sessao nº 19

Ata Eletrônica da 19ª Sessão Ordinária do 2º Semestre de 2025 da 1ª Sessão
Legislativa da 15ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 17/11/2025 - 17:30 ;
Encerramento: 17/11/2025 - 18:50 
Mesa Diretora: Presidente: Daniel Andson Da Costa / MDB ; Vice-Presidente: Francisco
Sales de Medeiros Neto / MDB ; Primeiro-Secretário: Clayton Mariano de Sá / MDB ;
Segundo-Secretário: José Carlos Dantas Costa / MDB 
Lista de Presença na Sessão: André Victor da Costa Fonseca / PP ; Clayton Mariano de
Sá / MDB ; Daniel Andson Da Costa / MDB ; Francisco Sales de Medeiros Neto / MDB ;
Joan Siderley Bernardino / MDB ; José Carlos Dantas Costa / MDB ; Joseni Santos de
Medeiros / PP ; Jussiêne Dantas Pereira / MDB ; Maria Isabel Dantas de Medeiros / PP 
Correspondências: 1) Recebida - OF Nº 165/2025 - Ofício - Interessado: Presidente da
Câmara - Assunto: Ofício nº 337/2025 – GAPRE, datado de 17 de novembro de 2025, que
Encaminha Projeto de Lei Ordinária, que "Regulamenta, no âmbito do Município de São
José do Seridó, o pagamento do incentivo financeiro do componente de qualidade para as
eSF, eAP, eSB e eMulti, instituído pela Portaria GM/MS nº 3.493, de 10 de abril de 2024,
do Ministério da Saúde, e dá outras providências" e REQUER, nos termos do art. 55, da
Lei Orgânica Municipal, da Câmara Municipal, para deliberação do presente Projeto de
Lei, tramitação em Regime de Urgência.; 
Expedientes: Abertura da Sessão: O Presidente da Câmara Municipal de São José do
Seridó, vereador Daniel Andson da Costa, deu início à 19ª Sessão Ordinária do 2º
Semestre de 17 de novembro de 2025, pronunciando a seguinte expressão: "Invocando o
nome de Deus, declaro aberta a sessão." Leitura e Votação da Ata da Sessão Anterior:
A ata da sessão anterior, após achada conforme, foi aprovada por unanimidade pelos edis
presentes. 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 29 de 2025, Regulamenta,
no âmbito do Município de São José do Seridó, o pagamento do incentivo financeiro do
componente de qualidade para as eSF, eAP, eSB e eMulti, instituído pela Portaria GM/MS
nº 3.493, de 10 de abril de 2024, do Ministério da Saúde, e dá outras providências. Autor:
Jackson Dantas - Prefeito, Número de Protocolo: 480, Turno: Votação Única em Regime de
Urgência, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Projeto de Decreto legislativo nº
30 de 2025, Concede Título de Cidadã São-José-Seridoense à Senhora Maria José de
Araújo. Autor: José Carlos Dantas Costa, Número de Protocolo: 457, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 3 - Projeto de Decreto legislativo nº 31 de 2025, Concede
Título de Cidadão São-José-Seridoense ao Senhor José Kledson Fernandes do Nascimento
Barbosa. Autor: José Carlos Dantas Costa, Número de Protocolo: 458, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 4 - Projeto de Decreto legislativo nº 32 de 2025, Concede
Título de Cidadã São-José-Seridoense à Senhora Anna Alice Tilde Araújo de Medeiros.
Autor: André Victor da Costa Fonseca, Número de Protocolo: 459, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 5 - Projeto de Decreto legislativo nº 33 de 2025, Concede
Título de Cidadão São-José-Seridoense ao Senhor Ubaldo Fernandes da Silva. Autor: André
Victor da Costa Fonseca, Número de Protocolo: 460, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 6 - Projeto de Decreto legislativo nº 34 de 2025, Concede Título de Cidadã São￾José-Seridoense à Senhora Alcineide Araújo da Silva Costa. Autor: André Victor da Costa
Fonseca, Número de Protocolo: 461, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - Projeto
de Decreto legislativo nº 35 de 2025, Concede Título de Cidadão São-José-Seridoense
ao Senhor Willgney Crisley da Silva Araújo. Autor: Daniel Andson Da Costa, Número de
Protocolo: 462, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 - Projeto de Decreto
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legislativo nº 36 de 2025, Concede Título de Cidadão São-José-Seridoense ao Senhor
Thallyson Augusto Medeiros Rocha. Autor: Daniel Andson Da Costa, Número de Protocolo:
463, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 - Projeto de Decreto legislativo nº 37 de
2025, Concede Título de Cidadã São-José-Seridoense à Senhora Natália Bastos Bonavides.
