sessao nº 16

Ata Eletrônica da 16ª Sessão Ordinária do 2º Semestre de 2025 da 1ª Sessão
Legislativa da 15ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 20/10/2025 - 17:35 ;
Encerramento: 20/10/2025 - 19:30 
Mesa Diretora: Presidente: Daniel Andson Da Costa / MDB ; Vice-Presidente: Francisco
Sales de Medeiros Neto / MDB ; Primeiro-Secretário: Clayton Mariano de Sá / MDB ;
Segundo-Secretário: José Carlos Dantas Costa / MDB 
Lista de Presença na Sessão: André Victor da Costa Fonseca / PP ; Clayton Mariano de
Sá / MDB ; Daniel Andson Da Costa / MDB ; Francisco Sales de Medeiros Neto / MDB ;
Joan Siderley Bernardino / MDB ; José Carlos Dantas Costa / MDB ; Joseni Santos de
Medeiros / PP ; Jussiêne Dantas Pereira / MDB ; Maria Isabel Dantas de Medeiros / PP 
Correspondências: 1) Recebida - OF Nº 132/2025 - Ofício - Interessado: Presidente da
Câmara - Assunto: Ofício nº 311/2025 – GAPRE, datado de 06 de outubro de 2025, que
Encaminha Projeto de Lei Ordinária, que "Dispõe sobre a promoção da inclusão social e
acessibilidade de Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e Pessoas com
Deficiência (PcDs) no Município de São José do Seridó, por meio da garantia de gratuidade
em espaços e eventos públicos municipais e da instituição de programa de incentivo à
participação da iniciativa privada, e dá outras providências" e Mensagem nº 022/2025 –
GRAPRE.; 
Expedientes: Abertura da Sessão: O Presidente da Câmara Municipal de São José do
Seridó, vereador Daniel Andson da Costa, deu início à 16ª Sessão Ordinária do 2º
Semestre de 20 de outubro de 2025, pronunciando a seguinte expressão: "Invocando o
nome de Deus, declaro aberta a sessão." Leitura e Votação da Ata da Sessão Anterior:
A ata da sessão anterior, após achada conforme, foi aprovada por unanimidade pelos edis
presentes. Entrega de Moção: Passou-se ao momento de entrega da Comenda referente
à Moção nº 009/2025, de autoria dos Vereadores Joseni Santos de Medeiros e Jussiêne
Dantas Pereira, que manifesta aplausos e reconhecimento ao senhor José Medeiros
Sobrinho, carinhosamente conhecido como Dedé de Badô, por ocasião de sua
aposentadoria e pelos relevantes serviços prestados ao Município de São José do Seridó. O
proponente, Vereador Joseni Santos de Medeiros, fez uso da palavra destacando a
trajetória de Dedé de Badô como professor, historiador e gestor do MUMUTROPS,
ressaltando sua dedicação à preservação da memória local e sua importante contribuição
cultural e educacional para o município. Na sequência, o Vereador Jussiêne Dantas Pereira
rememorou momentos de convivência e amizade com o homenageado, descrevendo uma
história de companheirismo e respeito mútuo que transcende o tempo e reforça a
admiração pessoal e profissional por Dedé. Após as manifestações dos proponentes, o
senhor José Medeiros Sobrinho (Dedé de Badô) fez uso da palavra, apresentando um breve
relato de sua trajetória profissional no serviço público, destacando suas atuações em
diversas áreas do município, incluindo a área tecnológica e a criação da antiga Sala de
Vídeo, além de relembrar experiências e conquistas ao longo de sua jornada, concluindo
com palavras de gratidão à Câmara Municipal e à comunidade são-josé-seridoense. 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 25 de 2025, Dispõe sobre a
promoção da inclusão social e acessibilidade de Pessoas com Transtorno do Espectro
Autista (TEA) e Pessoas com Deficiência (PcDs) no Município de São José do Seridó, por
meio da garantia de gratuidade em espaços e eventos públicos municipais e da instituição
de programa de incentivo à participação da iniciativa privada, e dá outras providências.
Autor: Jackson Dantas - Prefeito, Número de Protocolo: 387, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 26 de 2025, Institui a "Semana Municipal
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da Cultura Evangélica" no âmbito do Município de São José do Seridó/RN, e dá outras
providências. Autor: Joseni Santos de Medeiros, Número de Protocolo: 401, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 3 - Parecer da CLJRF nº 44 de 2025, Concede Título de
Cidadão São-José-Seridoense ao Senhor João Batista de Souza. Autor: Clayton Mariano de
Sá, Número de Protocolo: 398, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 -
Indicação nº 96 de 2025, Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal a
pavimentação ou cimentação da área ao redor do Posto de Saúde da comunidade Caatinga
Grande, a fim de viabilizar a realização das ações do Outubro Rosa e Novembro Azul.
