sessao nº 18

Ata Eletrônica da 18ª Sessão Ordinária do 2º Semestre de 2025 da 1ª Sessão
Legislativa da 15ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 10/11/2025 - 17:30 ;
Encerramento: 10/11/2025 - 18:40 
Mesa Diretora: Presidente: Daniel Andson Da Costa / MDB ; Vice-Presidente: Francisco
Sales de Medeiros Neto / MDB ; Primeiro-Secretário: Clayton Mariano de Sá / MDB ;
Segundo-Secretário: José Carlos Dantas Costa / MDB 
Lista de Presença na Sessão: André Victor da Costa Fonseca / PP ; Clayton Mariano de
Sá / MDB ; Daniel Andson Da Costa / MDB ; Francisco Sales de Medeiros Neto / MDB ;
Joan Siderley Bernardino / MDB ; José Carlos Dantas Costa / MDB ; Joseni Santos de
Medeiros / PP ; Jussiêne Dantas Pereira / MDB ; Maria Isabel Dantas de Medeiros / PP 
Expedientes: Abertura da Sessão: O Presidente da Câmara Municipal de São José do
Seridó, vereador Daniel Andson da Costa, deu início à 18ª Sessão Ordinária do 2º
Semestre de 10 de novembro de 2025, pronunciando a seguinte expressão: "Invocando o
nome de Deus, declaro aberta a sessão." Leitura e Votação da Ata da Sessão Anterior:
A ata da sessão anterior, após achada conforme, foi aprovada por unanimidade pelos edis
presentes. 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Decreto legislativo nº 28 de 2025, Concede
Título de Cidadã São-José-Seridoense à Senhora Ana Lúcia de Araújo. Autor: Maria Isabel
Dantas de Medeiros, Número de Protocolo: 440, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2
- Projeto de Decreto legislativo nº 29 de 2025, Concede Título de Cidadão São-José￾Seridoense ao Senhor Eliéser Girão Monteiro Filho. Autor: José Carlos Dantas Costa,
Número de Protocolo: 441, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Parecer da CLJRF
nº 48 de 2025, Dispõe sobre a promoção da inclusão social e acessibilidade de Pessoas
com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e Pessoas com Deficiência (PcDs) no Município
de São José do Seridó, por meio da garantia de gratuidade em espaços e eventos públicos
Municipais e da instituição de programa de incentivo à participação da iniciativa privada,
e dá outras providências. Autor: Clayton Mariano de Sá, Número de Protocolo: 437, Turno:
Primeiro, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Parecer da CLJRF nº 49 de 2025,
Revoga a Lei Municipal n.º 391 de 8 de novembro de 2016, e denomina a praça localizada
na Rua 13 de Maio como Praça da Liberdade – Francisco Gonçalves de Souza Filho, no
município de São José do Seridó, e dá outras providências. Autor: André Victor da Costa
Fonseca, Número de Protocolo: 438, Turno: Primeiro, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 5 - Indicação nº 102 de 2025, Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal
a substituição dos bancos de concreto da Praça da Liberdade. Autor: Jussiêne Dantas
Pereira, Número de Protocolo: 443, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade Votos Nominais : Joan Siderley
Bernardino - Sim ; André Victor da Costa Fonseca - Sim ; Jussiêne Dantas Pereira - Sim ;
José Carlos Dantas Costa - Sim ; Francisco Sales de Medeiros Neto - Sim ; Maria Isabel
Dantas de Medeiros - Sim ; Daniel Andson Da Costa - Sim ; Clayton Mariano de Sá - Sim ;
Joseni Santos de Medeiros - Sim ; 6 - Indicação nº 103 de 2025, Indica ao
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que sejam recolhidas as chaves dos pontos do
Mercado Público que se encontram inativados ou sem uso. Autor: Francisco Sales de
