sessao nº 17

Ata Eletrônica da 17ª Sessão Ordinária do 2º Semestre de 2025 da 1ª Sessão
Legislativa da 15ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 27/10/2025 - 17:35 ;
Encerramento: 27/10/2025 - 18:40 
Mesa Diretora: Presidente: Daniel Andson Da Costa / MDB ; Vice-Presidente: Francisco
Sales de Medeiros Neto / MDB ; Primeiro-Secretário: Clayton Mariano de Sá / MDB ;
Segundo-Secretário: José Carlos Dantas Costa / MDB 
Lista de Presença na Sessão: André Victor da Costa Fonseca / PP ; Clayton Mariano de
Sá / MDB ; Daniel Andson Da Costa / MDB ; Francisco Sales de Medeiros Neto / MDB ;
Joan Siderley Bernardino / MDB ; José Carlos Dantas Costa / MDB ; Joseni Santos de
Medeiros / PP ; Jussiêne Dantas Pereira / MDB ; Maria Isabel Dantas de Medeiros / PP 
Correspondências: 1) Recebida - OF Nº 133/2025 - Ofício - Interessado: Presidente da
Câmara - Assunto: Ofício nº 315/2025 – GAPRE, datado de 22 de outubro de 2025, que
Encaminha Projeto de Lei Ordinária, que "Revoga a Lei Municipal n.º 391 de 8 de
novembro de 2016, e denomina a praça localizada na Rua 13 de Maio, como PRAÇA DA
LIBERDADE – Francisco Gonçalves de Souza Filho – Chicão da Caatinga, no município de
São José do Seridó, e dá outras providências" e Mensagem nº 016/2025 – GRAPRE.; 2)
Recebida - OF Nº 147/2025 - Ofício - Interessado: Presidente da Câmara - Assunto:
Ofício nº 319/2025 – GAPRE, datado de 24 de outubro de 2025, que Encaminha Projeto de
Lei Ordinária, que "Altera o Artigo 1º da Lei Municipal nº 539, de 18 de junho de 2024, e
dá outras providências" e REQUER, nos termos do art. 55, da Lei Orgânica Municipal, da
Câmara Municipal, para deliberação do presente Projeto de Lei, tramitação em Regime de
Urgência.; 
Expedientes: Abertura da Sessão: O Presidente da Câmara Municipal de São José do
Seridó, vereador Daniel Andson da Costa, deu início à 17ª Sessão Ordinária do 2º
Semestre de 27 de outubro de 2025, pronunciando a seguinte expressão: "Invocando o
nome de Deus, declaro aberta a sessão." Leitura e Votação da Ata da Sessão Anterior:
A ata da sessão anterior, após achada conforme, foi aprovada por unanimidade pelos edis
presentes. 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 27 de 2025, Revoga a Lei
Municipal n.º 391 de 8 de novembro de 2016, e denomina a praça localizada na Rua 13 de
Maio como Praça da Liberdade – Francisco Gonçalves de Souza Filho, no município de São
José do Seridó, e dá outras providências. Autor: Jackson Dantas - Prefeito, Número de
Protocolo: 403, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº
28 de 2025, Altera o Artigo 1º da Lei Municipal nº 539, de 18 de junho de 2024, e dá
outras providências. Autor: Jackson Dantas - Prefeito, Número de Protocolo: 420, Turno:
Votação Única em Regime de Urgência, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 -
Parecer da CLJRF nº 45 de 2025, Estima a RECEITA e fixa a DESPESA da Prefeitura
Municipal de São José do Seridó para o exercício financeiro de 2026 e dá outras
providências. Autor: Clayton Mariano de Sá, Número de Protocolo: 412, Turno: Primeiro,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Parecer da CLJRF nº 46 de 2025, Dispõe
sobre o Plano Plurianual do Município de São José do Seridó para o Quadriênio 2026 -
2029 e dá outras providências. Autor: Clayton Mariano de Sá, Número de Protocolo: 413,
Turno: Primeiro, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - Parecer da CLJRF nº 47 de
2025, Institui a “Semana Municipal da Cultura Evangélica” no âmbito do Município de
São José do Seridó/RN, e dá outras providências. Autor: André Victor da Costa Fonseca,
Número de Protocolo: 414, Turno: Primeiro, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 -
Parecer da CFO nº 9 de 2025, Estima a RECEITA e fixa a DESPESA da Prefeitura
Câmara Municipal de São José do Seridó
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Municipal de São José do Seridó para o exercício financeiro de 2026 e dá outras
