sessao nº 7

Ata Eletrônica da 7ª Sessão Ordinária do 2º Semestre de 2025 da 1ª Sessão
Legislativa da 15ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 25/08/2025 - 17:35 ;
Encerramento: 25/08/2025 - 18:29 
Mesa Diretora: Presidente: Daniel Andson Da Costa / MDB ; Vice-Presidente: Francisco
Sales de Medeiros Neto / MDB ; Primeiro-Secretário: Clayton Mariano de Sá / MDB ;
Segundo-Secretário: José Carlos Dantas Costa / MDB 
Lista de Presença na Sessão: André Victor da Costa Fonseca / PP ; Clayton Mariano de
Sá / MDB ; Daniel Andson Da Costa / MDB ; Francisco Sales de Medeiros Neto / MDB ;
Joan Siderley Bernardino / MDB ; José Carlos Dantas Costa / MDB ; Joseni Santos de
Medeiros / PP ; Jussiêne Dantas Pereira / MDB ; Maria Isabel Dantas de Medeiros / PP 
Expedientes: Abertura da Sessão: O Presidente da Câmara Municipal de São José do
Seridó, vereador Daniel Andson da Costa, deu início à 7ª Sessão Ordinária do 2º Semestre
de 25 de agosto de 2025, pronunciando a seguinte expressão: "Invocando o nome de Deus,
declaro aberta a sessão." Leitura e Votação da Ata da Sessão Anterior: A ata da sessão
anterior, após achada conforme, foi aprovada por unanimidade pelos edis presentes. 
Matérias do Expediente: 1 - Parecer da CLJRF nº 27 de 2025, Altera a Lei Municipal
n.º 379, de 4 de abril de 2016, que institui a taxas municipais de coleta, tratamento e
destinação final de resíduos sólidos domiciliares e de regulação e fiscalização dos serviços
públicos de saneamento básico ou de atividade dele integrante e dá outras providências.
Autor: Clayton Mariano de Sá, Número de Protocolo: 313, Turno: Primeiro, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 2 - Parecer da CFO nº 8 de 2025, Altera a Lei Municipal n.º
379, de 4 de abril de 2016, que institui a taxas municipais de coleta, tratamento e
destinação final de resíduos sólidos domiciliares e de regulação e fiscalização dos serviços
públicos de saneamento básico ou de atividade dele integrante e dá outras providências.
Autor: Francisco Sales de Medeiros Neto, Número de Protocolo: 324, Turno: Primeiro,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Parecer da CLJRF nº 28 de 2025, Institui a
Semana de Conscientização sobre o Transtorno do Espectro Autista no Município de São
José do Seridó/RN. Autor: André Victor da Costa Fonseca, Número de Protocolo: 314,
Turno: Primeiro, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Parecer da CLJRF nº 29 de
2025, Concede Título de Cidadã São-José-Seridoense à Senhora Maria Sueli de Araújo.
Autor: André Victor da Costa Fonseca, Número de Protocolo: 315, Turno: Único, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - Parecer da CLJRF nº 30 de 2025, Concede Título
de Cidadão São-José-Seridoense ao Senhor Moaci Bezerra de Araújo. Autor: Clayton
Mariano de Sá, Número de Protocolo: 316, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 6 - Parecer da CLJRF nº 31 de 2025, Concede Título de Cidadão São-José￾Seridoense ao Senhor Rafael Victor Targino de Araújo. Autor: André Victor da Costa
Fonseca, Número de Protocolo: 317, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
7 - Parecer da CLJRF nº 32 de 2025, Concede Título de Cidadão São-José-Seridoense ao
Senhor Wellington Dias dos Santos. Autor: Clayton Mariano de Sá, Número de Protocolo:
318, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: André Victor da Costa Fonseca / PP ; Clayton
Mariano de Sá / MDB ; Daniel Andson Da Costa / MDB ; Francisco Sales de Medeiros Neto
/ MDB ; Joan Siderley Bernardino / MDB ; José Carlos Dantas Costa / MDB ; Joseni Santos
de Medeiros / PP ; Jussiêne Dantas Pereira / MDB ; Maria Isabel Dantas de Medeiros / PP 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2025, Altera a Lei
Municipal n.º 379, de 4 de abril de 2016, que institui a taxas municipais de coleta,
Câmara Municipal de São José do
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tratamento e destinação final de resíduos sólidos domiciliares e de regulação e fiscalização
