matéria Inclusa na OD - Votação Única
___________________________________________ 
Daniel Andson Da Costa
Presidente 
Câmara Municipal de São José do
Seridó
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 8ª Sessão Ordinária do 1º Semestre de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da
15ª Legislatura (2025 - 2028) Legislatura
02/04/2025
Rua Vicente Pereira, 115 - Centro - São José do Seridó RN Tel.: (84) 8807-9546 https://
sapl.saojosedoserido.rn.leg.br/ - E-mail: camarasjs@hotmail.com 02/04/2025
Página 2