Autor: Joan Siderley Bernardino, Número de Protocolo: 464, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 10 - Projeto de Decreto legislativo nº 38 de 2025, Concede Título de
Cidadã São-José-Seridoense à Senhora Ana Santana dos Santos. Autor: Clayton Mariano
de Sá, Número de Protocolo: 465, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 11 - Projeto de
Decreto legislativo nº 39 de 2025, Concede Título de Cidadã São-José-Seridoense à
Senhora Cynthia Santos Carlos Belarmino. Autor: Clayton Mariano de Sá, Número de
Protocolo: 466, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 12 - Projeto de Decreto
legislativo nº 40 de 2025, Concede Título de Cidadã São-José-Seridoense à Senhora
Salma Bulhões e Silva. Autor: Clayton Mariano de Sá, Número de Protocolo: 467, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 13 - Projeto de Decreto legislativo nº 41 de 2025,
Concede Título de Cidadão São-José-Seridoense ao Senhor Marcelo Smith de Oliveira
Dantas. Autor: Maria Isabel Dantas de Medeiros, Número de Protocolo: 468, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 14 - Projeto de Decreto legislativo nº 42 de 2025, Concede
Título de Cidadão São-José-Seridoense ao Senhor Carlos Eduardo Xavier. Autores: Clayton
Mariano de Sá, Jussiêne Dantas Pereira, Número de Protocolo: 469, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 15 - Projeto de Decreto legislativo nº 43 de 2025, Concede
Título de Cidadão São-José-Seridoense ao Senhor Francisco de Sales de Medeiros. Autor:
Francisco Sales de Medeiros Neto, Número de Protocolo: 470, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 16 - Projeto de Decreto legislativo nº 44 de 2025, Concede Título de
Cidadã São-José-Seridoense à Senhora Kaliane Rodrigues Dantas. Autor: Francisco Sales
de Medeiros Neto, Número de Protocolo: 471, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 17 -
Projeto de Decreto legislativo nº 45 de 2025, Concede Título de Cidadão São-José￾Seridoense ao Senhor Francinaldo Medeiros dos Santos. Autor: Francisco Sales de
Medeiros Neto, Número de Protocolo: 472, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 18 -
Parecer da CLJRF nº 50 de 2025, Concede Título de Cidadã São-José-Seridoense à
Senhora Ana Lúcia de Araújo. Autor: Clayton Mariano de Sá, Número de Protocolo: 473,
Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 19 - Parecer da CLJRF nº 51 de
2025, Concede Título de Cidadão São-José-Seridoense ao Senhor Eliéser Girão Monteiro
Filho. Autor: André Victor da Costa Fonseca, Número de Protocolo: 475, Turno: Único,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 20 - Indicação nº 108 de 2025, Indica ao
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal o início da reforma do prédio da antiga creche,
onde deverá funcionar a extensão da Escola Municipal Raul de Medeiros Dantas. Autor:
André Victor da Costa Fonseca, Número de Protocolo: 476, Turno: Único, Tipo: Nominal,
Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade Votos Nominais :
Daniel Andson Da Costa - Sim ; José Carlos Dantas Costa - Sim ; Clayton Mariano de Sá -
Sim ; Joan Siderley Bernardino - Sim ; Jussiêne Dantas Pereira - Sim ; Joseni Santos de
Medeiros - Sim ; Maria Isabel Dantas de Medeiros - Sim ; André Victor da Costa Fonseca -
Sim ; Francisco Sales de Medeiros Neto - Sim ; 21 - Indicação nº 109 de 2025, Indica ao
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal a construção e instalação de uma imagem do
Padroeiro São José, a ser implantada nas proximidades do Alto da Faixa, como forma de
valorização cultural e incentivo ao turismo no município. Autor: Daniel Andson Da Costa,