dos serviços públicos de saneamento básico ou de atividade dele integrante e dá outras
providências. Autor: Jackson Dantas - Prefeito, Número de Protocolo: 304, Turno:
Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 6, Não: 3, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Maioria
Absoluta Votos Nominais : André Victor da Costa Fonseca - Não ; Clayton Mariano de Sá
- Sim ; Daniel Andson Da Costa - Sim ; Francisco Sales de Medeiros Neto - Sim ; Joan
Siderley Bernardino - Sim ; Joseni Santos de Medeiros - Não ; José Carlos Dantas Costa -
Sim ; Jussiêne Dantas Pereira - Sim ; Maria Isabel Dantas de Medeiros - Não ; 2 - Projeto
de Lei Ordinária nº 17 de 2025, Institui a Semana de Conscientização sobre o
Transtorno do Espectro Autista no Município de São José do Seridó/RN. Autores: Joan
Siderley Bernardino, Joseni Santos de Medeiros, Número de Protocolo: 305, Turno:
Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
Unanimidade Votos Nominais : André Victor da Costa Fonseca - Sim ; Clayton Mariano
de Sá - Sim ; Daniel Andson Da Costa - Sim ; Francisco Sales de Medeiros Neto - Sim ;
Joan Siderley Bernardino - Sim ; Joseni Santos de Medeiros - Sim ; José Carlos Dantas
Costa - Sim ; Jussiêne Dantas Pereira - Sim ; Maria Isabel Dantas de Medeiros - Sim ; 3 -
Projeto de Decreto legislativo nº 17 de 2025, Concede Título de Cidadã São-José￾Seridoense à Senhora Maria Sueli de Araújo. Autor: Jussiêne Dantas Pereira, Número de
Protocolo: 306, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por Unanimidade Votos Nominais : André Victor da Costa Fonseca - Sim ;
Clayton Mariano de Sá - Sim ; Daniel Andson Da Costa - Sim ; Francisco Sales de Medeiros
Neto - Sim ; Joan Siderley Bernardino - Sim ; Joseni Santos de Medeiros - Sim ; José Carlos
Dantas Costa - Sim ; Jussiêne Dantas Pereira - Sim ; Maria Isabel Dantas de Medeiros -
Sim ; 4 - Projeto de Decreto legislativo nº 18 de 2025, Concede Título de Cidadão
São-José-Seridoense ao Senhor Moaci Bezerra de Araújo. Autor: Jussiêne Dantas Pereira,
Número de Protocolo: 307, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por Unanimidade Votos Nominais : André Victor da Costa Fonseca -
Sim ; Clayton Mariano de Sá - Sim ; Daniel Andson Da Costa - Sim ; Francisco Sales de
Medeiros Neto - Sim ; Joan Siderley Bernardino - Sim ; Joseni Santos de Medeiros - Sim ;
José Carlos Dantas Costa - Sim ; Jussiêne Dantas Pereira - Sim ; Maria Isabel Dantas de
Medeiros - Sim ; 5 - Projeto de Decreto legislativo nº 19 de 2025, Concede Título de
Cidadão São-José-Seridoense ao Senhor Rafael Victor Targino de Araújo. Autor: Joan
Siderley Bernardino, Número de Protocolo: 308, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 9,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade Votos Nominais : André
Victor da Costa Fonseca - Sim ; Clayton Mariano de Sá - Sim ; Daniel Andson Da Costa -
Sim ; Francisco Sales de Medeiros Neto - Sim ; Joan Siderley Bernardino - Sim ; Joseni
Santos de Medeiros - Sim ; José Carlos Dantas Costa - Sim ; Jussiêne Dantas Pereira - Sim
; Maria Isabel Dantas de Medeiros - Sim ; 6 - Projeto de Decreto legislativo nº 20 de
2025, Concede Título de Cidadão São-José-Seridoense ao Senhor Wellington Dias dos
Santos. Autor: Maria Isabel Dantas de Medeiros, Número de Protocolo: 309, Turno: Único,
Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade
Votos Nominais : André Victor da Costa Fonseca - Sim ; Clayton Mariano de Sá - Sim ;
Daniel Andson Da Costa - Sim ; Francisco Sales de Medeiros Neto - Sim ; Joan Siderley
Bernardino - Sim ; Joseni Santos de Medeiros - Sim ; José Carlos Dantas Costa - Sim ;
Jussiêne Dantas Pereira - Sim ; Maria Isabel Dantas de Medeiros - Sim ; 7 - Parecer da
CLJRF nº 27 de 2025, Altera a Lei Municipal n.º 379, de 4 de abril de 2016, que institui a
taxas municipais de coleta, tratamento e destinação final de resíduos sólidos domiciliares
e de regulação e fiscalização dos serviços públicos de saneamento básico ou de atividade