providências. Autor: Francisco Sales de Medeiros Neto, Número de Protocolo: 426, Turno:
Primeiro, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - Parecer da CFO nº 10 de 2025,
Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de São José do Seridó para o Quadriênio
2026 - 2029 e dá outras providências. Autor: Francisco Sales de Medeiros Neto, Número
de Protocolo: 427, Turno: Primeiro, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 -
Requerimento nº 28 de 2025, Requer a tramitação em regime de urgência do Projeto
de Lei Ordinária n.º 028/2025. Autores: Clayton Mariano de Sá, Daniel Andson Da Costa,
Francisco Sales de Medeiros Neto, José Carlos Dantas Costa, Número de Protocolo: 428,
Turno: Votação Única em Regime de Urgência, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 -
Indicação nº 99 de 2025, Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal a
implantação de travas nos reservatórios de lixo instalados nas vias públicas do município,
especialmente os localizados próximos a postes ou plantas, a fim de evitar que sejam
derrubados por animais ou pessoas. Autor: Joan Siderley Bernardino, Número de
Protocolo: 429, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por Unanimidade Votos Nominais : Francisco Sales de Medeiros Neto - Sim ;
Daniel Andson Da Costa - Sim ; Joseni Santos de Medeiros - Sim ; André Victor da Costa
Fonseca - Sim ; Jussiêne Dantas Pereira - Sim ; Clayton Mariano de Sá - Sim ; José Carlos
Dantas Costa - Sim ; Maria Isabel Dantas de Medeiros - Sim ; Joan Siderley Bernardino -
Sim ; 10 - Indicação nº 100 de 2025, Indica ao Senhor Secretário Municipal de Esportes
a reestruturação dos mini campos mirins nos bairros do Município de São José do Seridó.
Autor: Joseni Santos de Medeiros, Número de Protocolo: 430, Turno: Único, Tipo:
Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade Votos
Nominais : André Victor da Costa Fonseca - Sim ; Joseni Santos de Medeiros - Sim ;
Daniel Andson Da Costa - Sim ; Maria Isabel Dantas de Medeiros - Sim ; Jussiêne Dantas
Pereira - Sim ; Francisco Sales de Medeiros Neto - Sim ; Clayton Mariano de Sá - Sim ;
José Carlos Dantas Costa - Sim ; Joan Siderley Bernardino - Sim ; 11 - Indicação nº 101
de 2025, Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal a disponibilização de
atendimento geriátrico no Município. Autor: André Victor da Costa Fonseca, Número de
Protocolo: 431, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por Unanimidade Votos Nominais : Joseni Santos de Medeiros - Sim ; Daniel
Andson Da Costa - Sim ; Francisco Sales de Medeiros Neto - Sim ; Maria Isabel Dantas de
Medeiros - Sim ; José Carlos Dantas Costa - Sim ; Joan Siderley Bernardino - Sim ; André
Victor da Costa Fonseca - Sim ; Jussiêne Dantas Pereira - Sim ; Clayton Mariano de Sá -
Sim ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: André Victor da Costa Fonseca / PP ; Clayton
Mariano de Sá / MDB ; Daniel Andson Da Costa / MDB ; Francisco Sales de Medeiros
Neto / MDB ; Joan Siderley Bernardino / MDB ; José Carlos Dantas Costa / MDB ; Joseni
Santos de Medeiros / PP ; Jussiêne Dantas Pereira / MDB ; Maria Isabel Dantas de
Medeiros / PP 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 23 de 2025, Estima a
RECEITA e fixa a DESPESA da Prefeitura Municipal de São José do Seridó para o exercício
financeiro de 2026 e dá outras providências. Autor: Jackson Dantas - Prefeito, Número de
Protocolo: 363, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por Unanimidade Votos Nominais : André Victor da Costa Fonseca - Sim ;
Clayton Mariano de Sá - Sim ; Daniel Andson Da Costa - Sim ; Francisco Sales de Medeiros
Neto - Sim ; Joan Siderley Bernardino - Sim ; Joseni Santos de Medeiros - Sim ; José Carlos
Dantas Costa - Sim ; Jussiêne Dantas Pereira - Sim ; Maria Isabel Dantas de Medeiros -
Sim ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 24 de 2025, Dispõe sobre o Plano Plurianual do
Município de São José do Seridó para o Quadriênio 2026 - 2029 e dá outras providências.