Medeiros Neto, Número de Protocolo: 444, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade Votos Nominais : Daniel Andson
Da Costa - Sim ; Clayton Mariano de Sá - Sim ; André Victor da Costa Fonseca - Sim ;
Joseni Santos de Medeiros - Sim ; Jussiêne Dantas Pereira - Sim ; Joan Siderley Bernardino
- Sim ; Maria Isabel Dantas de Medeiros - Sim ; José Carlos Dantas Costa - Sim ; Francisco
Sales de Medeiros Neto - Sim ; 7 - Indicação nº 104 de 2025, Indica ao Excelentíssimo
Câmara Municipal de São José do Seridó
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Senhor Prefeito Municipal a implantação de atendimento pediátrico no Município de São
José do Seridó. Autor: Francisco Sales de Medeiros Neto, Número de Protocolo: 445,
Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Retirada de Pauta - Por Acorda da Mesa Diretora - Obs.: A indicação
já havia sido submetida no ano de 2025. ; 8 - Indicação nº 105 de 2025, Indica ao
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal a implantação de placas de identificação nas
estradas vicinais, indicando a direção das comunidades e sítios do Município de São José
do Seridó. Autor: Joan Siderley Bernardino, Número de Protocolo: 446, Turno: Único,
Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade
Votos Nominais : Jussiêne Dantas Pereira - Sim ; Daniel Andson Da Costa - Sim ;
Francisco Sales de Medeiros Neto - Sim ; Joan Siderley Bernardino - Sim ; José Carlos
Dantas Costa - Sim ; André Victor da Costa Fonseca - Sim ; Clayton Mariano de Sá - Sim ;
Joseni Santos de Medeiros - Sim ; Maria Isabel Dantas de Medeiros - Sim ; 9 - Indicação
nº 106 de 2025, Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal a implementação de
um espaço sensorial recreativo em praça pública destinado a crianças autistas. Autor:
Joseni Santos de Medeiros, Número de Protocolo: 447, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim:
9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade Votos Nominais :
Jussiêne Dantas Pereira - Sim ; Joan Siderley Bernardino - Sim ; Maria Isabel Dantas de
Medeiros - Sim ; Francisco Sales de Medeiros Neto - Sim ; André Victor da Costa Fonseca -
Sim ; Joseni Santos de Medeiros - Sim ; José Carlos Dantas Costa - Sim ; Clayton Mariano
de Sá - Sim ; Daniel Andson Da Costa - Sim ; 10 - Indicação nº 107 de 2025, Indica ao
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal a análise da viabilidade da continuidade do
calçamento no traçado original da obra de urbanização da Vila do Açude. Autor: Joseni
Santos de Medeiros, Número de Protocolo: 448, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade Votos Nominais : Daniel Andson
Da Costa - Sim ; Francisco Sales de Medeiros Neto - Sim ; André Victor da Costa Fonseca -
Sim ; Clayton Mariano de Sá - Sim ; José Carlos Dantas Costa - Sim ; Jussiêne Dantas
Pereira - Sim ; Joan Siderley Bernardino - Sim ; Maria Isabel Dantas de Medeiros - Sim ;
Joseni Santos de Medeiros - Sim ; 11 - Moção nº 11 de 2025, Manifesta aplausos à
Orquestra Seridoense Potiguar, em reconhecimento à sua relevante contribuição cultural,
social e educacional ao Município de São José do Seridó e à região do Seridó. Autor: Joan
Siderley Bernardino, Número de Protocolo: 439, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 9,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade Votos Nominais : Maria
Isabel Dantas de Medeiros - Sim ; Daniel Andson Da Costa - Sim ; Clayton Mariano de Sá -
Sim ; Joseni Santos de Medeiros - Sim ; José Carlos Dantas Costa - Sim ; Jussiêne Dantas