dele integrante e dá outras providências. Autor: Clayton Mariano de Sá, Número de
Protocolo: 313, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 6, Não: 3, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por Maioria Absoluta Votos Nominais : André Victor da Costa Fonseca - Não ;
Clayton Mariano de Sá - Sim ; Daniel Andson Da Costa - Sim ; Francisco Sales de Medeiros
Neto - Sim ; Joan Siderley Bernardino - Sim ; Joseni Santos de Medeiros - Não ; José Carlos
Dantas Costa - Sim ; Jussiêne Dantas Pereira - Sim ; Maria Isabel Dantas de Medeiros -
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Não ; 8 - Parecer da CLJRF nº 28 de 2025, Institui a Semana de Conscientização sobre
o Transtorno do Espectro Autista no Município de São José do Seridó/RN. Autor: André
Victor da Costa Fonseca, Número de Protocolo: 314, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim:
9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade Votos Nominais : André
Victor da Costa Fonseca - Sim ; Clayton Mariano de Sá - Sim ; Daniel Andson Da Costa -
Sim ; Francisco Sales de Medeiros Neto - Sim ; Joan Siderley Bernardino - Sim ; Joseni
Santos de Medeiros - Sim ; José Carlos Dantas Costa - Sim ; Jussiêne Dantas Pereira - Sim
; Maria Isabel Dantas de Medeiros - Sim ; 9 - Parecer da CLJRF nº 29 de 2025, Concede
Título de Cidadã São-José-Seridoense à Senhora Maria Sueli de Araújo. Autor: André
Victor da Costa Fonseca, Número de Protocolo: 315, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 9,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade Votos Nominais : André
Victor da Costa Fonseca - Sim ; Clayton Mariano de Sá - Sim ; Daniel Andson Da Costa -
Sim ; Francisco Sales de Medeiros Neto - Sim ; Joan Siderley Bernardino - Sim ; Joseni
Santos de Medeiros - Sim ; José Carlos Dantas Costa - Sim ; Jussiêne Dantas Pereira - Sim
; Maria Isabel Dantas de Medeiros - Sim ; 10 - Parecer da CLJRF nº 30 de 2025,
Concede Título de Cidadão São-José-Seridoense ao Senhor Moaci Bezerra de Araújo.
Autor: Clayton Mariano de Sá, Número de Protocolo: 316, Turno: Único, Tipo: Nominal,
Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade Votos Nominais :
André Victor da Costa Fonseca - Sim ; Clayton Mariano de Sá - Sim ; Daniel Andson Da
Costa - Sim ; Francisco Sales de Medeiros Neto - Sim ; Joan Siderley Bernardino - Sim ;
Joseni Santos de Medeiros - Sim ; José Carlos Dantas Costa - Sim ; Jussiêne Dantas Pereira
- Sim ; Maria Isabel Dantas de Medeiros - Sim ; 11 - Parecer da CLJRF nº 31 de 2025,
Concede Título de Cidadão São-José-Seridoense ao Senhor Rafael Victor Targino de
Araújo. Autor: André Victor da Costa Fonseca, Número de Protocolo: 317, Turno: Único,
Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade
Votos Nominais : André Victor da Costa Fonseca - Sim ; Clayton Mariano de Sá - Sim ;
Daniel Andson Da Costa - Sim ; Francisco Sales de Medeiros Neto - Sim ; Joan Siderley
Bernardino - Sim ; Joseni Santos de Medeiros - Sim ; José Carlos Dantas Costa - Sim ;
Jussiêne Dantas Pereira - Sim ; Maria Isabel Dantas de Medeiros - Sim ; 12 - Parecer da
CLJRF nº 32 de 2025, Concede Título de Cidadão São-José-Seridoense ao Senhor
Wellington Dias dos Santos. Autor: Clayton Mariano de Sá, Número de Protocolo: 318,
Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
Unanimidade Votos Nominais : André Victor da Costa Fonseca - Sim ; Clayton Mariano
de Sá - Sim ; Daniel Andson Da Costa - Sim ; Francisco Sales de Medeiros Neto - Sim ;
Joan Siderley Bernardino - Sim ; Joseni Santos de Medeiros - Sim ; José Carlos Dantas
Costa - Sim ; Jussiêne Dantas Pereira - Sim ; Maria Isabel Dantas de Medeiros - Sim ; 13 -
Parecer da CFO nº 8 de 2025, Altera a Lei Municipal n.º 379, de 4 de abril de 2016, que
institui a taxas municipais de coleta, tratamento e destinação final de resíduos sólidos
domiciliares e de regulação e fiscalização dos serviços públicos de saneamento básico ou
