sessao nº 13

Ata Eletrônica da 13ª Sessão Ordinária do 2º Semestre de 2025 da 1ª Sessão
Legislativa da 15ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 19/09/2025 - 10:20 ;
Encerramento: 19/09/2025 - 10:48 
Mesa Diretora: Presidente: Daniel Andson Da Costa / MDB ; Vice-Presidente: Francisco
Sales de Medeiros Neto / MDB ; Primeiro-Secretário: Clayton Mariano de Sá / MDB ;
Segundo-Secretário: José Carlos Dantas Costa / MDB 
Lista de Presença na Sessão: André Victor da Costa Fonseca / PP ; Clayton Mariano de
Sá / MDB ; Daniel Andson Da Costa / MDB ; Francisco Sales de Medeiros Neto / MDB ;
Joan Siderley Bernardino / MDB ; José Carlos Dantas Costa / MDB ; Joseni Santos de
Medeiros / PP ; Jussiêne Dantas Pereira / MDB ; Maria Isabel Dantas de Medeiros / PP 
Correspondências: 1) Recebida - OF Nº 121/2025 - Ofício - Interessado: Presidente da
Câmara - Assunto: Ofício nº 205/2025 – GAPRE, datado de 18 de setembro de 2025, que
Encaminha Projeto de Lei Ordinária, que "autorizar o Poder Executivo Municipal a doar
áreas de terras/lotes urbanos, de propriedade do Município de São José do Seridó, ao
Instituto de Desenvolvimento Habitacional Canaã - IDEHAC, bem como desenvolver ações
para implementar o Programa Minha Casa Minha Vida, e dá outras providências".; 
Expedientes: Abertura da Sessão: O Presidente da Câmara Municipal de São José do
Seridó, vereador Daniel Andson da Costa, deu início à 13ª Sessão Ordinária do 2º
Semestre de 19 de setembro de 2025, pronunciando a seguinte expressão: "Invocando o
nome de Deus, declaro aberta a sessão." Leitura e Votação da Ata da Sessão Anterior:
A ata da sessão anterior, após achada conforme, foi aprovada por unanimidade pelos edis
presentes. 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 22 de 2025, Autoriza o
Poder Executivo Municipal a Doar Áreas de Terras/Lotes Urbanos, de propriedade do
Município de São José do Seridó, ao Instituto de Desenvolvimento Habitacional Canaã –
IDEHAC, bem como desenvolver ações para implementar o Programa Minha Casa Minha
Vida, e dá outras providências. Autor: Jackson Dantas - Prefeito, Número de Protocolo:
356, Turno: Votação Única em Regime de Urgência, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida
; 2 - Requerimento nº 24 de 2025, Requer a tramitação em regime de urgência do
Projeto de Lei Ordinária n.º 022/2025. Autores: Clayton Mariano de Sá, Daniel Andson Da
Costa, Francisco Sales de Medeiros Neto, José Carlos Dantas Costa, Número de Protocolo:
358, Turno: Votação Única em Regime de Urgência, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida
; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: André Victor da Costa Fonseca / PP ; Clayton
Mariano de Sá / MDB ; Daniel Andson Da Costa / MDB ; Francisco Sales de Medeiros Neto
/ MDB ; Joan Siderley Bernardino / MDB ; José Carlos Dantas Costa / MDB ; Joseni Santos
de Medeiros / PP ; Jussiêne Dantas Pereira / MDB ; Maria Isabel Dantas de Medeiros / PP 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Requerimento nº 24 de 2025, Requer a tramitação
em regime de urgência do Projeto de Lei Ordinária n.º 022/2025. Autores: Clayton
Mariano de Sá, Daniel Andson Da Costa, Francisco Sales de Medeiros Neto, José Carlos
Dantas Costa, Número de Protocolo: 358, Turno: Votação Única em Regime de Urgência,
Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade
Votos Nominais : André Victor da Costa Fonseca - Sim ; Clayton Mariano de Sá - Sim ;
Daniel Andson Da Costa - Sim ; Francisco Sales de Medeiros Neto - Sim ; Joan Siderley
Bernardino - Sim ; Joseni Santos de Medeiros - Sim ; José Carlos Dantas Costa - Sim ;
Câmara Municipal de São José do
Seridó
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
26/09/2025
Rua Vicente Pereira, 115 - Centro - São José do Seridó RN Tel.: (84) 9678-4964 https://
sapl.saojosedoserido.rn.leg.br/ - E-mail: camarasjs@hotmail.com 26/09/2025
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Jussiêne Dantas Pereira - Sim ; Maria Isabel Dantas de Medeiros - Sim ; 2 - Projeto de
Lei Ordinária nº 22 de 2025, Autoriza o Poder Executivo Municipal a Doar Áreas de
Terras/Lotes Urbanos, de propriedade do Município de São José do Seridó, ao Instituto de
Desenvolvimento Habitacional Canaã – IDEHAC, bem como desenvolver ações para
implementar o Programa Minha Casa Minha Vida, e dá outras providências. Autor:
Jackson Dantas - Prefeito, Número de Protocolo: 356, Turno: Votação Única em Regime de
Urgência, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
Unanimidade Votos Nominais : André Victor da Costa Fonseca - Sim ; Clayton Mariano
de Sá - Sim ; Daniel Andson Da Costa - Sim ; Francisco Sales de Medeiros Neto - Sim ;