Pereira - Sim ; Joan Siderley Bernardino - Sim ; Francisco Sales de Medeiros Neto - Sim ;
André Victor da Costa Fonseca - Sim ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: André Victor da Costa Fonseca / PP ; Clayton
Mariano de Sá / MDB ; Daniel Andson Da Costa / MDB ; Francisco Sales de Medeiros
Neto / MDB ; Joan Siderley Bernardino / MDB ; José Carlos Dantas Costa / MDB ; Joseni
Santos de Medeiros / PP ; Jussiêne Dantas Pereira / MDB ; Maria Isabel Dantas de
Medeiros / PP 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 23 de 2025, Estima a
RECEITA e fixa a DESPESA da Prefeitura Municipal de São José do Seridó para o exercício
financeiro de 2026 e dá outras providências. Autor: Jackson Dantas - Prefeito, Número de
Protocolo: 363, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por Unanimidade Votos Nominais : André Victor da Costa Fonseca - Sim ;
Clayton Mariano de Sá - Sim ; Daniel Andson Da Costa - Sim ; Francisco Sales de Medeiros
Neto - Sim ; Joan Siderley Bernardino - Sim ; Joseni Santos de Medeiros - Sim ; José Carlos
Dantas Costa - Sim ; Jussiêne Dantas Pereira - Sim ; Maria Isabel Dantas de Medeiros -
Sim ; 2 - Parecer da CLJRF nº 45 de 2025, Estima a RECEITA e fixa a DESPESA da
Prefeitura Municipal de São José do Seridó para o exercício financeiro de 2026 e dá outras
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providências. Autor: Clayton Mariano de Sá, Número de Protocolo: 412, Turno: Segundo,
Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade
Votos Nominais : André Victor da Costa Fonseca - Sim ; Clayton Mariano de Sá - Sim ;
Daniel Andson Da Costa - Sim ; Francisco Sales de Medeiros Neto - Sim ; Joan Siderley
Bernardino - Sim ; Joseni Santos de Medeiros - Sim ; José Carlos Dantas Costa - Sim ;
Jussiêne Dantas Pereira - Sim ; Maria Isabel Dantas de Medeiros - Sim ; 3 - Parecer da
CFO nº 9 de 2025, Estima a RECEITA e fixa a DESPESA da Prefeitura Municipal de São
José do Seridó para o exercício financeiro de 2026 e dá outras providências. Autor:
Francisco Sales de Medeiros Neto, Número de Protocolo: 426, Turno: Segundo, Tipo:
Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade Votos
Nominais : André Victor da Costa Fonseca - Sim ; Clayton Mariano de Sá - Sim ; Daniel
Andson Da Costa - Sim ; Francisco Sales de Medeiros Neto - Sim ; Joan Siderley
Bernardino - Sim ; Joseni Santos de Medeiros - Sim ; José Carlos Dantas Costa - Sim ;
Jussiêne Dantas Pereira - Sim ; Maria Isabel Dantas de Medeiros - Sim ; 4 - Projeto de
Lei Ordinária nº 24 de 2025, Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de São José
do Seridó para o Quadriênio 2026 - 2029 e dá outras providências. Autor: Jackson Dantas -
Prefeito, Número de Protocolo: 365, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade Votos Nominais : André Victor da
Costa Fonseca - Sim ; Clayton Mariano de Sá - Sim ; Daniel Andson Da Costa - Sim ;
Francisco Sales de Medeiros Neto - Sim ; Joan Siderley Bernardino - Sim ; Joseni Santos
de Medeiros - Sim ; José Carlos Dantas Costa - Sim ; Jussiêne Dantas Pereira - Sim ; Maria
Isabel Dantas de Medeiros - Sim ; 5 - Parecer da CLJRF nº 46 de 2025, Dispõe sobre o
Plano Plurianual do Município de São José do Seridó para o Quadriênio 2026 - 2029 e dá
outras providências. Autor: Clayton Mariano de Sá, Número de Protocolo: 413, Turno:
Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
Unanimidade Votos Nominais : André Victor da Costa Fonseca - Sim ; Clayton Mariano
