sessao nº 13

Estado do Rio Grande do Norte
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO SERIDÓ
Edifício Josué Gomes de Medeiros
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São Jose do Seridó/RN
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ATA DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA, DO 2° PERÍODO ORDINÁRIO, DA 13ª SESSÃO 
LEGISLATIVA, DA 14ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO SERIDÓ-RN, 
REALIZADA EM 07 DE NOVEBRO DE 2022.
Ao 07 (sétimo) dia do mês de novembro, do ano de 2022 (dois mil e vinte e dois), às 10:30 horas, no
Sindicato dos Trabalhadores Rurais de São José do Seridó-RN, realizou-se a 13ª Sessão Ordinária, do 
2° Período Ordinário de 2022. Compareceram à Sessão o Senhor Presidente Vereador Francisco Sales 
de Medeiros Neto e os Senhores vereadores, Daniel Andson da Costa, José Carlos Dantas Costa, 
Clayton Mariano de Sá, Arthur David Costa Pereira, João de Oliveira Dantas, Joseni Santos de 
Medeiros, Leodônio Medeiros Dantas e Jussiene Dantas Pereira. O Senhor Presidente declarou aberta
a Sessão em seguida foi lida e aprovada a Ata da 12ª Sessão Ordinária realizada dia 31 de outubro de 
2022 às 17: 30 horas. EXPEDIENTE: Foi lido o ofício nº 199/2022 – GAPRE, que encaminha mensagem 
nº 017/2022 e tramitado o Projeto de Lei Ordinária nº 016/2022, que Autoriza a abertura de Crédito 
Adicional Suplementar no valor de 22.000,00, para o reforço de dotações constantes na Lei 
Orçamentária Anual vigente. Foi lido o ofício nº 200/2022 – GAPRE, que encaminha mensagem nº 
018/2022 e tramitado o Projeto de Lei Ordinária nº 017/2022, que “Autoriza ao Poder Executivo 
Municipal a Abrir Crédito Adicional Especial e dá outras providências”. Foi lido e aprovado por 
unanimidade o requerimento nº 015/2022 e 016/2022, para que os Projetos de Lei ordinária nº 016 e 
017 fossem colocados em votação em regime de urgência., foi aprovado por unanimidade a indicação 
108/2022, de autoria do Vereador João de Oliveira Dantas, para que seja encaminhado ofício a 
CAERN solicitando que seja reativada a água do Bairro do Açude. Foi tramitado o Parecer da 
comissão de legislação, justiça e redação final sobre o projeto de decreto legislativo nº 049/2022.
ORDEM DO DIA: Foi aprovado por unanimidade em única discussão o projeto de lei ordinária nº 
016/2022, que Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de 22,000 mil reais para 
reforço de dotações constantes na Lei Orçamentária Anual vigente. foi aprovado por unanimidade em 
única discussão o Projeto de Lei Ordinária nº 017/2022, que “Autoriza ao Poder Executivo Municipal a
abrir Crédito Adicional Especial e dá outras providências”. Foi aprovado por unanimidade o Parecer da 
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final e o Projeto de Decreto Legislativo nº 049/2022, de 
autoria do Vereador Clayton Mariano de Sá, que concede título de cidadão São José Seridoense a 
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Renata Fonseca Pinto Cavalcanti. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a se tratar o Senhor
Presidente declarou encerrada a Sessão e para constar, Eu, José Carlos Dantas Costa, Primeiro
Secretário, lavro a presente Ata que lida e achada conforme vai assinada por todos os Vereadores
presentes a esta Sessão. São José do Seridó/RN, 07 de novembro de 2022.