Autor: Francisco Sales de Medeiros Neto, Número de Protocolo: 394, Turno: Único, Tipo:
Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade Votos
Nominais : Joseni Santos de Medeiros - Sim ; José Carlos Dantas Costa - Sim ; Joan
Siderley Bernardino - Sim ; Daniel Andson Da Costa - Sim ; Clayton Mariano de Sá - Sim ;
Jussiêne Dantas Pereira - Sim ; Francisco Sales de Medeiros Neto - Sim ; André Victor da
Costa Fonseca - Sim ; Maria Isabel Dantas de Medeiros - Sim ; 5 - Indicação nº 97 de
2025, Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal a revitalização da área do setor
de Fisioterapia do Município de São José do Seridó. Autor: Joan Siderley Bernardino,
Número de Protocolo: 399, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por Unanimidade Votos Nominais : Daniel Andson Da Costa - Sim ;
José Carlos Dantas Costa - Sim ; Maria Isabel Dantas de Medeiros - Sim ; Joseni Santos de
Medeiros - Sim ; Clayton Mariano de Sá - Sim ; André Victor da Costa Fonseca - Sim ;
Jussiêne Dantas Pereira - Sim ; Joan Siderley Bernardino - Sim ; Francisco Sales de
Medeiros Neto - Sim ; 6 - Indicação nº 98 de 2025, Indica ao Excelentíssimo Senhor
Prefeito Municipal a disponibilização de atendimento pediátrico no Município Autor:
André Victor da Costa Fonseca, Número de Protocolo: 400, Turno: Único, Tipo: Nominal,
Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade Votos Nominais :
Francisco Sales de Medeiros Neto - Sim ; Daniel Andson Da Costa - Sim ; Maria Isabel
Dantas de Medeiros - Sim ; José Carlos Dantas Costa - Sim ; Joan Siderley Bernardino -
Sim ; Joseni Santos de Medeiros - Sim ; André Victor da Costa Fonseca - Sim ; Jussiêne
Dantas Pereira - Sim ; Clayton Mariano de Sá - Sim ; 
Oradores do Expediente: 1 - Joseni Santos de Medeiros / PP - URL Vídeo: https://
youtu.be/hr3ObkgT8ys?t=2442 ; 2 - André Victor da Costa Fonseca / PP - URL Vídeo:
https://youtu.be/hr3ObkgT8ys?t=2820 ; 3 - Francisco Sales de Medeiros Neto / MDB -
URL Vídeo: https://youtu.be/hr3ObkgT8ys?t=3113 - Observação: Defesa da Indicação nº
96 de 2025 ; 4 - Joan Siderley Bernardino / MDB - URL Vídeo: https://youtu.be/
hr3ObkgT8ys?t=3289 - Observação: Defesa da Indicação nº 97 de 2025 ; 5 - André Victor
da Costa Fonseca / PP - URL Vídeo: https://youtu.be/hr3ObkgT8ys?t=3393 - Observação:
Defesa da Indicação nº 98 de 2025 
Lista de Presença na Ordem do Dia: André Victor da Costa Fonseca / PP ; Clayton
Mariano de Sá / MDB ; Daniel Andson Da Costa / MDB ; Francisco Sales de Medeiros
Neto / MDB ; Joan Siderley Bernardino / MDB ; José Carlos Dantas Costa / MDB ; Joseni
Santos de Medeiros / PP ; Jussiêne Dantas Pereira / MDB ; Maria Isabel Dantas de
Medeiros / PP 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Parecer da CLJRF nº 44 de 2025, Concede Título de
Cidadão São-José-Seridoense ao Senhor João Batista de Souza. Autor: Clayton Mariano de
Sá, Número de Protocolo: 398, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Aprovado por Unanimidade Votos Nominais : André Victor da Costa
Fonseca - Sim ; Clayton Mariano de Sá - Sim ; Daniel Andson Da Costa - Sim ; Francisco
Sales de Medeiros Neto - Sim ; Joan Siderley Bernardino - Sim ; Joseni Santos de Medeiros
- Sim ; José Carlos Dantas Costa - Sim ; Jussiêne Dantas Pereira - Sim ; Maria Isabel