Autor: Jackson Dantas - Prefeito, Número de Protocolo: 365, Turno: Primeiro, Tipo:
Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade Votos
Câmara Municipal de São José do Seridó
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Nominais : André Victor da Costa Fonseca - Sim ; Clayton Mariano de Sá - Sim ; Daniel
Andson Da Costa - Sim ; Francisco Sales de Medeiros Neto - Sim ; Joan Siderley
Bernardino - Sim ; Joseni Santos de Medeiros - Sim ; José Carlos Dantas Costa - Sim ;
Jussiêne Dantas Pereira - Sim ; Maria Isabel Dantas de Medeiros - Sim ; 3 - Projeto de
Lei Ordinária nº 26 de 2025, Institui a "Semana Municipal da Cultura Evangélica" no
âmbito do Município de São José do Seridó/RN, e dá outras providências. Autor: Joseni
Santos de Medeiros, Número de Protocolo: 401, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 9,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade Votos Nominais : André
Victor da Costa Fonseca - Sim ; Clayton Mariano de Sá - Sim ; Daniel Andson Da Costa -
Sim ; Francisco Sales de Medeiros Neto - Sim ; Joan Siderley Bernardino - Sim ; Joseni
Santos de Medeiros - Sim ; José Carlos Dantas Costa - Sim ; Jussiêne Dantas Pereira - Sim ;
Maria Isabel Dantas de Medeiros - Sim ; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 28 de 2025,
Altera o Artigo 1º da Lei Municipal nº 539, de 18 de junho de 2024, e dá outras
providências. Autor: Jackson Dantas - Prefeito, Número de Protocolo: 420, Turno: Votação
Única em Regime de Urgência, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por Unanimidade Votos Nominais : André Victor da Costa Fonseca - Sim ;
Clayton Mariano de Sá - Sim ; Daniel Andson Da Costa - Sim ; Francisco Sales de Medeiros
Neto - Sim ; Joan Siderley Bernardino - Sim ; Joseni Santos de Medeiros - Sim ; José Carlos
Dantas Costa - Sim ; Jussiêne Dantas Pereira - Sim ; Maria Isabel Dantas de Medeiros -
Sim ; 5 - Projeto de Lei Complementar nº 11 de 2025, Institui a Ouvidoria Municipal
de São José do Seridó, cria o cargo de Ouvidor Municipal, estabelece sua estrutura e
funcionamento, e dá outras providências. Autor: Jackson Dantas - Prefeito, Número de
Protocolo: 372, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por Unanimidade Votos Nominais : André Victor da Costa Fonseca - Sim ;
Clayton Mariano de Sá - Sim ; Daniel Andson Da Costa - Sim ; Francisco Sales de Medeiros
Neto - Sim ; Joan Siderley Bernardino - Sim ; Joseni Santos de Medeiros - Sim ; José Carlos
Dantas Costa - Sim ; Jussiêne Dantas Pereira - Sim ; Maria Isabel Dantas de Medeiros -
Sim ; 6 - Parecer da CLJRF nº 40 de 2025, Institui a Ouvidoria Municipal de São José
do Seridó, cria o cargo de Ouvidor Municipal, estabelece sua estrutura e funcionamento, e
dá outras providências. Autor: Clayton Mariano de Sá, Número de Protocolo: 388, Turno:
Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
Unanimidade Votos Nominais : André Victor da Costa Fonseca - Sim ; Clayton Mariano
de Sá - Sim ; Daniel Andson Da Costa - Sim ; Francisco Sales de Medeiros Neto - Sim ;
Joan Siderley Bernardino - Sim ; Joseni Santos de Medeiros - Sim ; José Carlos Dantas
Costa - Sim ; Jussiêne Dantas Pereira - Sim ; Maria Isabel Dantas de Medeiros - Sim ; 7 -
Parecer da CLJRF nº 45 de 2025, Estima a RECEITA e fixa a DESPESA da Prefeitura
Municipal de São José do Seridó para o exercício financeiro de 2026 e dá outras
providências. Autor: Clayton Mariano de Sá, Número de Protocolo: 412, Turno: Primeiro,
Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade
Votos Nominais : André Victor da Costa Fonseca - Sim ; Clayton Mariano de Sá - Sim ;
