sessao nº 15

Estado do Rio Grande do Norte
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO SERIDÓ
Edifício Josué Gomes de Medeiros
Rua Vicente Pereira, 115 – Centro
CNPJ Nº 10.873.032/0001-55
C E P: 59.378-000 – FONE/FAX: (0**84) 3478-2227
São Jose do Seridó/RN
E-mail: camarasjs@hotmail.com
ATA DA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA, DO 2° PERÍODO ORDINÁRIO, DA 15ª SESSÃO 
LEGISLATIVA, DA 14ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO SERIDÓ-RN, 
REALIZADA EM 21 DE NOVEBRO DE 2022.
Ao 21 (vigésimo primeiro) dia do mês de novembro, do ano de 2022 (dois mil e vinte e dois), às 17:30
horas, no Sindicato dos Trabalhadores Rurais de São José do Seridó-RN, realizou-se a 15ª Sessão 
Ordinária, do 2° Período Ordinário de 2022. Compareceram à Sessão o Senhor Presidente Vice￾Presidente Vereador Jussiene Dantas pereira e os Senhores vereadores, Daniel Andson da Costa, José 
Carlos Dantas Costa, Clayton Mariano de Sá, Arthur David Costa Pereira, João de Oliveira Dantas, 
Joseni Santos de Medeiros e Leodônio Medeiros Dantas. O Senhor vice-Presidente declarou aberta a
Sessão em seguida foi lida e aprovada a Ata da 14ª Sessão Ordinária realizada dia 14 de novembro de 
2022 às 17: 30 horas. EXPEDIENTE: Foi tramitado o Projeto de Lei Ordinária nº 019/2022, que “Institui 
o décimo terceiro salário e o terço de férias aos Vereadores do Município de São Jose do Seridó e dá 
outras providências”. Foi lido e aprovado por unanimidade o requerimento nº 018/2022, para que o 
Projeto de Lei Ordinária nº 019/2022 fosse colocado em votação em regime de urgência. Foi tramitado 
o Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e redação Final sobre o Projeto de Lei Ordinária nº 
018/2022. Foram tramitados os Pareceres da Comissão de Legislação, Justiça e redação Final sobre os 
Projetos de Decretos Legislativos nº 050, 051, 052, 053, 054 e 055. ORDEM DO DIA: Foi aprovado 
por unanimidade em única discussão o Projeto de Lei Ordinária nº 019/2022, que “Institui o décimo 
terceiro salário e o terço de férias aos Vereadores do Município de São Jose do Seridó e dá outras 
providências”. Foi aprovado por unanimidade em primeira discussão o Parecer da Comissão de 
Legislação, Justiça e redação Final sobre o Projeto de lei Ordinária nº 018/2022. Foi aprovado por 
unanimidade em primeira discussão o Projeto de Lei Ordinária nº 0018/2022, que Veda a nomeação e a 
contratação, no âmbito do Município de São José do Seridó, de pessoas condenadas por violência contra a 
mulher e dá outras providências. Foi aprovado por unanimidade o Parecer da Comissão de Legislação, 
Justiça e redação Final e o Projeto de Decreto Legislativo nº050/2022, de autoria do Vereador Clayton 
Mariano de Sá, que concede título de cidadão São José Seridoense a Ana Lúcia Dantas de Oliveira. Foi 
aprovado por unanimidade o Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e redação Final e o Projeto de 
Decreto Legislativo nº051/2022, de autoria do vereador João de Oliveira Dantas, que concede título de 
cidadão São José Seridoense a Felipe Pereira de Medeiros. Foi aprovado por unanimidade o Parecer da 
Estado do Rio Grande do Norte
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO SERIDÓ
Edifício Josué Gomes de Medeiros
Rua Vicente Pereira, 115 – Centro
CNPJ Nº 10.873.032/0001-55
C E P: 59.378-000 – FONE/FAX: (0**84) 3478-2227
São Jose do Seridó/RN
E-mail: camarasjs@hotmail.com
Comissão de Legislação, Justiça e redação Final e o Projeto de Decreto Legislativo nº052/2022, de 
autoria do vereador Joseni Santos de Medeiros, que concede título de cidadão São José Seridoense a 
Daguia Simone Santos de Oliveira. Foi aprovado por unanimidade o Parecer da Comissão de 
Legislação, Justiça e redação Final e o Projeto de Decreto Legislativo nº053/2022, de autoria do 
Vereador Joseni Santos de Medeiros, que concede título de cidadão São José Seridoense a Josicleide 
Braz de Oliveira. Foi aprovado por unanimidade o Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e
redação Final e o Projeto de Decreto Legislativo nº054/2022, de autoria do Vereador Joseni Santos de 
Medeiros, que concede título de cidadão São José Seridoense a Jonathan Diego Braz de Oliveira. Foi 
aprovado por unanimidade o Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e redação Final e o Projeto de 
Decreto Legislativo nº055/2022, de autoria do Vereador Joseni Santos de Medeiros, que concede título 
de cidadão São José Seridoense a Maria das Graças Medeiros. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a 
se tratar o Senhor Presidente declarou encerrada a Sessão e para constar, Eu, José Carlos Dantas 
Costa, Primeiro Secretário, lavro a presente Ata que lida e achada conforme vai assinada por todos os 
Vereadores presentes a esta Sessão. São José do Seridó/RN, 21 de novembro de 2022.