Dantas de Medeiros - Sim ; 2 - Projeto de Decreto legislativo nº 27 de 2025, Concede
Título de Cidadão São-José-Seridoense ao Senhor João Batista de Souza. Autor: Joan
Siderley Bernardino, Número de Protocolo: 395, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 9,
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Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade Votos Nominais : André
Victor da Costa Fonseca - Sim ; Clayton Mariano de Sá - Sim ; Daniel Andson Da Costa -
Sim ; Francisco Sales de Medeiros Neto - Sim ; Joan Siderley Bernardino - Sim ; Joseni
Santos de Medeiros - Sim ; José Carlos Dantas Costa - Sim ; Jussiêne Dantas Pereira - Sim ;
Maria Isabel Dantas de Medeiros - Sim ; 
Oradores da Ordem do Dia: 1 - Joseni Santos de Medeiros / PP - URL Vídeo: https://
youtu.be/hr3ObkgT8ys?t=3602 - Observação: Justificativa de homenagem a José
Medeiros Sobrinho ; 2 - Jussiêne Dantas Pereira / MDB - URL Vídeo: https://youtu.be/
hr3ObkgT8ys?t=3993 - Observação: Justificativa de homenagem a José Medeiros
Sobrinho ; 3 - André Victor da Costa Fonseca / PP - URL Vídeo: https://youtu.be/
hr3ObkgT8ys?t=5179 ; 4 - Joan Siderley Bernardino / MDB - URL Vídeo: https://youtu.be/
hr3ObkgT8ys?t=5632 ; 5 - Maria Isabel Dantas de Medeiros / PP - URL Vídeo: https://
youtu.be/hr3ObkgT8ys?t=5740 ; 6 - José Carlos Dantas Costa / MDB - URL Vídeo: https://
youtu.be/hr3ObkgT8ys?t=5826 ; 7 - Francisco Sales de Medeiros Neto / MDB - URL
Vídeo: https://youtu.be/hr3ObkgT8ys?t=5941
Ocorrências da Sessão: O Procurador-Geral do Município de São José do Seridó, Dr.
Augusto de França Maia, fez uso da tribuna para prestar esclarecimentos acerca da não
publicidade do Projeto de Lei Ordinária nº 021/2025, de autoria do Vereador André Victor
da Costa Fonseca, que “Dispõe sobre a concessão de gratuidade de acesso a
estabelecimentos e eventos de lazer, cultura, esporte e entretenimento para Pessoas com
Transtorno do Espectro Autista (TEA) e Pessoas com Deficiência (PcDs), no âmbito do
Município de São José do Seridó, e dá outras providências”. Iniciou sua fala saudando a
Mesa Diretora e os demais presentes, expressando agradecimentos pelo Título de Cidadão
São-José-Seridoense recentemente outorgado por esta Casa Legislativa, por proposição do
Vereador Joseni Santos de Medeiros. Em seguida, o Procurador discorreu sobre as
inconstitucionalidades identificadas no referido projeto, explicando que o mesmo foi objeto
de análise jurídica pelo Executivo Municipal, o qual optou por não promulgá-lo em razão
de vícios de iniciativa e de competência. Esclareceu que o projeto versa sobre matéria
cuja regulamentação compete à União, não cabendo ao Município legislar além dos limites
estabelecidos pela legislação federal. Citou, como exemplo, caso semelhante ocorrido no
Município de Caicó, onde projeto de conteúdo análogo foi considerado inconstitucional,
gerando implicações jurídicas. Por fim, informou que a Procuradoria Municipal
encaminhou proposta de adequação do texto legislativo, com o objetivo de sanar os vícios
identificados e permitir o avanço da matéria de forma juridicamente segura. As indicações
apresentadas foram lidas, discutidas e votadas durante o Expediente, nos termos do Art.
97 do Capítulo V do Regimento Interno. 