Daniel Andson Da Costa - Sim ; Francisco Sales de Medeiros Neto - Sim ; Joan Siderley
Bernardino - Sim ; Joseni Santos de Medeiros - Sim ; José Carlos Dantas Costa - Sim ;
Jussiêne Dantas Pereira - Sim ; Maria Isabel Dantas de Medeiros - Sim ; 8 - Parecer da
CLJRF nº 46 de 2025, Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de São José do
Seridó para o Quadriênio 2026 - 2029 e dá outras providências. Autor: Clayton Mariano de
Sá, Número de Protocolo: 413, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade Votos Nominais : André Victor da
Costa Fonseca - Sim ; Clayton Mariano de Sá - Sim ; Daniel Andson Da Costa - Sim ;
Francisco Sales de Medeiros Neto - Sim ; Joan Siderley Bernardino - Sim ; Joseni Santos
de Medeiros - Sim ; José Carlos Dantas Costa - Sim ; Jussiêne Dantas Pereira - Sim ; Maria
Isabel Dantas de Medeiros - Sim ; 9 - Parecer da CLJRF nº 47 de 2025, Institui a
“Semana Municipal da Cultura Evangélica” no âmbito do Município de São José do Seridó/
RN, e dá outras providências. Autor: André Victor da Costa Fonseca, Número de Protocolo:
414, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
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por Unanimidade Votos Nominais : André Victor da Costa Fonseca - Sim ; Clayton
Mariano de Sá - Sim ; Daniel Andson Da Costa - Sim ; Francisco Sales de Medeiros Neto -
Sim ; Joan Siderley Bernardino - Sim ; Joseni Santos de Medeiros - Sim ; José Carlos
Dantas Costa - Sim ; Jussiêne Dantas Pereira - Sim ; Maria Isabel Dantas de Medeiros -
Sim ; 10 - Requerimento nº 28 de 2025, Requer a tramitação em regime de urgência do
Projeto de Lei Ordinária n.º 028/2025. Autores: Clayton Mariano de Sá, Daniel Andson Da
Costa, Francisco Sales de Medeiros Neto, José Carlos Dantas Costa, Número de Protocolo:
428, Turno: Votação Única em Regime de Urgência, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade Votos Nominais : André Victor da
Costa Fonseca - Sim ; Clayton Mariano de Sá - Sim ; Daniel Andson Da Costa - Sim ;
Francisco Sales de Medeiros Neto - Sim ; Joan Siderley Bernardino - Sim ; Joseni Santos
de Medeiros - Sim ; José Carlos Dantas Costa - Sim ; Jussiêne Dantas Pereira - Sim ; Maria
Isabel Dantas de Medeiros - Sim ; 11 - Parecer da CFO nº 9 de 2025, Estima a RECEITA
e fixa a DESPESA da Prefeitura Municipal de São José do Seridó para o exercício
financeiro de 2026 e dá outras providências. Autor: Francisco Sales de Medeiros Neto,
Número de Protocolo: 426, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por Unanimidade Votos Nominais : André Victor da Costa Fonseca -
Sim ; Clayton Mariano de Sá - Sim ; Daniel Andson Da Costa - Sim ; Francisco Sales de
Medeiros Neto - Sim ; Joan Siderley Bernardino - Sim ; Joseni Santos de Medeiros - Sim ;
José Carlos Dantas Costa - Sim ; Jussiêne Dantas Pereira - Sim ; Maria Isabel Dantas de
Medeiros - Sim ; 12 - Parecer da CFO nº 10 de 2025, Dispõe sobre o Plano Plurianual
do Município de São José do Seridó para o Quadriênio 2026 - 2029 e dá outras
providências. Autor: Francisco Sales de Medeiros Neto, Número de Protocolo: 427, Turno:
Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
Unanimidade Votos Nominais : André Victor da Costa Fonseca - Sim ; Clayton Mariano
de Sá - Sim ; Daniel Andson Da Costa - Sim ; Francisco Sales de Medeiros Neto - Sim ;
Joan Siderley Bernardino - Sim ; Joseni Santos de Medeiros - Sim ; José Carlos Dantas
Costa - Sim ; Jussiêne Dantas Pereira - Sim ; Maria Isabel Dantas de Medeiros - Sim ; 
Ocorrências da Sessão: As indicações apresentadas foram lidas, discutidas e votadas
durante o Expediente, nos termos do Art. 97 do Capítulo V do Regimento Interno. 