de atividade dele integrante e dá outras providências. Autor: Francisco Sales de Medeiros
Neto, Número de Protocolo: 324, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 6, Não: 3,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Maioria Absoluta Votos Nominais : André Victor
da Costa Fonseca - Não ; Clayton Mariano de Sá - Sim ; Daniel Andson Da Costa - Sim ;
Francisco Sales de Medeiros Neto - Sim ; Joan Siderley Bernardino - Sim ; Joseni Santos
de Medeiros - Não ; José Carlos Dantas Costa - Sim ; Jussiêne Dantas Pereira - Sim ; Maria
Isabel Dantas de Medeiros - Não ; 
Considerações Finais: Encerrado o labor que norteou os trabalhos desta Sessão, o
Presidente declarou seu encerramento. O arquivo audiovisual, na íntegra, desta sessão
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Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
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____________________
Presidente: Daniel
Andson Da Costa /
MDB 
____________________
Vice-Presidente: 
Francisco Sales de
Medeiros Neto / MDB
____________________
Primeiro￾Secretário: Clayton
Mariano de Sá / MDB
____________________
Segundo￾Secretário: José
Carlos Dantas Costa
/ MDB 
_____________________
André Victor da Costa
Fonseca / PP 
_____________________
Joan Siderley
Bernardino / MDB 
_____________________
Joseni Santos de
Medeiros / PP 
_____________________
Jussiêne Dantas
Pereira / MDB 
_____________________
Maria Isabel Dantas
de Medeiros / PP 
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 25/08/2025 - 17:35
Encerramento: 25/08/2025 - 18:29
Correspondências
Expedientes
Abertura da Sessão: 
O Presidente da Câmara Municipal de São José do Seridó, vereador Daniel Andson da
Costa, deu início à 7ª Sessão Ordinária do 2º Semestre de 25 de agosto de 2025,
pronunciando a seguinte expressão: "Invocando o nome de Deus, declaro aberta a sessão."
Leitura e Votação da Ata da Sessão Anterior: 
A ata da sessão anterior, após achada conforme, foi aprovada por unanimidade pelos edis
presentes.
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Parecer da CLJRF nº 27 de 2025
Processo: -
Autor: Clayton Mariano de Sá 
Altera a Lei Municipal n.º 379, de 4 de
abril de 2016, que institui a taxas
municipais de coleta, tratamento e
destinação final de resíduos sólidos
domiciliares e de regulação e
fiscalização dos serviços públicos de
saneamento básico ou de atividade
dele integrante e dá outras
providências. 
Matéria Inclusa na OD - 1ª Votação
2 - Parecer da CFO nº 8 de 2025
Processo: -
Autor: Francisco Sales de Medeiros
Neto 
Altera a Lei Municipal n.º 379, de 4 de
abril de 2016, que institui a taxas
municipais de coleta, tratamento e
destinação final de resíduos sólidos
domiciliares e de regulação e
fiscalização dos serviços públicos de
saneamento básico ou de atividade
dele integrante e dá outras
providências. 
Matéria Inclusa na OD - 1ª Votação
3 - Parecer da CLJRF nº 28 de 2025
Processo: -
Autor: André Victor da Costa Fonseca
Institui a Semana de Conscientização
sobre o Transtorno do Espectro
Autista no Município de São José do
Seridó/RN. 
Matéria Inclusa na OD - 1ª Votação
4 - Parecer da CLJRF nº 29 de 2025
Processo: -
Autor: André Victor da Costa Fonseca
Concede Título de Cidadã São-José￾Seridoense à Senhora Maria Sueli de
Araújo. 
Matéria Inclusa na OD - Votação Única
5 - Parecer da CLJRF nº 30 de 2025
Processo: -
Autor: Clayton Mariano de Sá 
Concede Título de Cidadão São-José￾Seridoense ao Senhor Moaci Bezerra
de Araújo. 
Matéria Inclusa na OD - Votação Única
Câmara Municipal de São José do
Seridó
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Pauta da 7ª Sessão Ordinária do 2º Semestre de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da
15ª Legislatura (2025 - 2028) Legislatura
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Matéria Ementa Situação
6 - Parecer da CLJRF nº 31 de 2025
Processo: -
Autor: André Victor da Costa Fonseca
Concede Título de Cidadão São-José￾Seridoense ao Senhor Rafael Victor
Targino de Araújo. 