Número de Protocolo: 477, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por Unanimidade Votos Nominais : José Carlos Dantas Costa - Sim ;
Francisco Sales de Medeiros Neto - Sim ; Daniel Andson Da Costa - Sim ; André Victor da
Costa Fonseca - Sim ; Joan Siderley Bernardino - Sim ; Joseni Santos de Medeiros - Sim ;
Clayton Mariano de Sá - Sim ; Maria Isabel Dantas de Medeiros - Sim ; Jussiêne Dantas
Pereira - Sim ; 22 - Indicação nº 110 de 2025, Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito
Municipal a desapropriação, ou permuta conforme previsão legal, da área de terreno
localizada na Vila do Açude que impede a continuidade do calçamento até o destino final
da obra, garantindo que sejam observadas todas as normas legais aplicáveis e assegurado
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que não haja ônus indevido ao particular. Autor: Joseni Santos de Medeiros, Número de
Protocolo: 478, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por Unanimidade Votos Nominais : Francisco Sales de Medeiros Neto - Sim ;
José Carlos Dantas Costa - Sim ; Maria Isabel Dantas de Medeiros - Sim ; Jussiêne Dantas
Pereira - Sim ; Joan Siderley Bernardino - Sim ; Clayton Mariano de Sá - Sim ; André Victor
da Costa Fonseca - Sim ; Joseni Santos de Medeiros - Sim ; Daniel Andson Da Costa - Sim ;
23 - Indicação nº 111 de 2025, Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal a
implantação de placas de “Proibido Estacionar” em frente às rampas de acessibilidade
localizadas em comércios e prédios públicos do município. Autor: Joan Siderley
Bernardino, Número de Protocolo: 482, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade Votos Nominais : Francisco Sales
de Medeiros Neto - Sim ; Daniel Andson Da Costa - Sim ; José Carlos Dantas Costa - Sim ;
Joseni Santos de Medeiros - Sim ; Maria Isabel Dantas de Medeiros - Sim ; André Victor da
Costa Fonseca - Sim ; Joan Siderley Bernardino - Sim ; Clayton Mariano de Sá - Sim ;
Jussiêne Dantas Pereira - Sim ; 24 - Requerimento nº 29 de 2025, Requer a tramitação
em regime de urgência do Projeto de Lei Ordinária n.º 029/2025. Autores: Clayton
Mariano de Sá, Daniel Andson Da Costa, Francisco Sales de Medeiros Neto, José Carlos
Dantas Costa, Número de Protocolo: 481, Turno: Votação Única em Regime de Urgência,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: André Victor da Costa Fonseca / PP ; Clayton
Mariano de Sá / MDB ; Daniel Andson Da Costa / MDB ; Francisco Sales de Medeiros
Neto / MDB ; Joan Siderley Bernardino / MDB ; José Carlos Dantas Costa / MDB ; Joseni
Santos de Medeiros / PP ; Jussiêne Dantas Pereira / MDB ; Maria Isabel Dantas de
Medeiros / PP 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Requerimento nº 29 de 2025, Requer a tramitação
em regime de urgência do Projeto de Lei Ordinária n.º 029/2025. Autores: Clayton
Mariano de Sá, Daniel Andson Da Costa, Francisco Sales de Medeiros Neto, José Carlos
Dantas Costa, Número de Protocolo: 481, Turno: Votação Única em Regime de Urgência,
Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade
Votos Nominais : André Victor da Costa Fonseca - Sim ; Clayton Mariano de Sá - Sim ;
Daniel Andson Da Costa - Sim ; Francisco Sales de Medeiros Neto - Sim ; Joan Siderley
Bernardino - Sim ; Joseni Santos de Medeiros - Sim ; José Carlos Dantas Costa - Sim ;
Jussiêne Dantas Pereira - Sim ; Maria Isabel Dantas de Medeiros - Sim ; 2 - Projeto de
Lei Ordinária nº 29 de 2025, Regulamenta, no âmbito do Município de São José do
Seridó, o pagamento do incentivo financeiro do componente de qualidade para as eSF,
eAP, eSB e eMulti, instituído pela Portaria GM/MS nº 3.493, de 10 de abril de 2024, do
Ministério da Saúde, e dá outras providências. Autor: Jackson Dantas - Prefeito, Número