de Sá - Sim ; Daniel Andson Da Costa - Sim ; Francisco Sales de Medeiros Neto - Sim ;
Joan Siderley Bernardino - Sim ; Joseni Santos de Medeiros - Sim ; José Carlos Dantas
Costa - Sim ; Jussiêne Dantas Pereira - Sim ; Maria Isabel Dantas de Medeiros - Sim ; 6 -
Parecer da CFO nº 10 de 2025, Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de São
José do Seridó para o Quadriênio 2026 - 2029 e dá outras providências. Autor: Francisco
Sales de Medeiros Neto, Número de Protocolo: 427, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim:
9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade Votos Nominais : André
Victor da Costa Fonseca - Sim ; Clayton Mariano de Sá - Sim ; Daniel Andson Da Costa -
Sim ; Francisco Sales de Medeiros Neto - Sim ; Joan Siderley Bernardino - Sim ; Joseni
Santos de Medeiros - Sim ; José Carlos Dantas Costa - Sim ; Jussiêne Dantas Pereira - Sim ;
Maria Isabel Dantas de Medeiros - Sim ; 7 - Projeto de Lei Ordinária nº 26 de 2025,
Institui a "Semana Municipal da Cultura Evangélica" no âmbito do Município de São José
do Seridó/RN, e dá outras providências. Autor: Joseni Santos de Medeiros, Número de
Protocolo: 401, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por Unanimidade Votos Nominais : André Victor da Costa Fonseca - Sim ;
Clayton Mariano de Sá - Sim ; Daniel Andson Da Costa - Sim ; Francisco Sales de Medeiros
Neto - Sim ; Joan Siderley Bernardino - Sim ; Joseni Santos de Medeiros - Sim ; José Carlos
Dantas Costa - Sim ; Jussiêne Dantas Pereira - Sim ; Maria Isabel Dantas de Medeiros -
Sim ; 8 - Parecer da CLJRF nº 47 de 2025, Institui a “Semana Municipal da Cultura
Evangélica” no âmbito do Município de São José do Seridó/RN, e dá outras providências.
Autor: André Victor da Costa Fonseca, Número de Protocolo: 414, Turno: Segundo, Tipo:
Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade Votos
Nominais : André Victor da Costa Fonseca - Sim ; Clayton Mariano de Sá - Sim ; Daniel
Andson Da Costa - Sim ; Francisco Sales de Medeiros Neto - Sim ; Joan Siderley
Bernardino - Sim ; Joseni Santos de Medeiros - Sim ; José Carlos Dantas Costa - Sim ;
Jussiêne Dantas Pereira - Sim ; Maria Isabel Dantas de Medeiros - Sim ; 9 - Projeto de
Lei Ordinária nº 25 de 2025, Dispõe sobre a promoção da inclusão social e
acessibilidade de Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e Pessoas com
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Deficiência (PcDs) no Município de São José do Seridó, por meio da garantia de gratuidade
em espaços e eventos públicos municipais e da instituição de programa de incentivo à
participação da iniciativa privada, e dá outras providências. Autor: Jackson Dantas -
Prefeito, Número de Protocolo: 387, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade Votos Nominais : André Victor da
Costa Fonseca - Sim ; Clayton Mariano de Sá - Sim ; Daniel Andson Da Costa - Sim ;
Francisco Sales de Medeiros Neto - Sim ; Joan Siderley Bernardino - Sim ; Joseni Santos
de Medeiros - Sim ; José Carlos Dantas Costa - Sim ; Jussiêne Dantas Pereira - Sim ; Maria
Isabel Dantas de Medeiros - Sim ; 10 - Parecer da CLJRF nº 48 de 2025, Dispõe sobre a
promoção da inclusão social e acessibilidade de Pessoas com Transtorno do Espectro
Autista (TEA) e Pessoas com Deficiência (PcDs) no Município de São José do Seridó, por
meio da garantia de gratuidade em espaços e eventos públicos Municipais e da instituição
de programa de incentivo à participação da iniciativa privada, e dá outras providências.
