sessao nº 5

Estado do Rio Grande do Norte
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO SERIDÓ
Edifício Josué Gomes de Medeiros
Rua Vicente Pereira, 115 – Centro
CNPJ Nº 10.873.032/0001-55
C E P: 59.378-000 – FONE/FAX: (0**84) 3478-2227
São Jose do Seridó/RN
E-mail: camarasjs@hotmail.com
ATA DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA, DO 2° PERÍODO ORDINÁRIO, DA 5ª SESSÃO 
LEGISLATIVA, DA 14ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO 
SERIDÓ-RN, REALIZADA EM 29 DE AGOSTO DE 2022.
Ao 29 (vigésimo nono) dia do mês de agosto, do ano de 2022 (dois mil e vinte e dois), às 17:30 horas, 
no Sindicato dos Trabalhadores Rurais de São José do Seridó-RN, realizou-se a 5ª Sessão Ordinária, do 
2° Período Ordinário de 2022. Compareceram a Sessão o Senhor Presidente Vereador Francisco Sales 
de Medeiros Neto, e os Senhores Vereadores, Daniel Andson da Costa, José Carlos Dantas Costa, João 
de Oliveira Dantas, Clayton Mariano de Sá, Leodônio Medeiros Dantas, Arthur David Costa Pereira,
Jussiene Dantas Pereira e Joseni Santos de Medeiros. O Senhor Presidente declarou aberta a Sessão
em seguida foi lida e aprovada a Ata da 4ª Sessão Ordinária realizada dia 22 de agosto de 2022 às 17: 
30 horas. EXPEDIENTE: Foi lido o voto de pesar nº 015/2022. Foi lido o voto de pesar nº 016/2022. Foi 
lido o ofício nº 158/2022- GAPRE, que encaminha mensagem nº 011/2022 e tramitado o Projeto de 
Lei Complementar nº 007/2022, que “consolida a legislação que dispõe sobre o Regime Próprio de 
Previdência Social do Município de São José do Seridó/RN”. Foi tramitado o projeto de Decreto 
Legislativo nº 034/2022, de autoria do Vereador Jussiene Dantas Pereira, que concede título de 
cidadão São José Seridoense a Cláudia Araújo Baracho. Foi tramitado o projeto de Decreto Legislativo 
nº 035/2022, de autoria do Vereador Jussiene Dantas Pereira, que concede título de cidadão São José 
Seridoense a Jaelson Dantas de Medeiros Brito. Foi lido e aprovado por unanimidade o Requerimento 
nº 012/2022, para que o Projeto de Lei Complementar nº 007/2022, que “Consolida a legislação que 
dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social do Município de São José do Seridó/RN fosse 
colocado em votação em regime de urgência. Foi aprovado por unanimidade a indicação nº 086/2022, 
de autoria do Vereador Jussiene Dantas Pereira, para que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo 
Senhor Prefeito Municipal Jackson Dantas, solicitando a reforma e ampliação da sala de fisioterapia. 
Foi aprovado por unanimidade a indicação nº 087/2022, de autoria do Vereador Francisco Sales de 
Medeiros Neto, para que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal 
Jackson Dantas, solicitando que seja implantado uma caixa d`agua no Conjunto Eronildes Pereira 
Dantas, Bairro Liberdade. Foi aprovado por unanimidade a indicação nº 088/2022, de autoria do 
Estado do Rio Grande do Norte
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO SERIDÓ
Edifício Josué Gomes de Medeiros
Rua Vicente Pereira, 115 – Centro
CNPJ Nº 10.873.032/0001-55
C E P: 59.378-000 – FONE/FAX: (0**84) 3478-2227
São Jose do Seridó/RN
E-mail: camarasjs@hotmail.com
Vereador João de Oliveira Dantas, para que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito 
Municipal Jackson Dantas, solicitando que sejam tomadas providências imediatas sobre a areia da 
praça da Rua Manoel Theodoro. Foi aprovado por unanimidade a indicação nº 089/2022, de autoria do 
Vereador Daniel Andson da Costa, para que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor 
Prefeito Municipal Jackson Dantas e a Ilustríssima Senhora Secretária de Educação Juliana Andréa, 
solicitando a climatização do Centro de Ensino José Cirilo Alves na Comunidade Caatinga Grande. Foi 
tramitado o Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final sobre o Projeto de Decreto 
Legislativo nº 031/2022. Foi tramitado o Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final 
sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 032/2022. Foi tramitado o Parecer da Comissão de
Legislação, Justiça e Redação Final sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 033/2022. Foi tramitado 
o Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final sobre o Projeto de Lei Complementar nº 
006/2022. ORDEM DO DIA: Foi aprovado por unanimidade em única discussão o Parecer da Comissão 
de Legislação, Justiça e Redação Final e o Projeto de Decreto Legislativo nº 031/2022, de autoria do 
Vereador Leodônio Medeiros Dantas, que concede título de cidadão São José – Seridoense a Leonara 
Medeiros de Lima. Foi aprovado por unanimidade em única discussão o Parecer da Comissão de 
Legislação, Justiça e Redação Final e o Projeto de Decreto Legislativo nº 032/2022, de autoria do 
Leodônio Medeiros Dantas, que concede título de cidadão São José – Seridoense a Sinval Dantas de 
Medeiros. Foi aprovado por unanimidade em única discussão o Parecer da Comissão de Legislação, 
Justiça e Redação Final e o Projeto de Decreto Legislativo nº 033/2022, de autoria do Vereador José 
Carlos Dantas Costa, que concede título de cidadão São José – Seridoense a Renato Araújo de Souza.
Foi aprovado por unanimidade em primeira discussão o Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e 
Redação Final sobre o Projeto de Lei Complementar nº 006/2022. Foi aprovado por unanimidade em 
primeira discussão o Projeto de lei Complementar nº 006/2022, que “Altera a redação dos artigos 2º e 
10 da Lei Complementar Municipal nº 06, de 05 de março de 2010, que dispõe sobre o plano de 
carreira, remuneração e estatuto do Magistério Público Municipal de São José do Seridó/RN e dá outras 
providências. Foi aprovado por unanimidade em única discussão o Projeto de lei Complementar nº 
007/2022, que Consolida a Legislação que dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social do 
Município de São José do Seridó/RN.ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a se tratar o Senhor
Estado do Rio Grande do Norte
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO SERIDÓ
Edifício Josué Gomes de Medeiros
Rua Vicente Pereira, 115 – Centro
CNPJ Nº 10.873.032/0001-55
C E P: 59.378-000 – FONE/FAX: (0**84) 3478-2227
São Jose do Seridó/RN
E-mail: camarasjs@hotmail.com
Presidente declarou encerrada a Sessão e para constar, Eu, José Carlos Dantas Costa, Primeiro
Secretário, lavro a presente Ata que lida e achada conforme vai assinada por todos os Vereadores
presentes a esta Sessão. São José do Seridó/RN, 29 de agosto de 2022.