de Protocolo: 480, Turno: Votação Única em Regime de Urgência, Tipo: Nominal, Sim: 9,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade Votos Nominais : André
Victor da Costa Fonseca - Sim ; Clayton Mariano de Sá - Sim ; Daniel Andson Da Costa -
Sim ; Francisco Sales de Medeiros Neto - Sim ; Joan Siderley Bernardino - Sim ; Joseni
Santos de Medeiros - Sim ; José Carlos Dantas Costa - Sim ; Jussiêne Dantas Pereira - Sim ;
Maria Isabel Dantas de Medeiros - Sim ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 25 de 2025,
Dispõe sobre a promoção da inclusão social e acessibilidade de Pessoas com Transtorno do
Espectro Autista (TEA) e Pessoas com Deficiência (PcDs) no Município de São José do
Seridó, por meio da garantia de gratuidade em espaços e eventos públicos municipais e da
instituição de programa de incentivo à participação da iniciativa privada, e dá outras
providências. Autor: Jackson Dantas - Prefeito, Número de Protocolo: 387, Turno:
Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
Unanimidade Votos Nominais : André Victor da Costa Fonseca - Sim ; Clayton Mariano
de Sá - Sim ; Daniel Andson Da Costa - Sim ; Francisco Sales de Medeiros Neto - Sim ;
Joan Siderley Bernardino - Sim ; Joseni Santos de Medeiros - Sim ; José Carlos Dantas
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Costa - Sim ; Jussiêne Dantas Pereira - Sim ; Maria Isabel Dantas de Medeiros - Sim ; 4 -
Projeto de Lei Ordinária nº 27 de 2025, Revoga a Lei Municipal n.º 391 de 8 de
novembro de 2016, e denomina a praça localizada na Rua 13 de Maio como Praça da
Liberdade – Francisco Gonçalves de Souza Filho, no município de São José do Seridó, e dá
outras providências. Autor: Jackson Dantas - Prefeito, Número de Protocolo: 403, Turno:
Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
Unanimidade Votos Nominais : André Victor da Costa Fonseca - Sim ; Clayton Mariano
de Sá - Sim ; Daniel Andson Da Costa - Sim ; Francisco Sales de Medeiros Neto - Sim ;
Joan Siderley Bernardino - Sim ; Joseni Santos de Medeiros - Sim ; José Carlos Dantas
Costa - Sim ; Jussiêne Dantas Pereira - Sim ; Maria Isabel Dantas de Medeiros - Sim ; 5 -
Projeto de Decreto legislativo nº 28 de 2025, Concede Título de Cidadã São-José￾Seridoense à Senhora Ana Lúcia de Araújo. Autor: Maria Isabel Dantas de Medeiros,
Número de Protocolo: 440, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por Unanimidade Votos Nominais : André Victor da Costa Fonseca -
Sim ; Clayton Mariano de Sá - Sim ; Daniel Andson Da Costa - Sim ; Francisco Sales de
Medeiros Neto - Sim ; Joan Siderley Bernardino - Sim ; Joseni Santos de Medeiros - Sim ;
José Carlos Dantas Costa - Sim ; Jussiêne Dantas Pereira - Sim ; Maria Isabel Dantas de
Medeiros - Sim ; 6 - Projeto de Decreto legislativo nº 29 de 2025, Concede Título de
Cidadão São-José-Seridoense ao Senhor Eliéser Girão Monteiro Filho. Autor: José Carlos
Dantas Costa, Número de Protocolo: 441, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade Votos Nominais : André Victor da
Costa Fonseca - Sim ; Clayton Mariano de Sá - Sim ; Daniel Andson Da Costa - Sim ;
Francisco Sales de Medeiros Neto - Sim ; Joan Siderley Bernardino - Sim ; Joseni Santos
de Medeiros - Sim ; José Carlos Dantas Costa - Sim ; Jussiêne Dantas Pereira - Sim ; Maria
Isabel Dantas de Medeiros - Sim ; 7 - Parecer da CLJRF nº 48 de 2025, Dispõe sobre a
promoção da inclusão social e acessibilidade de Pessoas com Transtorno do Espectro
Autista (TEA) e Pessoas com Deficiência (PcDs) no Município de São José do Seridó, por
meio da garantia de gratuidade em espaços e eventos públicos Municipais e da instituição
de programa de incentivo à participação da iniciativa privada, e dá outras providências.