Autor: Clayton Mariano de Sá, Número de Protocolo: 437, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal,
Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade Votos Nominais :
André Victor da Costa Fonseca - Sim ; Clayton Mariano de Sá - Sim ; Daniel Andson Da
Costa - Sim ; Francisco Sales de Medeiros Neto - Sim ; Joan Siderley Bernardino - Sim ;
Joseni Santos de Medeiros - Sim ; José Carlos Dantas Costa - Sim ; Jussiêne Dantas Pereira
- Sim ; Maria Isabel Dantas de Medeiros - Sim ; 11 - Projeto de Lei Ordinária nº 27 de
2025, Revoga a Lei Municipal n.º 391 de 8 de novembro de 2016, e denomina a praça
localizada na Rua 13 de Maio como Praça da Liberdade – Francisco Gonçalves de Souza
Filho, no município de São José do Seridó, e dá outras providências. Autor: Jackson Dantas
- Prefeito, Número de Protocolo: 403, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade Votos Nominais : André Victor da
Costa Fonseca - Sim ; Clayton Mariano de Sá - Sim ; Daniel Andson Da Costa - Sim ;
Francisco Sales de Medeiros Neto - Sim ; Joan Siderley Bernardino - Sim ; Joseni Santos
de Medeiros - Sim ; José Carlos Dantas Costa - Sim ; Jussiêne Dantas Pereira - Sim ; Maria
Isabel Dantas de Medeiros - Sim ; 12 - Parecer da CLJRF nº 49 de 2025, Revoga a Lei
Municipal n.º 391 de 8 de novembro de 2016, e denomina a praça localizada na Rua 13 de
Maio como Praça da Liberdade – Francisco Gonçalves de Souza Filho, no município de São
José do Seridó, e dá outras providências. Autor: André Victor da Costa Fonseca, Número
de Protocolo: 438, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por Unanimidade Votos Nominais : André Victor da Costa Fonseca -
Sim ; Clayton Mariano de Sá - Sim ; Daniel Andson Da Costa - Sim ; Francisco Sales de
Medeiros Neto - Sim ; Joan Siderley Bernardino - Sim ; Joseni Santos de Medeiros - Sim ;
José Carlos Dantas Costa - Sim ; Jussiêne Dantas Pereira - Sim ; Maria Isabel Dantas de
Medeiros - Sim ; 
Ocorrências da Sessão: As indicações apresentadas foram lidas, discutidas e votadas
durante o Expediente, nos termos do Art. 97 do Capítulo V do Regimento Interno. 
Considerações Finais: Encerrado o labor que norteou os trabalhos desta Sessão, o
Presidente declarou seu encerramento. O arquivo audiovisual, na íntegra, desta sessão
encontra-se disponível no seguinte endereço eletrônico: https://
sapl.saojosedoserido.rn.leg.br/sessao/214. 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
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____________________
Presidente: Daniel
Andson Da Costa /
MDB 
____________________
Vice-Presidente: 
Francisco Sales de
Medeiros Neto / MDB 
____________________
Primeiro￾Secretário: Clayton
Mariano de Sá / MDB 
____________________
Segundo￾Secretário: José
Carlos Dantas Costa /
MDB 
_____________________
André Victor da Costa
Fonseca / PP 
_____________________
Joan Siderley
Bernardino / MDB 
_____________________
Joseni Santos de
Medeiros / PP 
_____________________
Jussiêne Dantas
Pereira / MDB 
_____________________
Maria Isabel Dantas
de Medeiros / PP 
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 10/11/2025 - 17:30
Encerramento: 10/11/2025 - 18:40
Correspondências
Expedientes
Abertura da Sessão: 
O Presidente da Câmara Municipal de São José do Seridó, vereador Daniel Andson da
Costa, deu início à 18ª Sessão Ordinária do 2º Semestre de 10 de novembro de 2025,
pronunciando a seguinte expressão: "Invocando o nome de Deus, declaro aberta a sessão."
Leitura e Votação da Ata da Sessão Anterior: 
A ata da sessão anterior, após achada conforme, foi aprovada por unanimidade pelos edis
presentes.
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Decreto legislativo nº 28
de 2025
Processo: -
Autor: Maria Isabel Dantas de
Medeiros 
Concede Título de Cidadã São-José￾Seridoense à Senhora Ana Lúcia de
Araújo. 
Leitura em Plenário
2 - Projeto de Decreto legislativo nº 29
de 2025
Processo: -
Autor: José Carlos Dantas Costa 
Concede Título de Cidadão São-José￾Seridoense ao Senhor Eliéser Girão
Monteiro Filho. 
Leitura em Plenário
3 - Parecer da CLJRF nº 48 de 2025
Processo: -
Autor: Clayton Mariano de Sá 
Dispõe sobre a promoção da inclusão
social e acessibilidade de Pessoas com
Transtorno do Espectro Autista (TEA)
e Pessoas com Deficiência (PcDs) no
Município de São José do Seridó, por
meio da garantia de gratuidade em
espaços e eventos públicos Municipais
e da instituição de programa de
incentivo à participação da iniciativa
privada, e dá outras providências. 