Joan Siderley Bernardino - Sim ; Joseni Santos de Medeiros - Sim ; José Carlos Dantas
Costa - Sim ; Jussiêne Dantas Pereira - Sim ; Maria Isabel Dantas de Medeiros - Sim ; 
Considerações Finais: Encerrado o labor que norteou os trabalhos desta Sessão, o
Presidente declarou seu encerramento. O arquivo audiovisual, na íntegra, desta sessão
encontra-se disponível no seguinte endereço eletrônico: https://
sapl.saojosedoserido.rn.leg.br/sessao/208. 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
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Seridó
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____________________
Presidente: Daniel
Andson Da Costa /
MDB 
____________________
Vice-Presidente: 
Francisco Sales de
Medeiros Neto / MDB
____________________
Primeiro￾Secretário: Clayton
Mariano de Sá / MDB
____________________
Segundo￾Secretário: José
Carlos Dantas Costa
/ MDB 
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André Victor da Costa
Fonseca / PP 
_____________________
Joan Siderley
Bernardino / MDB 
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Câmara Municipal de São José do
Seridó
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_____________________
Joseni Santos de
Medeiros / PP 
_____________________
Jussiêne Dantas
Pereira / MDB 
_____________________
Maria Isabel Dantas
de Medeiros / PP 
26/09/2025
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 19/09/2025 - 10:20
Encerramento: 19/09/2025 - 10:48
Correspondências
(Recebida) OF Nº 121/2025 - Ofício
Data: 18/09/2025 - Interessado: Presidente da Câmara
Assunto: Ofício nº 205/2025 – GAPRE, datado de 18 de setembro de 2025,
que Encaminha Projeto de Lei Ordinária, que "autorizar o Poder Executivo
Municipal a doar áreas de terras/lotes urbanos, de propriedade do
Município de São José do Seridó, ao Instituto de Desenvolvimento
Habitacional Canaã - IDEHAC, bem como desenvolver ações para
implementar o Programa Minha Casa Minha Vida, e dá outras
providências". 
Expedientes
Abertura da Sessão: 
O Presidente da Câmara Municipal de São José do Seridó, vereador Daniel Andson da
Costa, deu início à 13ª Sessão Ordinária do 2º Semestre de 19 de setembro de 2025,
pronunciando a seguinte expressão: "Invocando o nome de Deus, declaro aberta a sessão."
Leitura e Votação da Ata da Sessão Anterior: 
A ata da sessão anterior, após achada conforme, foi aprovada por unanimidade pelos edis
presentes.
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 22 de
2025
Processo: -
Autor: Jackson Dantas - Prefeito 
Autoriza o Poder Executivo Municipal
a Doar Áreas de Terras/Lotes Urbanos,
de propriedade do Município de São
José do Seridó, ao Instituto de
Desenvolvimento Habitacional Canaã
– IDEHAC, bem como desenvolver
ações para implementar o Programa
Minha Casa Minha Vida, e dá outras
providências. 
Leitura em Plenário
2 - Requerimento nº 24 de 2025
Processo: -
Autores: Clayton Mariano de Sá,
Daniel Andson Da Costa, Francisco
Sales de Medeiros Neto, José Carlos
Dantas Costa 
Requer a tramitação em regime de
urgência do Projeto de Lei Ordinária
n.º 022/2025. 
Leitura em Plenário
Câmara Municipal de São José do
Seridó
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 13ª Sessão Ordinária do 2º Semestre de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da
15ª Legislatura (2025 - 2028) Legislatura
26/09/2025
Rua Vicente Pereira, 115 - Centro - São José do Seridó RN Tel.: (84) 9678-4964 https://
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Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Requerimento nº 24 de 2025
Processo: -
Autores: Clayton Mariano de Sá,
Daniel Andson Da Costa, Francisco
Sales de Medeiros Neto, José Carlos
Dantas Costa 
Requer a tramitação em regime de
urgência do Projeto de Lei Ordinária
n.º 022/2025. 
Matéria Inclusa na OD - Votação Única
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 22
de 2025
Processo: -
Autor: Jackson Dantas - Prefeito 
Autoriza o Poder Executivo Municipal
a Doar Áreas de Terras/Lotes Urbanos,
de propriedade do Município de São
José do Seridó, ao Instituto de
Desenvolvimento Habitacional Canaã
– IDEHAC, bem como desenvolver
ações para implementar o Programa
Minha Casa Minha Vida, e dá outras
providências. 
Matéria Inclusa na OD - Votação Única
___________________________________________ 
Daniel Andson Da Costa
Presidente 
Câmara Municipal de São José do
Seridó
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 13ª Sessão Ordinária do 2º Semestre de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da
15ª Legislatura (2025 - 2028) Legislatura
26/09/2025
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