Considerações Finais: Encerrado o labor que norteou os trabalhos desta Sessão, o
Presidente declarou seu encerramento. O arquivo audiovisual, na íntegra, desta sessão
encontra-se disponível no seguinte endereço eletrônico: https://
sapl.saojosedoserido.rn.leg.br/sessao/213. 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Câmara Municipal de São José do Seridó
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Presidente: Daniel
Andson Da Costa /
MDB 
____________________
Vice-Presidente: 
Francisco Sales de
Medeiros Neto / MDB 
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Primeiro￾Secretário: Clayton
Mariano de Sá / MDB 
____________________
Segundo￾Secretário: José
Carlos Dantas Costa /
MDB 
_____________________
André Victor da Costa
Fonseca / PP 
_____________________
Joan Siderley
Bernardino / MDB 
_____________________
Joseni Santos de
Medeiros / PP 
_____________________
Jussiêne Dantas
Pereira / MDB 
_____________________
Maria Isabel Dantas
de Medeiros / PP 
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 27/10/2025 - 17:35
Encerramento: 27/10/2025 - 18:40
Correspondências
(Recebida) OF Nº 133/2025 - Ofício
Data: 22/10/2025 - Interessado: Presidente da Câmara
Assunto: Ofício nº 315/2025 – GAPRE, datado de 22 de outubro de 2025,
que Encaminha Projeto de Lei Ordinária, que "Revoga a Lei Municipal n.º
391 de 8 de novembro de 2016, e denomina a praça localizada na Rua 13 de
Maio, como PRAÇA DA LIBERDADE – Francisco Gonçalves de Souza Filho –
Chicão da Caatinga, no município de São José do Seridó, e dá outras
providências" e Mensagem nº 016/2025 – GRAPRE. 
(Recebida) OF Nº 147/2025 - Ofício
Data: 24/10/2025 - Interessado: Presidente da Câmara
Assunto: Ofício nº 319/2025 – GAPRE, datado de 24 de outubro de 2025,
que Encaminha Projeto de Lei Ordinária, que "Altera o Artigo 1º da Lei
Municipal nº 539, de 18 de junho de 2024, e dá outras providências" e
REQUER, nos termos do art. 55, da Lei Orgânica Municipal, da Câmara
Municipal, para deliberação do presente Projeto de Lei, tramitação em
Regime de Urgência. 
Expedientes
Abertura da Sessão: 
O Presidente da Câmara Municipal de São José do Seridó, vereador Daniel Andson da
Costa, deu início à 17ª Sessão Ordinária do 2º Semestre de 27 de outubro de 2025,
pronunciando a seguinte expressão: "Invocando o nome de Deus, declaro aberta a sessão."
Leitura e Votação da Ata da Sessão Anterior: 
A ata da sessão anterior, após achada conforme, foi aprovada por unanimidade pelos edis
presentes.
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 27 de
2025
Processo: -
Autor: Jackson Dantas - Prefeito 
Revoga a Lei Municipal n.º 391 de 8
de novembro de 2016, e denomina a
praça localizada na Rua 13 de Maio
como Praça da Liberdade – Francisco
Gonçalves de Souza Filho, no
município de São José do Seridó, e dá
outras providências. 
