sessao nº 20

ATA DA 20ª SESSÃO ORDINÁRIA, DO 2° PERÍODO LEGISLATIVO, DA 22ª SESSÃO 
LEGISLATIVA, DA 14ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO 
SERIDÓ-RN, REALIZADA EM 04 DE DEZEMBRO DE 2023.
Ao 4º (quarto) dia do mês de dezembro, do ano de 2023 (dois mil e vinte e três), às 17h e 30min, no 
edifício Josué Gomes de Medeiros, sede da Câmara Municipal de São José do Seridó-RN, realizou-se a 
20ª Sessão Ordinária, do 2° Período Legislativo de 2023. Compareceram à Sessão o Senhor Presidente 
Vereador JOSÉ CARLOS DANTAS COSTA, e os Senhores Vereadores, CLAYTON MARIANO 
DE SÁ, JUSSIENE DANTAS PEREIRA, FRANCISCO SALES DE MEDEIROS NETO, 
DANIEL ANDSON DA COSTA, LEODÔNIO MEDEIROS DANTAS, ARTHUR DAVID 
COSTA PEREIRA, JOÃO DE OLIVEIRA DANTAS E JOSENI SANTOS DE MEDEIROS. O 
Senhor Presidente declarou aberta a Sessão, em seguida foi lida e aprovada a Ata da 19ª sessão 
ordinária realizada em 27 de novembro às 17h e 30min. EXPEDIENTE: Foi tramitado o voto de pesar 
n.º 014/2023 de autoria do Ver. Leodônio Medeiros Dantas, “pelo falecimento da Senhora Francisca 
Aparecida Santiago”, foi tramitado o voto de pesar n.º 015/2023 de autoria do Ver. Leodônio Medeiros 
Dantas, “pelo falecimento do Sr. Francisco de Souza Coutinho”. Foi tramitado o Projeto de Lei 
Complementar n.º 008/2023 de 04 de dezembro de 2023, de autoria do poder Executivo Municipal, que 
“Dispõe sobre a fixação do vencimento mensal do cargo de Diretor de Escola – Porte I, II, III, IV e V, 
e de Vice-Diretor (Escola Porte IV e V) nos termos do art 31 da Lei Complementar n.º 091 de 22 de 
março de 2021, e dá outras providências”. Foi aprovado por unanimidade o requerimento n.º 022/2023
que solicita a tramitação do Projeto de Lei Complementar n.º 008/2023 em Regime de Urgência. Foi 
aprovado por unanimidade a Indicação n.º 099/2023 de autoria do Ver. Jussiene Dantas Pereira, que 
“Solicita ao Secretário de Agricultura, Pecuária, Pesca e Recursos Hídricos, Sr. Mariozan Medeiros 
dos Anjos, a realização de patrulha animal no município afim de recolher animais sem situação de 
rua”. Foi tramitado o projeto de decreto legislativo n.º 034/2023 de autoria do Ver. Francisco Sales de 
Medeiros Neto, que “Concede Título de Cidadã são-josé-seridoense à Sra. Ana Claudia Bezerra de 
Medeiros”, foi tramitado o parecer da comissão de legislação, justiça e redação final acerca do projeto 
de decreto legislativo n.º 033/2023 de autoria do Ver. Joseni Santos de Medeiros, que “Concede Título 
de Cidadã são-josé-seridoense à Sra. Caroline Xavier da Silva”. ORDEM DO DIA: Foi aprovado por 
unanimidade em única discussão o Projeto de Lei Complementar n.º 008/2023, que ““Dispõe sobre a 
fixação do vencimento mensal do cargo de Diretor de Escola – Porte I, II, III, IV e V, e de Vice-Diretor 
(Escola Porte IV e V) nos termos do art 31 da Lei Complementar n.º 091 de 22 de março de 2021, e dá 
outras providências”. Foi aprovado por unanimidade em única discussão o projeto de decreto 
legislativo n.º 033/2023 de autoria do Ver. Joseni Santos de Medeiros, que “Concede Título de Cidadã 
são-josé-seridoense à Sra. Caroline Xavier da Silva” e do respectivo parecer da comissão de 
legislação, justiça e redação final. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a se tratar o Senhor
Presidente declarou encerrada a Sessão e para constar, Eu, Jussiene Dantas Pereira, Primeiro
Secretário, lavro a presente Ata que lida e achada conforme, segue assinada por todos os Vereadores
presentes a esta Sessão. São José do Seridó/RN, 04 de dezembro de 2023.