sessao nº 6

Estado do Rio Grande do Norte
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO SERIDÓ
Edifício Josué Gomes de Medeiros
Rua Vicente Pereira, 115 – Centro
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São Jose do Seridó/RN
E-mail: camarasjs@hotmail.com
ATA DA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA, DO 2° PERÍODO ORDINÁRIO, DA 6ª SESSÃO 
LEGISLATIVA, DA 14ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO 
SERIDÓ-RN, REALIZADA EM 05 DE SETEMBRO DE 2022.
Ao 05 (quinto) dia do mês de setembro, do ano de 2022 (dois mil e vinte e dois), às 17:30 horas, no
Sindicato dos Trabalhadores Rurais de São José do Seridó-RN, realizou-se a 6ª Sessão Ordinária, do 2° 
Período Ordinário de 2022. Compareceram a Sessão o Senhor Presidente Vereador Francisco Sales de 
Medeiros Neto, e os Senhores Vereadores, Daniel Andson da Costa, José Carlos Dantas Costa, Clayton 
Mariano de Sá, Arthur David Costa Pereira, Jussiene Dantas Pereira, João de Oliveira Dantas e Joseni 
Santos de Medeiros. O Senhor Presidente declarou aberta a Sessão em seguida foi lida e aprovada a 
Ata da 5ª Sessão Ordinária realizada dia 29 de agosto de 2022 às 17: 30 horas EXPEDIENTE: Foi lido o 
ofício nº 163/2022 – GAPRE, que encaminha mensagem nº 012/2022 e tramitado o Projeto de lei 
Ordinária nº 011/2022. Foi lido o ofício nº 164/2022 – GAPRE, que encaminha mensagem nº 
013/2022 e tramitado o Projeto de Lei Ordinária nº 012/2022. Foi lido o ofício nº 165/2022 – GAPRE,
que encaminha mensagem nº 014/2022 e tramitado o Projeto de Lei Ordinária nº 013/2022. Foi 
tramitado o Projeto de Decreto Legislativo nº 036/2022, de autoria dos Vereadores José Carlos Dantas 
Costa e Joseni Santos de Medeiros, que concede título de cidadão São José Seridoense a Ana Lygia 
Figueirêdo Pereira Diniz. Foi aprovado por unanimidade a indicação nº 090/2022, de autoria do 
Vereador João de Oliveira Dantas, para que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor 
Prefeito Municipal Jackson Dantas, solicitando que as lombadas solicitadas para as ruas sejam 
agilizadas. Foi aprovado por unanimidade a indicação nº 091/2022, de autoria do Vereador João 
Oliveira Dantas, para que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal 
Jackson Dantas, solicitando que seja feito uma vistoria no telhado da escola Raul de Medeiros Dantas.
Foi aprovado por unanimidade a indicação nº 092/2022, de autoria do Vereador Daniel Andson da 
Costa, para que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Jackson Dantas, 
solicitando a criação de um centro municipal de acolhimento a animais em situação de rua. Foi 
tramitado o Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final sobre o Projeto de Decreto
Legislativo nº 034/2022. Foi tramitado o Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final 
sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 035/2022. ORDEM DO DIA: Foi aprovado por unanimidade 
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em segunda discussão o Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e redação Final sobre o Projeto de
Lei Complementar nº 006/2022, que Altera a redação dos artigos 2º e 10 da Lei Complementar 
Municipal nº 06, de 05 de março de 2010, que Dispõe sobre o plano de carreira, remuneração, e 
estatuto do Magistério Público Municipal de São José do Seridó/RN e dá outras providências. Foi 
aprovado por unanimidade em segunda discussão o Projeto de lei Complementar nº 006/2022, que 
Altera a redação dos artigos 2º e 10 da Lei Complementar Municipal nº 06, de 05 de março de 2010, 
que Dispõe sobre o plano de carreira, remuneração, e estatuto do Magistério Público Municipal de 
São José do Seridó/RN e dá outras providências. Foi aprovado por unanimidade o Parecer da 
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final e o Projeto de Decreto Legislativo nº 034/2022, de 
autoria do Vereador Jussiene Dantas Pereira, que concede título de cidadão São José Seridoense a 
Cláudia Araújo Baracho. Foi aprovado por unanimidade o Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e 
Redação Final e o Projeto de Decreto Legislativo nº 035/2022, de autoria do Vereador Jussiene Dantas 
Pereira, que concede título de cidadão São José Seridoense a Jaelson Dantas de Medeiros Brito.
ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a se tratar o Senhor Presidente declarou encerrada a Sessão e 
para constar, Eu, José Carlos Dantas Costa, Primeiro Secretário, lavro a presente Ata que lida e achada 
conforme vai assinada por todos os Vereadores presentes a esta Sessão. São José do Seridó/RN, 05 de 
setembro de 2022.