Leitura em Plenário
Câmara Municipal de São José do Seridó
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 17ª Sessão Ordinária do 2º Semestre de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da
15ª Legislatura (2025 - 2028) Legislatura
28/10/2025
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Matéria Ementa Situação
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 28 de
2025
Processo: -
Autor: Jackson Dantas - Prefeito 
Altera o Artigo 1º da Lei Municipal nº
539, de 18 de junho de 2024, e dá
outras providências. 
Leitura em Plenário
3 - Parecer da CLJRF nº 45 de 2025
Processo: -
Autor: Clayton Mariano de Sá 
Estima a RECEITA e fixa a DESPESA
da Prefeitura Municipal de São José
do Seridó para o exercício financeiro
de 2026 e dá outras providências. 
Matéria Inclusa na OD - 1ª Votação
4 - Parecer da CLJRF nº 46 de 2025
Processo: -
Autor: Clayton Mariano de Sá 
Dispõe sobre o Plano Plurianual do
Município de São José do Seridó para
o Quadriênio 2026 - 2029 e dá outras
providências. 
Matéria Inclusa na OD - 1ª Votação
5 - Parecer da CLJRF nº 47 de 2025
Processo: -
Autor: André Victor da Costa Fonseca 
Institui a “Semana Municipal da
Cultura Evangélica” no âmbito do
Município de São José do Seridó/RN, e
dá outras providências. 
Matéria Inclusa na OD - 1ª Votação
6 - Parecer da CFO nº 9 de 2025
Processo: -
Autor: Francisco Sales de Medeiros
Neto 
Estima a RECEITA e fixa a DESPESA
da Prefeitura Municipal de São José
do Seridó para o exercício financeiro
de 2026 e dá outras providências. 
Matéria Inclusa na OD - 1ª Votação
7 - Parecer da CFO nº 10 de 2025
Processo: -
Autor: Francisco Sales de Medeiros
Neto 
Dispõe sobre o Plano Plurianual do
Município de São José do Seridó para
o Quadriênio 2026 - 2029 e dá outras
providências. 
Matéria Inclusa na OD - 1ª Votação
8 - Requerimento nº 28 de 2025
Processo: -
Autores: Clayton Mariano de Sá,
Daniel Andson Da Costa, Francisco
Sales de Medeiros Neto, José Carlos
Dantas Costa 
Requer a tramitação em regime de
urgência do Projeto de Lei Ordinária
n.º 028/2025. 
Leitura em Plenário
9 - Indicação nº 99 de 2025
Processo: -
Autor: Joan Siderley Bernardino 
Indica ao Excelentíssimo Senhor
Prefeito Municipal a implantação de
travas nos reservatórios de lixo
instalados nas vias públicas do
município, especialmente os
localizados próximos a postes ou
plantas, a fim de evitar que sejam
derrubados por animais ou pessoas. 
Discussão e Deliberação de Matéria
10 - Indicação nº 100 de 2025
Processo: -
Autor: Joseni Santos de Medeiros 
Indica ao Senhor Secretário Municipal
de Esportes a reestruturação dos mini
campos mirins nos bairros do
Município de São José do Seridó. 
Discussão e Deliberação de Matéria
11 - Indicação nº 101 de 2025
Processo: -
Autor: André Victor da Costa Fonseca 
Indica ao Excelentíssimo Senhor
Prefeito Municipal a disponibilização
de atendimento geriátrico no
Município. 
Discussão e Deliberação de Matéria
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 23
de 2025
Processo: -
Autor: Jackson Dantas - Prefeito 
Estima a RECEITA e fixa a DESPESA
da Prefeitura Municipal de São José
do Seridó para o exercício financeiro
de 2026 e dá outras providências. 