Autor: Clayton Mariano de Sá, Número de Protocolo: 437, Turno: Segundo, Tipo: Nominal,
Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade Votos Nominais :
André Victor da Costa Fonseca - Sim ; Clayton Mariano de Sá - Sim ; Daniel Andson Da
Costa - Sim ; Francisco Sales de Medeiros Neto - Sim ; Joan Siderley Bernardino - Sim ;
Joseni Santos de Medeiros - Sim ; José Carlos Dantas Costa - Sim ; Jussiêne Dantas Pereira
- Sim ; Maria Isabel Dantas de Medeiros - Sim ; 8 - Parecer da CLJRF nº 49 de 2025,
Revoga a Lei Municipal n.º 391 de 8 de novembro de 2016, e denomina a praça localizada
na Rua 13 de Maio como Praça da Liberdade – Francisco Gonçalves de Souza Filho, no
município de São José do Seridó, e dá outras providências. Autor: André Victor da Costa
Fonseca, Número de Protocolo: 438, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade Votos Nominais : André Victor da
Costa Fonseca - Sim ; Clayton Mariano de Sá - Sim ; Daniel Andson Da Costa - Sim ;
Francisco Sales de Medeiros Neto - Sim ; Joan Siderley Bernardino - Sim ; Joseni Santos
de Medeiros - Sim ; José Carlos Dantas Costa - Sim ; Jussiêne Dantas Pereira - Sim ; Maria
Isabel Dantas de Medeiros - Sim ; 9 - Parecer da CLJRF nº 50 de 2025, Concede Título
de Cidadã São-José-Seridoense à Senhora Ana Lúcia de Araújo. Autor: Clayton Mariano de
Sá, Número de Protocolo: 473, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Aprovado por Unanimidade Votos Nominais : André Victor da Costa
Fonseca - Sim ; Clayton Mariano de Sá - Sim ; Daniel Andson Da Costa - Sim ; Francisco
Sales de Medeiros Neto - Sim ; Joan Siderley Bernardino - Sim ; Joseni Santos de Medeiros
- Sim ; José Carlos Dantas Costa - Sim ; Jussiêne Dantas Pereira - Sim ; Maria Isabel
Dantas de Medeiros - Sim ; 10 - Parecer da CLJRF nº 51 de 2025, Concede Título de
Cidadão São-José-Seridoense ao Senhor Eliéser Girão Monteiro Filho. Autor: André Victor
da Costa Fonseca, Número de Protocolo: 475, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade Votos Nominais : André Victor da
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Costa Fonseca - Sim ; Clayton Mariano de Sá - Sim ; Daniel Andson Da Costa - Sim ;
Francisco Sales de Medeiros Neto - Sim ; Joan Siderley Bernardino - Sim ; Joseni Santos
de Medeiros - Sim ; José Carlos Dantas Costa - Sim ; Jussiêne Dantas Pereira - Sim ; Maria
Isabel Dantas de Medeiros - Sim ; 
Ocorrências da Sessão: As indicações apresentadas foram lidas, discutidas e votadas
durante o Expediente, nos termos do Art. 97 do Capítulo V do Regimento Interno. 
Considerações Finais: Encerrado o labor que norteou os trabalhos desta Sessão, o
Presidente declarou seu encerramento. O arquivo audiovisual, na íntegra, desta sessão
encontra-se disponível no seguinte endereço eletrônico: https://
sapl.saojosedoserido.rn.leg.br/sessao/215. 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
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____________________
Presidente: Daniel
Andson Da Costa /
MDB 
____________________
Vice-Presidente: 
Francisco Sales de
Medeiros Neto / MDB 
____________________
Primeiro￾Secretário: Clayton
Mariano de Sá / MDB 
____________________
Segundo￾Secretário: José
Carlos Dantas Costa /
MDB 
_____________________
André Victor da Costa
Fonseca / PP 
_____________________
Joan Siderley
Bernardino / MDB 
_____________________
Joseni Santos de
Medeiros / PP 
_____________________
Jussiêne Dantas
Pereira / MDB 
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 17/11/2025 - 17:30
Encerramento: 17/11/2025 - 18:50
Correspondências
(Recebida) OF Nº 165/2025 - Ofício
Data: 17/11/2025 - Interessado: Presidente da Câmara
Assunto: Ofício nº 337/2025 – GAPRE, datado de 17 de novembro de 2025,
que Encaminha Projeto de Lei Ordinária, que "Regulamenta, no âmbito do
Município de São José do Seridó, o pagamento do incentivo financeiro do
componente de qualidade para as eSF, eAP, eSB e eMulti, instituído pela
Portaria GM/MS nº 3.493, de 10 de abril de 2024, do Ministério da Saúde, e
dá outras providências" e REQUER, nos termos do art. 55, da Lei Orgânica
Municipal, da Câmara Municipal, para deliberação do presente Projeto de
Lei, tramitação em Regime de Urgência. 
