sessao nº 14

ATA DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA, DO 2° PERÍODO ORDINÁRIO, DA 16ª SESSÃO 
LEGISLATIVA, DA 14ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO 
SERIDÓ-RN, REALIZADA EM 30 DE OUTUBRO DE 2023.
Aos 30 (trinta) dias do mês de outubro, do ano de 2023 (dois mil e vinte e três), às 17h e 30min, no 
edifício Josué Gomes de Medeiros, sede da Câmara Municipal de São José do Seridó-RN, realizou-se a 
14ª Sessão Ordinária, do 2° Período Legislativo de 2023. Compareceram à Sessão o Senhor Presidente 
Vereador JOSÉ CARLOS DANTAS COSTA, e os Senhores Vereadores, CLAYTON MARIANO 
DE SÁ, JUSSIENE DANTAS PEREIRA, FRANCISCO SALES DE MEDEIROS NETO, 
DANIEL ANDSON DA COSTA, LEODÔNIO MEDEIROS DANTAS, ARTHUR DAVID 
COSTA PEREIRA, JOÃO DE OLIVEIRA DANTAS E JOSENI SANTOS DE MEDEIROS. O 
Senhor Presidente declarou aberta a Sessão, em seguida foi lida e aprovada a Ata da 13ª sessão 
ordinária realizada em 23 de outubro às 18h. EXPEDIENTE: Foram tramitados os projetos de lei 
ordinária n.º 030/2023, de autoria do Ver. Francisco Sales de Medeiros Neto, que “Declara as 
confecções e costuras produzidas no Município de São José do Seridó como patrimônio cultural 
imaterial.”, n.º 031/2023, de autoria do Ver. Francisco Sales de Medeiros Neto, que “Torna a Festa do 
Padroeiro São José como patrimônio imaterial do Município de São José do Seridó/RN” e n.º 
032/2023, de autoria do Ver. Francisco Sales de Medeiros Neto, que “Declara os queijos produzidos no 
Município de São José do Seridó como patrimônio cultural imaterial”. Foram aprovados por 
unanimidade as indicações n.º: 086/2023 de autoria do Ver. Francisco Sales de Medeiros Neto, que 
“solicita ao Prefeito Municipal a substituição de todos os implementos agrícolas defeituosos do
município”, n.º: 087/2023 de autoria do Ver. Francisco Sales de Medeiros Neto, que “solicita ao Prefeito 
Municipal o complemento do calçamento da esquina da fábrica de Ricardo até a fábrica de Bebé, 
localizadas nas proximidades da entrada do município, sentido Caicó”, n.º: 088/2023 de autoria do Ver. 
Francisco Sales de Medeiros Neto, que “solicita ao Prefeito Municipal a instalação de 3 (três) postes 
de luz da casa de Ozair até a fábrica de Bebé”, n.º: 089/2023 de autoria do Ver. Leodônio Medeiros 
Dantas, que “solicita ao Prefeito Municipal a lavagem na praça de eventos Edilza Dias” e n.º: 090/2023
de autoria do Ver. Leodônio Medeiros Dantas, que “solicita ao Prefeito Municipal a pintura dos
quiosques e da Rodoviária”. Foi tramitado o parecer da comissão de legislação, justiça e redação final 
acerca do projeto de lei ordinária n.º 029/2023 de autoria do Ver. Daniel Andson da Costa, que “Proíbe a 
exploração comercial de estacionamento nas vias públicas do Município de São José do Seridó e dá outras 
providências”. Foram tramitados os pareceres da comissão de legislação, justiça e redação final acerca dos
projetos de decreto legislativo n.º: 026/2023 de autoria do Ver. João de Oliveira Dantas, que “Concede Título 
de Cidadão são-josé-seridoense ao Sr. Deividy Mathias Fernandes Lucena Franco” e n.º: 027/2023 de autoria 
do Ver. João de Oliveira Dantas, que “Concede Título de Cidadão são-josé-seridoense ao Sr. Kayky dos Santos 
Medeiros”. Foi tramitado a moção de aplauso n.º: 005/2023 de autoria do Ver. Daniel Andson da Costa, que 
“Manifesta louvor e congratulações ao Sr. Gleydson Dallyson Pimenta de Brito”. ORDEM DO DIA: Foi 
aprovado por unanimidade em 2ª discussão o projeto de lei ordinário n.º 028/2023, que “Estima a 
RECEITA e fixa a DESPESA da Prefeitura Municipal de São José do Seridó para o exercício 
financeiro de 2024 e dá outras providências” e dos respectivos pareceres das comissões de legislação, 
justiça e redação final e da comissão de finanças e orçamento. Foi aprovado por unanimidade em 1ª 
discussão o projeto de lei ordinário n.º 029/2023, de autoria do Ver. Daniel Andson da Costa, que 
“Proíbe a exploração comercial de estacionamento nas vias públicas do Município de São José do 
Seridó e dá outras providências” e do respectivo pareceres da comissão de legislação, justiça e redação 
final. Foi aprovado por unanimidade em única discussão o projeto de decreto legislativo n.º 026/2023
de autoria do Ver. João de Oliveira Dantas, que “Concede Título de Cidadão são-josé-seridoense ao Sr. 
Deividy Mathias Fernandes Lucena Franco” e do respectivo parecer da comissão de legislação, justiça 
e redação final. Foi aprovado por unanimidade em única discussão o projeto de decreto legislativo n.º 
027/2023 de autoria do ver. joão de oliveira dantas, que “concede título de cidadão são-josé-seridoense 
ao sr. kayky dos santos medeiros” e do respectivo parecer da comissão de legislação, justiça e redação 
final. Foi aprovado por unanimidade em única discussão a moção de aplauso n.º: 005/2023 de autoria 
do Ver. Daniel Andson da Costa, que “Manifesta louvor e congratulações ao Sr. Gleydson Dallyson 
Pimenta de Brito”. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a se tratar o Senhor Presidente declarou
encerrada a Sessão e para constar, Eu, Jussiene Dantas Pereira, Primeiro Secretário, lavro a presente 
Ata que lida e achada conforme, segue assinada por todos os Vereadores presentes a esta Sessão. São 
José do Seridó/RN, 30 de outubro de 2023.