Considerações Finais: Encerrado o labor que norteou os trabalhos desta Sessão, o
Presidente declarou seu encerramento. O arquivo audiovisual, na íntegra, desta sessão
encontra-se disponível no seguinte endereço eletrônico: https://
sapl.saojosedoserido.rn.leg.br/sessao/212. 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
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Presidente: Daniel
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MDB 
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Vice-Presidente: 
Francisco Sales de
Medeiros Neto / MDB 
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Primeiro￾Secretário: Clayton
Mariano de Sá / MDB 
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Segundo￾Secretário: José
Carlos Dantas Costa /
MDB 
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André Victor da Costa
Fonseca / PP 
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Joan Siderley
Bernardino / MDB 
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Pereira / MDB 
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 20/10/2025 - 17:35
Encerramento: 20/10/2025 - 19:30
Correspondências
(Recebida) OF Nº 132/2025 - Ofício
Data: 06/10/2025 - Interessado: Presidente da Câmara
Assunto: Ofício nº 311/2025 – GAPRE, datado de 06 de outubro de 2025,
que Encaminha Projeto de Lei Ordinária, que "Dispõe sobre a promoção da
inclusão social e acessibilidade de Pessoas com Transtorno do Espectro
Autista (TEA) e Pessoas com Deficiência (PcDs) no Município de São José do
Seridó, por meio da garantia de gratuidade em espaços e eventos públicos
municipais e da instituição de programa de incentivo à participação da
iniciativa privada, e dá outras providências" e Mensagem nº 022/2025 –
GRAPRE. 
Expedientes
Abertura da Sessão: 
O Presidente da Câmara Municipal de São José do Seridó, vereador Daniel Andson da
Costa, deu início à 16ª Sessão Ordinária do 2º Semestre de 20 de outubro de 2025,
pronunciando a seguinte expressão: "Invocando o nome de Deus, declaro aberta a sessão."
Leitura e Votação da Ata da Sessão Anterior: 
A ata da sessão anterior, após achada conforme, foi aprovada por unanimidade pelos edis
presentes.
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 25 de
2025
Processo: -
Autor: Jackson Dantas - Prefeito 
Dispõe sobre a promoção da inclusão
social e acessibilidade de Pessoas com
Transtorno do Espectro Autista (TEA)
e Pessoas com Deficiência (PcDs) no
Município de São José do Seridó, por
meio da garantia de gratuidade em
espaços e eventos públicos municipais
e da instituição de programa de
incentivo à participação da iniciativa
privada, e dá outras providências. 
Leitura em Plenário
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 26 de
2025
Processo: -
Autor: Joseni Santos de Medeiros 
Institui a "Semana Municipal da
Cultura Evangélica" no âmbito do
Município de São José do Seridó/RN, e
dá outras providências. 
Leitura em Plenário
Matéria Inclusa na OD - Votação Única
Câmara Municipal de São José do Seridó
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Pauta da 16ª Sessão Ordinária do 2º Semestre de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da
15ª Legislatura (2025 - 2028) Legislatura
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Matéria Ementa Situação
3 - Parecer da CLJRF nº 44 de 2025
Processo: -
Autor: Clayton Mariano de Sá 
Concede Título de Cidadão São-José￾Seridoense ao Senhor João Batista de
Souza. 
4 - Indicação nº 96 de 2025
Processo: -
Autor: Francisco Sales de Medeiros
Neto 
Indica ao Excelentíssimo Senhor
Prefeito Municipal a pavimentação ou
cimentação da área ao redor do Posto
de Saúde da comunidade Caatinga
Grande, a fim de viabilizar a
realização das ações do Outubro Rosa
e Novembro Azul. 
Discussão e Deliberação de Matéria
5 - Indicação nº 97 de 2025
Processo: -
Autor: Joan Siderley Bernardino 
Indica ao Excelentíssimo Senhor
Prefeito Municipal a revitalização da
área do setor de Fisioterapia do
Município de São José do Seridó. 
Discussão e Deliberação de Matéria
6 - Indicação nº 98 de 2025
Processo: -
Autor: André Victor da Costa Fonseca 
Indica ao Excelentíssimo Senhor
Prefeito Municipal a disponibilização
de atendimento pediátrico no
Município 
Discussão e Deliberação de Matéria
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Parecer da CLJRF nº 44 de 2025
Processo: -
Autor: Clayton Mariano de Sá 
Concede Título de Cidadão São-José￾Seridoense ao Senhor João Batista de
Souza. 
Matéria Inclusa na OD - Votação Única
2 - Projeto de Decreto legislativo
nº 27 de 2025
Processo: -
Autor: Joan Siderley Bernardino 
Concede Título de Cidadão São-José￾Seridoense ao Senhor João Batista de
Souza. 
Matéria Inclusa na OD - Votação Única
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Daniel Andson Da Costa
Presidente 
Câmara Municipal de São José do Seridó
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 16ª Sessão Ordinária do 2º Semestre de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da
15ª Legislatura (2025 - 2028) Legislatura
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