Matéria Inclusa na OD - Votação Única
7 - Parecer da CLJRF nº 32 de 2025
Processo: -
Autor: Clayton Mariano de Sá 
Concede Título de Cidadão São-José￾Seridoense ao Senhor Wellington Dias
dos Santos. 
Matéria Inclusa na OD - Votação Única
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 16
de 2025
Processo: -
Autor: Jackson Dantas - Prefeito 
Altera a Lei Municipal n.º 379, de 4 de
abril de 2016, que institui a taxas
municipais de coleta, tratamento e
destinação final de resíduos sólidos
domiciliares e de regulação e
fiscalização dos serviços públicos de
saneamento básico ou de atividade
dele integrante e dá outras
providências. 
Matéria Inclusa na OD - 1ª Votação
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 17
de 2025
Processo: -
Autores: Joan Siderley Bernardino,
Joseni Santos de Medeiros 
Institui a Semana de Conscientização
sobre o Transtorno do Espectro
Autista no Município de São José do
Seridó/RN. 
Matéria Inclusa na OD - 1ª Votação
3 - Projeto de Decreto legislativo
nº 17 de 2025
Processo: -
Autor: Jussiêne Dantas Pereira 
Concede Título de Cidadã São-José￾Seridoense à Senhora Maria Sueli de
Araújo. 
Matéria Inclusa na OD - Votação Única
4 - Projeto de Decreto legislativo
nº 18 de 2025
Processo: -
Autor: Jussiêne Dantas Pereira 
Concede Título de Cidadão São-José￾Seridoense ao Senhor Moaci Bezerra
de Araújo. 
Matéria Inclusa na OD - Votação Única
5 - Projeto de Decreto legislativo
nº 19 de 2025
Processo: -
Autor: Joan Siderley Bernardino 
Concede Título de Cidadão São-José￾Seridoense ao Senhor Rafael Victor
Targino de Araújo. 
Matéria Inclusa na OD - Votação Única
6 - Projeto de Decreto legislativo
nº 20 de 2025
Processo: -
Autor: Maria Isabel Dantas de
Medeiros 
Concede Título de Cidadão São-José￾Seridoense ao Senhor Wellington Dias
dos Santos. 
Matéria Inclusa na OD - Votação Única
7 - Parecer da CLJRF nº 27 de 2025
Processo: -
Autor: Clayton Mariano de Sá 
Altera a Lei Municipal n.º 379, de 4 de
abril de 2016, que institui a taxas
municipais de coleta, tratamento e
destinação final de resíduos sólidos
domiciliares e de regulação e
fiscalização dos serviços públicos de
saneamento básico ou de atividade
dele integrante e dá outras
providências. 
Matéria Inclusa na OD - 1ª Votação
8 - Parecer da CLJRF nº 28 de 2025
Processo: -
Autor: André Victor da Costa Fonseca
Institui a Semana de Conscientização
sobre o Transtorno do Espectro
Autista no Município de São José do
Seridó/RN. 
Matéria Inclusa na OD - 1ª Votação
9 - Parecer da CLJRF nº 29 de 2025
Processo: -
Autor: André Victor da Costa Fonseca
Concede Título de Cidadã São-José￾Seridoense à Senhora Maria Sueli de
Araújo. 
Matéria Inclusa na OD - Votação Única
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Matéria Ementa Situação
10 - Parecer da CLJRF nº 30 de
2025
Processo: -
Autor: Clayton Mariano de Sá 
Concede Título de Cidadão São-José￾Seridoense ao Senhor Moaci Bezerra
de Araújo. 
Matéria Inclusa na OD - Votação Única
11 - Parecer da CLJRF nº 31 de
2025
Processo: -
Autor: André Victor da Costa Fonseca
Concede Título de Cidadão São-José￾Seridoense ao Senhor Rafael Victor
Targino de Araújo. 
Matéria Inclusa na OD - Votação Única
12 - Parecer da CLJRF nº 32 de
2025
Processo: -
Autor: Clayton Mariano de Sá 
Concede Título de Cidadão São-José￾Seridoense ao Senhor Wellington Dias
dos Santos. 
Matéria Inclusa na OD - Votação Única
13 - Parecer da CFO nº 8 de 2025
Processo: -
Autor: Francisco Sales de Medeiros
Neto 
Altera a Lei Municipal n.º 379, de 4 de
abril de 2016, que institui a taxas
municipais de coleta, tratamento e
destinação final de resíduos sólidos
domiciliares e de regulação e
fiscalização dos serviços públicos de
saneamento básico ou de atividade
dele integrante e dá outras
providências. 
Matéria Inclusa na OD - 1ª Votação
___________________________________________ 
Daniel Andson Da Costa
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