Matéria Inclusa na OD - 1ª Votação
4 - Parecer da CLJRF nº 49 de 2025
Processo: -
Autor: André Victor da Costa Fonseca 
Revoga a Lei Municipal n.º 391 de 8
de novembro de 2016, e denomina a
praça localizada na Rua 13 de Maio
como Praça da Liberdade – Francisco
Gonçalves de Souza Filho, no
município de São José do Seridó, e dá
outras providências. 
Matéria Inclusa na OD - 1ª Votação
5 - Indicação nº 102 de 2025
Processo: -
Autor: Jussiêne Dantas Pereira 
Indica ao Excelentíssimo Senhor
Prefeito Municipal a substituição dos
Discussão e Deliberação de Matéria
Câmara Municipal de São José do Seridó
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 18ª Sessão Ordinária do 2º Semestre de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da
15ª Legislatura (2025 - 2028) Legislatura
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Matéria Ementa Situação
bancos de concreto da Praça da
Liberdade. 
6 - Indicação nº 103 de 2025
Processo: -
Autor: Francisco Sales de Medeiros
Neto 
Indica ao Excelentíssimo Senhor
Prefeito Municipal que sejam
recolhidas as chaves dos pontos do
Mercado Público que se encontram
inativados ou sem uso. 
Discussão e Deliberação de Matéria
7 - Indicação nº 104 de 2025
Processo: -
Autor: Francisco Sales de Medeiros
Neto 
Indica ao Excelentíssimo Senhor
Prefeito Municipal a implantação de
atendimento pediátrico no Município
de São José do Seridó. 
Discussão e Deliberação de Matéria
8 - Indicação nº 105 de 2025
Processo: -
Autor: Joan Siderley Bernardino 
Indica ao Excelentíssimo Senhor
Prefeito Municipal a implantação de
placas de identificação nas estradas
vicinais, indicando a direção das
comunidades e sítios do Município de
São José do Seridó. 
Discussão e Deliberação de Matéria
9 - Indicação nº 106 de 2025
Processo: -
Autor: Joseni Santos de Medeiros 
Indica ao Excelentíssimo Senhor
Prefeito Municipal a implementação
de um espaço sensorial recreativo em
praça pública destinado a crianças
autistas. 
Discussão e Deliberação de Matéria
10 - Indicação nº 107 de 2025
Processo: -
Autor: Joseni Santos de Medeiros 
Indica ao Excelentíssimo Senhor
Prefeito Municipal a análise da
viabilidade da continuidade do
calçamento no traçado original da
obra de urbanização da Vila do Açude. 
Discussão e Deliberação de Matéria
11 - Moção nº 11 de 2025
Processo: -
Autor: Joan Siderley Bernardino 
Manifesta aplausos à Orquestra
Seridoense Potiguar, em
reconhecimento à sua relevante
contribuição cultural, social e
educacional ao Município de São José
do Seridó e à região do Seridó. 
Discussão e Deliberação de Matéria
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 23
de 2025
Processo: -
Autor: Jackson Dantas - Prefeito 
Estima a RECEITA e fixa a DESPESA
da Prefeitura Municipal de São José
do Seridó para o exercício financeiro
de 2026 e dá outras providências. 
Matéria Inclusa na OD - 2ª Votação
2 - Parecer da CLJRF nº 45 de 2025
Processo: -
Autor: Clayton Mariano de Sá 
Estima a RECEITA e fixa a DESPESA
da Prefeitura Municipal de São José
do Seridó para o exercício financeiro
de 2026 e dá outras providências. 
Matéria Inclusa na OD - 2ª Votação
3 - Parecer da CFO nº 9 de 2025
Processo: -
Autor: Francisco Sales de Medeiros
Neto 
Estima a RECEITA e fixa a DESPESA
da Prefeitura Municipal de São José
do Seridó para o exercício financeiro
de 2026 e dá outras providências. 
Matéria Inclusa na OD - 2ª Votação
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 24
de 2025
Processo: -
Autor: Jackson Dantas - Prefeito 
Dispõe sobre o Plano Plurianual do
Município de São José do Seridó para
o Quadriênio 2026 - 2029 e dá outras
providências. 