Expedientes
Abertura da Sessão: 
O Presidente da Câmara Municipal de São José do Seridó, vereador Daniel Andson da
Costa, deu início à 19ª Sessão Ordinária do 2º Semestre de 17 de novembro de 2025,
pronunciando a seguinte expressão: "Invocando o nome de Deus, declaro aberta a sessão."
Leitura e Votação da Ata da Sessão Anterior: 
A ata da sessão anterior, após achada conforme, foi aprovada por unanimidade pelos edis
presentes.
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 29 de
2025
Processo: -
Autor: Jackson Dantas - Prefeito 
Regulamenta, no âmbito do Município
de São José do Seridó, o pagamento
do incentivo financeiro do componente
de qualidade para as eSF, eAP, eSB e
eMulti, instituído pela Portaria GM/
MS nº 3.493, de 10 de abril de 2024,
do Ministério da Saúde, e dá outras
providências. 
Leitura em Plenário
2 - Projeto de Decreto legislativo nº 30
de 2025
Processo: -
Autor: José Carlos Dantas Costa 
Concede Título de Cidadã São-José￾Seridoense à Senhora Maria José de
Araújo. 
Leitura em Plenário
3 - Projeto de Decreto legislativo nº 31
de 2025
Concede Título de Cidadão São-José￾Seridoense ao Senhor José Kledson
Fernandes do Nascimento Barbosa. 
Leitura em Plenário
Câmara Municipal de São José do Seridó
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Pauta da 19ª Sessão Ordinária do 2º Semestre de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da
15ª Legislatura (2025 - 2028) Legislatura
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Matéria Ementa Situação
Processo: -
Autor: José Carlos Dantas Costa 
4 - Projeto de Decreto legislativo nº 32
de 2025
Processo: -
Autor: André Victor da Costa Fonseca 
Concede Título de Cidadã São-José￾Seridoense à Senhora Anna Alice Tilde
Araújo de Medeiros. 
Leitura em Plenário
5 - Projeto de Decreto legislativo nº 33
de 2025
Processo: -
Autor: André Victor da Costa Fonseca 
Concede Título de Cidadão São-José￾Seridoense ao Senhor Ubaldo
Fernandes da Silva. 
Leitura em Plenário
6 - Projeto de Decreto legislativo nº 34
de 2025
Processo: -
Autor: André Victor da Costa Fonseca 
Concede Título de Cidadã São-José￾Seridoense à Senhora Alcineide
Araújo da Silva Costa. 
Leitura em Plenário
7 - Projeto de Decreto legislativo nº 35
de 2025
Processo: -
Autor: Daniel Andson Da Costa 
Concede Título de Cidadão São-José￾Seridoense ao Senhor Willgney Crisley
da Silva Araújo. 
Leitura em Plenário
8 - Projeto de Decreto legislativo nº 36
de 2025
Processo: -
Autor: Daniel Andson Da Costa 
Concede Título de Cidadão São-José￾Seridoense ao Senhor Thallyson
Augusto Medeiros Rocha. 
Leitura em Plenário
9 - Projeto de Decreto legislativo nº 37
de 2025
Processo: -
Autor: Joan Siderley Bernardino 
Concede Título de Cidadã São-José￾Seridoense à Senhora Natália Bastos
Bonavides. 
Leitura em Plenário
10 - Projeto de Decreto legislativo nº
38 de 2025
Processo: -
Autor: Clayton Mariano de Sá 
Concede Título de Cidadã São-José￾Seridoense à Senhora Ana Santana
dos Santos. 
Leitura em Plenário
11 - Projeto de Decreto legislativo nº
39 de 2025
Processo: -
Autor: Clayton Mariano de Sá 
Concede Título de Cidadã São-José￾Seridoense à Senhora Cynthia Santos
Carlos Belarmino. 