Matéria Inclusa na OD - 1ª Votação
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 24
de 2025
Dispõe sobre o Plano Plurianual do
Município de São José do Seridó para
Matéria Inclusa na OD - 1ª Votação
Câmara Municipal de São José do Seridó
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 17ª Sessão Ordinária do 2º Semestre de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da
15ª Legislatura (2025 - 2028) Legislatura
28/10/2025
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Matéria Ementa Situação
Processo: -
Autor: Jackson Dantas - Prefeito 
o Quadriênio 2026 - 2029 e dá outras
providências. 
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 26
de 2025
Processo: -
Autor: Joseni Santos de Medeiros 
Institui a "Semana Municipal da
Cultura Evangélica" no âmbito do
Município de São José do Seridó/RN, e
dá outras providências. 
Matéria Inclusa na OD - 1ª Votação
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 28
de 2025
Processo: -
Autor: Jackson Dantas - Prefeito 
Altera o Artigo 1º da Lei Municipal nº
539, de 18 de junho de 2024, e dá
outras providências. 
Matéria Inclusa na OD - Votação Única
5 - Projeto de Lei Complementar nº
11 de 2025
Processo: -
Autor: Jackson Dantas - Prefeito 
Institui a Ouvidoria Municipal de São
José do Seridó, cria o cargo de
Ouvidor Municipal, estabelece sua
estrutura e funcionamento, e dá
outras providências. 
Matéria Inclusa na OD - 2ª Votação
6 - Parecer da CLJRF nº 40 de 2025
Processo: -
Autor: Clayton Mariano de Sá 
Institui a Ouvidoria Municipal de São
José do Seridó, cria o cargo de
Ouvidor Municipal, estabelece sua
estrutura e funcionamento, e dá
outras providências. 
Matéria Inclusa na OD - 2ª Votação
7 - Parecer da CLJRF nº 45 de 2025
Processo: -
Autor: Clayton Mariano de Sá 
Estima a RECEITA e fixa a DESPESA
da Prefeitura Municipal de São José
do Seridó para o exercício financeiro
de 2026 e dá outras providências. 
Matéria Inclusa na OD - 1ª Votação
8 - Parecer da CLJRF nº 46 de 2025
Processo: -
Autor: Clayton Mariano de Sá 
Dispõe sobre o Plano Plurianual do
Município de São José do Seridó para
o Quadriênio 2026 - 2029 e dá outras
providências. 
Matéria Inclusa na OD - 1ª Votação
9 - Parecer da CLJRF nº 47 de 2025
Processo: -
Autor: André Victor da Costa Fonseca 
Institui a “Semana Municipal da
Cultura Evangélica” no âmbito do
Município de São José do Seridó/RN, e
dá outras providências. 
Matéria Inclusa na OD - 1ª Votação
10 - Requerimento nº 28 de 2025
Processo: -
Autores: Clayton Mariano de Sá,
Daniel Andson Da Costa, Francisco
Sales de Medeiros Neto, José Carlos
Dantas Costa 
Requer a tramitação em regime de
urgência do Projeto de Lei Ordinária
n.º 028/2025. 
Matéria Inclusa na OD - Votação Única
11 - Parecer da CFO nº 9 de 2025
Processo: -
Autor: Francisco Sales de Medeiros
Neto 
Estima a RECEITA e fixa a DESPESA
da Prefeitura Municipal de São José
do Seridó para o exercício financeiro
de 2026 e dá outras providências. 
Matéria Inclusa na OD - 1ª Votação
12 - Parecer da CFO nº 10 de 2025
Processo: -
Autor: Francisco Sales de Medeiros
Neto 
Dispõe sobre o Plano Plurianual do
Município de São José do Seridó para
o Quadriênio 2026 - 2029 e dá outras
providências. 
Matéria Inclusa na OD - 1ª Votação
___________________________________________ 
Daniel Andson Da Costa
Presidente 
Câmara Municipal de São José do Seridó
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 17ª Sessão Ordinária do 2º Semestre de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da
15ª Legislatura (2025 - 2028) Legislatura
28/10/2025
Rua Vicente Pereira, 115 - Centro - São José do Seridó RN Tel.: (84) 9678-4964 https://
sapl.saojosedoserido.rn.leg.br/ - E-mail: camarasjs@hotmail.com 28/10/2025
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Câmara Municipal de São José do Seridó
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