Matéria Inclusa na OD - 2ª Votação
5 - Parecer da CLJRF nº 46 de 2025
Processo: -
Autor: Clayton Mariano de Sá 
Dispõe sobre o Plano Plurianual do
Município de São José do Seridó para
o Quadriênio 2026 - 2029 e dá outras
providências. 
Matéria Inclusa na OD - 2ª Votação
Câmara Municipal de São José do Seridó
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 18ª Sessão Ordinária do 2º Semestre de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da
15ª Legislatura (2025 - 2028) Legislatura
17/11/2025
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Matéria Ementa Situação
6 - Parecer da CFO nº 10 de 2025
Processo: -
Autor: Francisco Sales de Medeiros
Neto 
Dispõe sobre o Plano Plurianual do
Município de São José do Seridó para
o Quadriênio 2026 - 2029 e dá outras
providências. 
Matéria Inclusa na OD - 2ª Votação
7 - Projeto de Lei Ordinária nº 26
de 2025
Processo: -
Autor: Joseni Santos de Medeiros 
Institui a "Semana Municipal da
Cultura Evangélica" no âmbito do
Município de São José do Seridó/RN, e
dá outras providências. 
Matéria Inclusa na OD - 2ª Votação
8 - Parecer da CLJRF nº 47 de 2025
Processo: -
Autor: André Victor da Costa Fonseca 
Institui a “Semana Municipal da
Cultura Evangélica” no âmbito do
Município de São José do Seridó/RN, e
dá outras providências. 
Matéria Inclusa na OD - 2ª Votação
9 - Projeto de Lei Ordinária nº 25
de 2025
Processo: -
Autor: Jackson Dantas - Prefeito 
Dispõe sobre a promoção da inclusão
social e acessibilidade de Pessoas com
Transtorno do Espectro Autista (TEA)
e Pessoas com Deficiência (PcDs) no
Município de São José do Seridó, por
meio da garantia de gratuidade em
espaços e eventos públicos municipais
e da instituição de programa de
incentivo à participação da iniciativa
privada, e dá outras providências. 
Matéria Inclusa na OD - 1ª Votação
10 - Parecer da CLJRF nº 48 de
2025
Processo: -
Autor: Clayton Mariano de Sá 
Dispõe sobre a promoção da inclusão
social e acessibilidade de Pessoas com
Transtorno do Espectro Autista (TEA)
e Pessoas com Deficiência (PcDs) no
Município de São José do Seridó, por
meio da garantia de gratuidade em
espaços e eventos públicos Municipais
e da instituição de programa de
incentivo à participação da iniciativa
privada, e dá outras providências. 
Matéria Inclusa na OD - 1ª Votação
11 - Projeto de Lei Ordinária nº 27
de 2025
Processo: -
Autor: Jackson Dantas - Prefeito 
Revoga a Lei Municipal n.º 391 de 8
de novembro de 2016, e denomina a
praça localizada na Rua 13 de Maio
como Praça da Liberdade – Francisco
Gonçalves de Souza Filho, no
município de São José do Seridó, e dá
outras providências. 
Matéria Inclusa na OD - 1ª Votação
12 - Parecer da CLJRF nº 49 de
2025
Processo: -
Autor: André Victor da Costa Fonseca 
Revoga a Lei Municipal n.º 391 de 8
de novembro de 2016, e denomina a
praça localizada na Rua 13 de Maio
como Praça da Liberdade – Francisco
Gonçalves de Souza Filho, no
município de São José do Seridó, e dá
outras providências. 
Matéria Inclusa na OD - 1ª Votação
___________________________________________ 
Daniel Andson Da Costa
Presidente 
Câmara Municipal de São José do Seridó
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 18ª Sessão Ordinária do 2º Semestre de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da
15ª Legislatura (2025 - 2028) Legislatura
17/11/2025
Rua Vicente Pereira, 115 - Centro - São José do Seridó RN Tel.: (84) 9678-4964 https://
sapl.saojosedoserido.rn.leg.br/ - E-mail: camarasjs@hotmail.com 17/11/2025
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