Leitura em Plenário
12 - Projeto de Decreto legislativo nº
40 de 2025
Processo: -
Autor: Clayton Mariano de Sá 
Concede Título de Cidadã São-José￾Seridoense à Senhora Salma Bulhões
e Silva. 
Leitura em Plenário
13 - Projeto de Decreto legislativo nº
41 de 2025
Processo: -
Autor: Maria Isabel Dantas de
Medeiros 
Concede Título de Cidadão São-José￾Seridoense ao Senhor Marcelo Smith
de Oliveira Dantas. 
Leitura em Plenário
14 - Projeto de Decreto legislativo nº
42 de 2025
Processo: -
Autores: Clayton Mariano de Sá,
Jussiêne Dantas Pereira 
Concede Título de Cidadão São-José￾Seridoense ao Senhor Carlos Eduardo
Xavier. 
Leitura em Plenário
15 - Projeto de Decreto legislativo nº
43 de 2025
Processo: -
Autor: Francisco Sales de Medeiros
Neto 
Concede Título de Cidadão São-José￾Seridoense ao Senhor Francisco de
Sales de Medeiros. 
Leitura em Plenário
16 - Projeto de Decreto legislativo nº
44 de 2025
Processo: -
Concede Título de Cidadã São-José￾Seridoense à Senhora Kaliane
Rodrigues Dantas. 
Leitura em Plenário
Câmara Municipal de São José do Seridó
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 19ª Sessão Ordinária do 2º Semestre de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da
15ª Legislatura (2025 - 2028) Legislatura
24/11/2025
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Matéria Ementa Situação
Autor: Francisco Sales de Medeiros
Neto 
17 - Projeto de Decreto legislativo nº
45 de 2025
Processo: -
Autor: Francisco Sales de Medeiros
Neto 
Concede Título de Cidadão São-José￾Seridoense ao Senhor Francinaldo
Medeiros dos Santos. 
Leitura em Plenário
18 - Parecer da CLJRF nº 50 de 2025
Processo: -
Autor: Clayton Mariano de Sá 
Concede Título de Cidadã São-José￾Seridoense à Senhora Ana Lúcia de
Araújo. 
Matéria Inclusa na OD - Votação Única
19 - Parecer da CLJRF nº 51 de 2025
Processo: -
Autor: André Victor da Costa Fonseca 
Concede Título de Cidadão São-José￾Seridoense ao Senhor Eliéser Girão
Monteiro Filho. 
Matéria Inclusa na OD - Votação Única
20 - Indicação nº 108 de 2025
Processo: -
Autor: André Victor da Costa Fonseca 
Indica ao Excelentíssimo Senhor
Prefeito Municipal o início da reforma
do prédio da antiga creche, onde
deverá funcionar a extensão da Escola
Municipal Raul de Medeiros Dantas. 
Discussão e Deliberação de Matéria
21 - Indicação nº 109 de 2025
Processo: -
Autor: Daniel Andson Da Costa 
Indica ao Excelentíssimo Senhor
Prefeito Municipal a construção e
instalação de uma imagem do
Padroeiro São José, a ser implantada
nas proximidades do Alto da Faixa,
como forma de valorização cultural e
incentivo ao turismo no município. 
Discussão e Deliberação de Matéria
22 - Indicação nº 110 de 2025
Processo: -
Autor: Joseni Santos de Medeiros 
Indica ao Excelentíssimo Senhor
Prefeito Municipal a desapropriação,
ou permuta conforme previsão legal,
da área de terreno localizada na Vila
do Açude que impede a continuidade
do calçamento até o destino final da
obra, garantindo que sejam
observadas todas as normas legais
aplicáveis e assegurado que não haja
ônus indevido ao particular. 
Discussão e Deliberação de Matéria
23 - Indicação nº 111 de 2025
Processo: -
Autor: Joan Siderley Bernardino 
Indica ao Excelentíssimo Senhor
Prefeito Municipal a implantação de
placas de “Proibido Estacionar” em
frente às rampas de acessibilidade
localizadas em comércios e prédios
públicos do município. 
Discussão e Deliberação de Matéria
24 - Requerimento nº 29 de 2025
Processo: -
Autores: Clayton Mariano de Sá,
Daniel Andson Da Costa, Francisco
Sales de Medeiros Neto, José Carlos
Dantas Costa 
Requer a tramitação em regime de
urgência do Projeto de Lei Ordinária
n.º 029/2025. 
Leitura em Plenário
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Requerimento nº 29 de 2025
Processo: -
Autores: Clayton Mariano de Sá,
Daniel Andson Da Costa, Francisco
Sales de Medeiros Neto, José Carlos
Dantas Costa 
Requer a tramitação em regime de
urgência do Projeto de Lei Ordinária
n.º 029/2025. 
Matéria Inclusa na OD - Votação Única
Matéria Inclusa na OD - Votação Única
Câmara Municipal de São José do Seridó
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 19ª Sessão Ordinária do 2º Semestre de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da
15ª Legislatura (2025 - 2028) Legislatura
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Matéria Ementa Situação
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 29
de 2025
Processo: -
Autor: Jackson Dantas - Prefeito 
Regulamenta, no âmbito do Município
de São José do Seridó, o pagamento
do incentivo financeiro do componente
de qualidade para as eSF, eAP, eSB e
eMulti, instituído pela Portaria GM/
MS nº 3.493, de 10 de abril de 2024,
do Ministério da Saúde, e dá outras
providências. 
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 25
de 2025
Processo: -
Autor: Jackson Dantas - Prefeito 
Dispõe sobre a promoção da inclusão
social e acessibilidade de Pessoas com
Transtorno do Espectro Autista (TEA)
e Pessoas com Deficiência (PcDs) no
Município de São José do Seridó, por
meio da garantia de gratuidade em
espaços e eventos públicos municipais
e da instituição de programa de
incentivo à participação da iniciativa
privada, e dá outras providências. 
Matéria Inclusa na OD - 2ª Votação
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 27
de 2025
Processo: -
Autor: Jackson Dantas - Prefeito 
Revoga a Lei Municipal n.º 391 de 8
de novembro de 2016, e denomina a
praça localizada na Rua 13 de Maio
como Praça da Liberdade – Francisco
Gonçalves de Souza Filho, no
município de São José do Seridó, e dá
outras providências. 
Matéria Inclusa na OD - 2ª Votação
5 - Projeto de Decreto legislativo
nº 28 de 2025
Processo: -
Autor: Maria Isabel Dantas de
Medeiros 
Concede Título de Cidadã São-José￾Seridoense à Senhora Ana Lúcia de
Araújo. 
Matéria Inclusa na OD - Votação Única
6 - Projeto de Decreto legislativo
nº 29 de 2025
Processo: -
Autor: José Carlos Dantas Costa 
Concede Título de Cidadão São-José￾Seridoense ao Senhor Eliéser Girão
Monteiro Filho. 
Matéria Inclusa na OD - Votação Única
7 - Parecer da CLJRF nº 48 de 2025
Processo: -
Autor: Clayton Mariano de Sá 
Dispõe sobre a promoção da inclusão
social e acessibilidade de Pessoas com
Transtorno do Espectro Autista (TEA)
e Pessoas com Deficiência (PcDs) no
Município de São José do Seridó, por
meio da garantia de gratuidade em
espaços e eventos públicos Municipais
e da instituição de programa de
incentivo à participação da iniciativa
privada, e dá outras providências. 
Matéria Inclusa na OD - 2ª Votação
8 - Parecer da CLJRF nº 49 de 2025
Processo: -
Autor: André Victor da Costa Fonseca 
Revoga a Lei Municipal n.º 391 de 8
de novembro de 2016, e denomina a
praça localizada na Rua 13 de Maio
como Praça da Liberdade – Francisco
Gonçalves de Souza Filho, no
município de São José do Seridó, e dá
outras providências. 
Matéria Inclusa na OD - 2ª Votação
9 - Parecer da CLJRF nº 50 de 2025
Processo: -
Autor: Clayton Mariano de Sá 
Concede Título de Cidadã São-José￾Seridoense à Senhora Ana Lúcia de
Araújo. 
Matéria Inclusa na OD - Votação Única
10 - Parecer da CLJRF nº 51 de
2025
Processo: -
Autor: André Victor da Costa Fonseca 
Concede Título de Cidadão São-José￾Seridoense ao Senhor Eliéser Girão
Monteiro Filho. 
Matéria Inclusa na OD - Votação Única
Câmara Municipal de São José do Seridó
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Daniel Andson Da Costa
Presidente 
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15ª Legislatura (2025 - 2028) Legislatura
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